Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002281-73.2021.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2021

Valor da Causa

R$ 162.305,79

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Carazinho

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Partes do Processo

REVAL SERRAS E FERRAMENTAS PARA MADEIRA LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO CENCI AGOSTINI

OAB/RS 102173·CPF·Representa: Autor

MAURICIO RODRIGUES DE FREITAS

OAB/RS 100379·CPF·Representa: Autor

VITORIA ELISA DA SILVA GALINA

OAB/RS 122683·CPF·Representa: Autor

NICOLAS DEITOS FLORES

OAB/RS 123936·CPF·Representa: Autor

LEANDRO TESSARO RAMOS

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

GUSTAVO CENCI AGOSTINI

OAB/RS 102173·CPF·Representa: Autor

MAURICIO RODRIGUES DE FREITAS

OAB/RS 100379·CPF·Representa: Autor

VITORIA ELISA DA SILVA GALINA

OAB/RS 122683·CPF·Representa: Autor

NICOLAS DEITOS FLORES

OAB/RS 123936·CPF·Representa: Autor

LEANDRO TESSARO RAMOS

CPF·Representa: Réu

THATIANY MATOS CARPANEZ

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

WEBER RODRIGUES MOTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/02/2023, 14:12

Transitado em Julgado - Data: 13/02/2023

13/02/2023, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

11/02/2023, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

10/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

01/02/2023, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

01/02/2023, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/01/2023, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/01/2023, 20:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/01/2023, 20:01

Conclusos para julgamento

30/01/2023, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

25/01/2023, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

25/01/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

25/01/2023, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

12/01/2023, 23:59

Todas as movimentações(97)

Baixa Definitiva

13/02/2023, 14:12

Transitado em Julgado - Data: 13/02/2023

13/02/2023, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

11/02/2023, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

10/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

Documentos

SENTENÇA

•31/01/2023, 20:01

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2022, 13:42

01/02/2023, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

01/02/2023, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/01/2023, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/01/2023, 20:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/01/2023, 20:01

Conclusos para julgamento

30/01/2023, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

25/01/2023, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

25/01/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

25/01/2023, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

12/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 80

02/01/2023, 16:43

Juntada de Petição

02/01/2023, 16:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

20/12/2022, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

12/12/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2022, 13:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5140490-55.2022.4.04.9445/TRF (REVAL SERRAS E FERRAMENTAS PARA MADEIRA LTDA)

23/11/2022, 11:43

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710083703 processada no TRF4 com o no. 51404905520224049445/TRF (REVAL SERRAS E FERRAMENTAS PARA MADEIRA LTDA)

29/10/2022, 09:55

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710083703

28/10/2022, 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

19/10/2022, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

14/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

05/10/2022, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

05/10/2022, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/10/2022, 16:24

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

04/10/2022, 16:24

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Caxias do Sul - EXCLUÍDA

04/10/2022, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/10/2022, 16:23

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710083703

04/10/2022, 16:23

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

01/09/2022, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

31/08/2022, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

28/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

19/08/2022, 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

19/08/2022, 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

18/08/2022, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

18/08/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 13:27

Despacho

18/08/2022, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 13:27

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2022, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

15/08/2022, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

13/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

03/08/2022, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

03/08/2022, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

03/08/2022, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

03/08/2022, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 12:17

Recebidos os autos - TRF4 -> RSCAR01 Número: 50022817320214047107

02/08/2022, 13:55

Juntada de Petição

13/07/2022, 19:06

Juntada de Petição

13/07/2022, 19:06

Juntada de Petição

04/07/2022, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: PATRÍCIA VIEIRA GABARDO APELADO: REVAL SERRAS E FERRAMENTAS PARA MADEIRA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: GUSTAVO CENCI AGOSTINI (OAB RS102173) ADVOGADO: MAURICIO RODRIGUES DE FREITAS (OAB RS100379) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de fevereiro de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 25 de fevereiro de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5002281-73.2021.4.04.7107/RS (Pauta: 1834) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

09/02/2022, 00:00

Juntada de Petição

20/01/2022, 18:40

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSCAR01 -> TRF4

15/06/2021, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

14/06/2021, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

03/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/05/2021, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

20/05/2021, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

26/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

22/04/2021, 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

22/04/2021, 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

21/04/2021, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

21/04/2021, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

20/04/2021, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

20/04/2021, 14:26

Concedida a Segurança

16/04/2021, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/04/2021, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/04/2021, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/04/2021, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/04/2021, 08:55

Conclusos para julgamento

15/04/2021, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

15/04/2021, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

15/04/2021, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2021, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

12/04/2021, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

26/03/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

17/03/2021, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

17/03/2021, 12:56

Decisão interlocutória

16/03/2021, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2021, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2021, 11:55

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 811,52 em 10/3/2021 Número de referência: 780326

13/03/2021, 09:01

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2021, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

11/03/2021, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

08/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2021, 16:40

Ato ordinatório praticado

26/02/2021, 16:40

Juntada de Petição

26/02/2021, 15:13

Distribuído por sorteio

26/02/2021, 11:53

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de RSCAX03S para RSCAR01S)

26/02/2021, 11:53

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2022, 13:27

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/08/2022, 18:12

SENTENÇA

•16/04/2021, 08:55

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2021, 11:55

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2021, 16:40