Apelação / Remessa Necessária 5000400-83.2020.4.04.7111 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2025

Valor da Causa

R$ 114.802,80

Órgão julgador

GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Santa Cruz do Sul 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

PREMIUM TABACOS DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME MOISES WAGNER

OAB/RS 093517·CPF·Representa: Autor

RENAN JULIANO DA SILVEIRA GODOY

OAB/RS 068928·CPF·Representa: Autor

ELI SOUSA SANTOS

CPF·Representa: Autor

CLARISSA FALCAO MULLER

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para julgamento de retratação

07/05/2025, 07:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

06/05/2025, 22:30

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

06/05/2025, 22:28

Remetidos os Autos - SRECTS -> VICE

17/03/2025, 16:30

Remetidos os Autos - VICE -> SRECTS

06/03/2025, 18:39

Conclusos para decisão/despacho - SRECTS -> VICE

29/01/2025, 13:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

29/01/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

26/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

17/12/2024, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

17/12/2024, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

16/12/2024, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

16/12/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2024, 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2024, 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2024, 07:40

Todas as movimentações(96)

Conclusos para julgamento de retratação

07/05/2025, 07:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

06/05/2025, 22:30

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

06/05/2025, 22:28

Remetidos os Autos - SRECTS -> VICE

17/03/2025, 16:30

Remetidos os Autos - VICE -> SRECTS

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2025, 22:28

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2024, 19:24

06/03/2025, 18:39

Conclusos para decisão/despacho - SRECTS -> VICE

29/01/2025, 13:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

29/01/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

26/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

17/12/2024, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

17/12/2024, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

16/12/2024, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

16/12/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2024, 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2024, 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2024, 07:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

13/12/2024, 19:28

Decisão interlocutória

13/12/2024, 19:24

Juntada de Petição

30/08/2024, 09:24

Remetidos os Autos - SRECTS -> VICE

29/08/2024, 18:45

Recebidos os autos do STJ

26/08/2024, 15:05

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

12/08/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

09/08/2022, 14:29

Decisão interlocutória

27/07/2022, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

21/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

20/06/2022, 23:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 68

09/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

31/05/2022, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

31/05/2022, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

30/05/2022, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

30/05/2022, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

30/05/2022, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

30/05/2022, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

30/05/2022, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

30/05/2022, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2022, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2022, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2022, 14:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

26/05/2022, 12:37

Recurso Extraordinário não admitido

25/05/2022, 18:13

Recurso Especial Admitido

25/05/2022, 18:13

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

04/05/2022, 19:02

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

04/05/2022, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

04/05/2022, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

17/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

14/03/2022, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

14/03/2022, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

10/03/2022, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

10/03/2022, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2022, 15:27

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

07/03/2022, 14:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

25/02/2022, 17:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/02/2022<br>Período da sessão: <b>18/02/2022 00:00 a 25/02/2022 14:00</b>

09/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1843

08/02/2022, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/02/2022, 17:26

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

28/10/2021, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

28/10/2021, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

28/10/2021, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

19/10/2021, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

19/10/2021, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/10/2021, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/10/2021, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

18/10/2021, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

24/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

15/09/2021, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

15/09/2021, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

14/09/2021, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

14/09/2021, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2021, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2021, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2021, 15:43

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

13/09/2021, 13:43

Remetidos os Autos com voto-vista - GAB11 -> GAB13

09/09/2021, 21:57

Sentença desconstituída - por unanimidade

25/08/2021, 17:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/08/2021<br>Período da sessão: <b>18/08/2021 00:00 a 25/08/2021 16:00</b>

06/08/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/08/2021 16:00</b><br>Sequencial: 291

05/08/2021, 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/08/2021, 16:45

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - GAB13 -> GAB11

22/07/2021, 13:07

Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento

22/07/2021, 11:54

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

21/07/2021, 18:17

Juntada de Petição

13/07/2021, 17:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/07/2021<br>Data da sessão: <b>21/07/2021 13:00:00</b>

12/07/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>21/07/2021 13:00</b><br>Sequencial: 18

09/07/2021, 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

09/07/2021, 16:50

Retirado de pauta

10/02/2021, 08:33

Juntada de Petição

05/02/2021, 14:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/02/2021<br>Período da sessão: <b>18/02/2021 00:00 a 25/02/2021 16:00</b>

05/02/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/02/2021 16:00</b><br>Sequencial: 702

04/02/2021, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/02/2021, 16:11

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - ST1 -> GAB13

21/10/2020, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

20/10/2020, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

08/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

28/09/2020, 17:09

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> ST1

28/09/2020, 17:01

Distribuído por sorteio

28/09/2020, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2024, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2024, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2022, 16:21

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•25/05/2022, 18:13

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•25/05/2022, 18:13

ACÓRDÃO

•07/03/2022, 14:17

EXTRATO DE ATA

•25/02/2022, 17:43

ACÓRDÃO

•13/09/2021, 13:43

EXTRATO DE ATA

•25/08/2021, 17:09