Apelação / Remessa Necessária 5000614-61.2021.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/06/2021

Valor da Causa

R$ 37.603,34

Órgão julgador

GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 2ª VF de Joinville

Partes do Processo

MIG ATACADO E VAREJO LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL FERNANDO MATTOS

OAB/RS 102819·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOI02

12/12/2023, 11:26

Transitado em Julgado - Data: 12/12/2023

12/12/2023, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

12/12/2023, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

12/12/2023, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

07/12/2023, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

07/12/2023, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

06/12/2023, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

06/12/2023, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2023, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2023, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2023, 15:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

05/12/2023, 03:56

Recurso Extraordinário não admitido

05/12/2023, 03:16

Recurso Especial não admitido

05/12/2023, 03:16

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

17/07/2023, 14:48

Todas as movimentações(101)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOI02

12/12/2023, 11:26

Transitado em Julgado - Data: 12/12/2023

12/12/2023, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

12/12/2023, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

12/12/2023, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•05/12/2023, 03:16

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•05/12/2023, 03:16

07/12/2023, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

07/12/2023, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

06/12/2023, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

06/12/2023, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2023, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2023, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2023, 15:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

05/12/2023, 03:56

Recurso Extraordinário não admitido

05/12/2023, 03:16

Recurso Especial não admitido

05/12/2023, 03:16

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

17/07/2023, 14:48

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

10/07/2023, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

07/07/2023, 22:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

03/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

25/06/2023, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

25/06/2023, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

23/06/2023, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

23/06/2023, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2023, 15:56

Devolvidos os autos - SREC -> ST1

23/06/2023, 15:47

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

23/06/2023, 15:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> ST1

23/06/2023, 15:26

Decisão interlocutória

23/06/2023, 14:17

Conclusos para julgamento de retratação

15/09/2022, 16:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

15/09/2022, 15:43

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

15/09/2022, 15:35

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

26/08/2022, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

26/08/2022, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

26/08/2022, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

16/08/2022, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

16/08/2022, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/08/2022, 02:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/08/2022, 02:33

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

12/08/2022, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

10/08/2022, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

31/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

26/07/2022, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

26/07/2022, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

21/07/2022, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

21/07/2022, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2022, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2022, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2022, 14:20

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

21/07/2022, 09:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

20/07/2022, 15:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/07/2022<br>Data da sessão: <b>20/07/2022 13:00:00</b>

11/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>20/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 371

08/07/2022, 18:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

08/07/2022, 18:38

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

22/06/2022, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

21/06/2022, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

20/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

10/06/2022, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

10/06/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/06/2022, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/06/2022, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

08/06/2022, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

07/06/2022, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 35

06/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

27/05/2022, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

27/05/2022, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/05/2022, 06:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/05/2022, 06:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/05/2022, 06:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

25/05/2022, 17:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

25/05/2022, 17:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/05/2022<br>Data da sessão: <b>25/05/2022 13:00:00</b>

16/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>25/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 539

13/05/2022, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

13/05/2022, 16:55

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

07/04/2022, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

06/04/2022, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

02/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

23/03/2022, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

23/03/2022, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/03/2022, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/03/2022, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

21/03/2022, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

17/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

09/03/2022, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

09/03/2022, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

07/03/2022, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

07/03/2022, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2022, 15:27

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

07/03/2022, 14:17

Sentença desconstituída - por unanimidade

25/02/2022, 17:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/02/2022<br>Período da sessão: <b>18/02/2022 00:00 a 25/02/2022 14:00</b>

09/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1840

08/02/2022, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/02/2022, 17:26

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - ST1 -> GAB13

18/06/2021, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

18/06/2021, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

18/06/2021, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

16/06/2021, 17:10

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> ST1

16/06/2021, 17:09

Distribuído por sorteio

15/06/2021, 11:55

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2023, 14:17

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•15/09/2022, 15:35

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•10/08/2022, 17:57

ACÓRDÃO

•21/07/2022, 09:38

EXTRATO DE ATA

•20/07/2022, 15:21

ACÓRDÃO

•25/05/2022, 17:24

EXTRATO DE ATA

•25/05/2022, 17:03

ACÓRDÃO

•07/03/2022, 14:17

EXTRATO DE ATA

•25/02/2022, 17:43