Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003628-78.2020.4.04.7010 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2020

Valor da Causa

R$ 172,51

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Campo Mourão

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Partes do Processo

INTERGREEN CORRETORA DE MERCADORIAS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

09/08/2022, 13:47

Transitado em Julgado - Data: 09/08/2022

09/08/2022, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

08/08/2022, 22:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

08/08/2022, 22:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

08/08/2022, 08:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

08/08/2022, 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

05/08/2022, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

05/08/2022, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

04/08/2022, 20:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

04/08/2022, 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 13:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/08/2022, 17:14

Todas as movimentações(136)

Baixa Definitiva

09/08/2022, 13:47

Transitado em Julgado - Data: 09/08/2022

09/08/2022, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

08/08/2022, 22:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

08/08/2022, 22:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

Documentos

SENTENÇA

•03/08/2022, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2022, 17:17

08/08/2022, 08:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

08/08/2022, 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

05/08/2022, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

05/08/2022, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

04/08/2022, 20:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

04/08/2022, 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 13:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/08/2022, 17:14

Conclusos para julgamento

03/08/2022, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

03/08/2022, 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

03/08/2022, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

02/08/2022, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

24/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

14/07/2022, 17:18

Decisão interlocutória

14/07/2022, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2022, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

14/07/2022, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

14/07/2022, 13:12

Decisão interlocutória

13/07/2022, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 13:26

Conclusos para decisão/despacho

13/07/2022, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

12/07/2022, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

11/07/2022, 23:59

Decisão interlocutória

01/07/2022, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2022, 18:28

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2022, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

01/07/2022, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

01/07/2022, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2022, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

30/06/2022, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

30/06/2022, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 18:26

Decisão interlocutória

29/06/2022, 18:26

Conclusos para decisão/despacho

29/06/2022, 11:45

Juntada de Petição

29/06/2022, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

29/06/2022, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

29/06/2022, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 10:41

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

28/06/2022, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

28/06/2022, 17:45

Decisão interlocutória

27/06/2022, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2022, 14:31

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2022, 13:48

Juntada de Petição

24/06/2022, 09:52

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 01/07/2022 - 5062028-84.2022.4.04.9445/TRF (INTERGREEN CORRETORA DE MERCADORIAS LTDA)

23/06/2022, 12:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

26/05/2022, 14:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700021857 processada no TRF4 com o no. 50620288420224049445/TRF (INTERGREEN CORRETORA DE MERCADORIAS LTDA)

26/05/2022, 09:39

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700021857

23/05/2022, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

16/05/2022, 08:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

16/05/2022, 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

13/05/2022, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

13/05/2022, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

12/05/2022, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

12/05/2022, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/05/2022, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/05/2022, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/05/2022, 16:11

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700021857

11/05/2022, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

11/05/2022, 15:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2022, 22:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

28/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

25/04/2022, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

25/04/2022, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2022, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2022, 16:37

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

18/04/2022, 16:23

Decisão interlocutória

18/04/2022, 14:06

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2022, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

12/04/2022, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

28/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

22/03/2022, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

22/03/2022, 10:13

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 16:32

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCMO01 Número: 50036287820204047010

15/03/2022, 15:29

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: INTERGREEN CORRETORA DE MERCADORIAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: Luiz Henrique Tortola (OAB PR015513) ADVOGADO: FERNANDO RIBEIRO YAMAUTI (OAB PR065085) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de fevereiro de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 25 de fevereiro de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5003628-78.2020.4.04.7010/PR (Pauta: 1839) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

09/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCMO01 -> TRF4

22/04/2021, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

22/04/2021, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

22/04/2021, 14:18

Juntada de Petição

22/04/2021, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/04/2021, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

22/04/2021, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

01/03/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

25/02/2021, 22:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

25/02/2021, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

25/02/2021, 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

22/02/2021, 21:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

22/02/2021, 21:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

22/02/2021, 11:08

Julgado procedente o pedido

19/02/2021, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/02/2021, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/02/2021, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/02/2021, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/02/2021, 09:36

Conclusos para julgamento

18/02/2021, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

17/02/2021, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

17/02/2021, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2021, 13:53

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Delegado da Receita Federal do Brasil - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - Curitiba - EXCLUÍDA

09/02/2021, 13:52

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Maringá - EXCLUÍDA

09/02/2021, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

09/02/2021, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

09/02/2021, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2021, 15:26

Convertido o Julgamento em Diligência

08/02/2021, 13:54

Conclusos para julgamento

08/02/2021, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

08/02/2021, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

08/02/2021, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/02/2021, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

01/02/2021, 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

11/01/2021, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

04/01/2021, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

26/12/2020, 23:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 135,24 em 15/12/2020 Número de referência: 757812

18/12/2020, 06:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

17/12/2020, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2020, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2020, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2020, 13:29

Concedida a Medida Liminar

15/12/2020, 17:57

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2020, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

15/12/2020, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

15/12/2020, 10:14

Decisão interlocutória

14/12/2020, 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2020, 21:11

Juntada de Petição

14/12/2020, 09:13

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2020, 14:41

Distribuído por sorteio

11/12/2020, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2022, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2022, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2022, 18:26

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2022, 10:41

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2022, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2022, 14:06

PETIÇÃO

•22/03/2022, 10:13

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2022, 16:32

SENTENÇA

•19/02/2021, 09:36

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2021, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2020, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2020, 21:11