Apelação / Remessa Necessária 5015396-22.2020.4.04.7003 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2025

Valor da Causa

R$ 21.845.963,83

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Maringá 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

GCA - DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Autor

SILVIA BEATRIZ GONCALVES CAMARA

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

PATRICIA VIEIRA GABARDO

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Autor

SILVIA BEATRIZ GONCALVES CAMARA

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

PATRICIA VIEIRA GABARDO

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ BLAZIUS

OAB/PR 031478·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5015396222020404700320251205182352

05/12/2025, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

05/12/2025, 16:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025

04/12/2025, 21:31

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 111

03/12/2025, 02:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

02/12/2025, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

02/12/2025, 10:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 111

02/12/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

01/12/2025, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

01/12/2025, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2025, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2025, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2025, 14:48

Decisão interlocutória

28/11/2025, 18:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

28/11/2025, 18:40

Conclusos para decisão/despacho - SRECTS -> VICE

01/08/2025, 19:05

Todas as movimentações(122)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5015396222020404700320251205182352

05/12/2025, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

05/12/2025, 16:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025

04/12/2025, 21:31

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 111

03/12/2025, 02:32

Documentos

ACÓRDÃO

•25/07/2025, 13:46

EXTRATO DE ATA

•24/07/2025, 16:15

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

02/12/2025, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

02/12/2025, 10:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 111

02/12/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

01/12/2025, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

01/12/2025, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2025, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2025, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2025, 14:48

Decisão interlocutória

28/11/2025, 18:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

28/11/2025, 18:40

Conclusos para decisão/despacho - SRECTS -> VICE

01/08/2025, 19:05

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SRECTS

01/08/2025, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

01/08/2025, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

29/07/2025, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

29/07/2025, 15:06

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 97

29/07/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 97

28/07/2025, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

27/07/2025, 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

27/07/2025, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/07/2025, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/07/2025, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/07/2025, 16:41

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

25/07/2025, 13:46

Sentença desconstituída - por unanimidade

24/07/2025, 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

16/07/2025, 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

16/07/2025, 11:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2025<br>Período da sessão: <b>09/07/2025 00:00 a 16/07/2025 16:00</b>

30/06/2025, 02:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/07/2025 00:00 a 16/07/2025 16:00</b><br>Sequencial: 1677

27/06/2025, 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/06/2025, 16:37

Conclusos para julgamento de retratação

10/12/2024, 09:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

09/12/2024, 21:44

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STJ

09/12/2024, 21:21

Remetidos os Autos - SRECTS -> VICE

20/08/2024, 16:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/08/2024, 16:47

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

04/05/2023, 16:10

Recebidos os autos do STJ

03/05/2023, 15:48

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

12/12/2022, 17:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

12/12/2022, 17:00

Decisão interlocutória

01/12/2022, 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

01/12/2022, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

22/11/2022, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

22/11/2022, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

22/11/2022, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

21/11/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

21/11/2022, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

18/11/2022, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

18/11/2022, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

17/11/2022, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

11/11/2022, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

11/11/2022, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

11/11/2022, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2022, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2022, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2022, 17:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

03/11/2022, 21:06

Recurso Especial não admitido

03/11/2022, 19:59

Recurso Especial Admitido

03/11/2022, 19:59

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

23/08/2022, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

23/08/2022, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

19/08/2022, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

19/08/2022, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

18/08/2022, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

18/08/2022, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

18/08/2022, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/08/2022, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/08/2022, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/08/2022, 08:55

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

12/08/2022, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

11/08/2022, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

10/08/2022, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

10/08/2022, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

08/08/2022, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

08/08/2022, 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

08/08/2022, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2022, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2022, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2022, 17:18

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

05/08/2022, 16:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

04/08/2022, 17:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/07/2022<br>Período da sessão: <b>28/07/2022 00:00 a 04/08/2022 16:00</b>

19/07/2022, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

19/07/2022, 01:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>04/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 161

18/07/2022, 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/07/2022, 17:05

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

14/06/2022, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

14/06/2022, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

13/06/2022, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

13/06/2022, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

13/06/2022, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/06/2022, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/06/2022, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

09/06/2022, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

04/06/2022, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 22

03/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

31/05/2022, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

31/05/2022, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

25/05/2022, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/05/2022, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/05/2022, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/05/2022, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/05/2022, 16:03

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB22 -> ST1

23/05/2022, 14:55

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> GAB22

28/03/2022, 10:13

Sentença confirmada em parte - por maioria

23/03/2022, 20:34

Juntado(a)

18/03/2022, 14:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/03/2022<br>Data da sessão: <b>23/03/2022 13:00:00</b>

14/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>23/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 619

11/03/2022, 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

11/03/2022, 17:14

Juntado(a)

07/03/2022, 14:19

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

25/02/2022, 17:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/02/2022<br>Período da sessão: <b>18/02/2022 00:00 a 25/02/2022 14:00</b>

09/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1837

08/02/2022, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/02/2022, 17:26

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - ST1 -> GAB13

27/05/2021, 00:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

26/05/2021, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

26/05/2021, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

19/05/2021, 15:17

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> ST1

19/05/2021, 14:17

Distribuído por sorteio

13/05/2021, 14:45

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•09/12/2024, 21:21

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2023, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2022, 20:23

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•18/11/2022, 18:45

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•03/11/2022, 19:59

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•03/11/2022, 19:59

ACÓRDÃO

•05/08/2022, 16:02

EXTRATO DE ATA

•04/08/2022, 17:33

ACÓRDÃO

•28/03/2022, 10:13

EXTRATO DE ATA

•23/03/2022, 20:34