Procedimento Comum Cível 5007599-30.2018.4.04.7111 - TRF4

Procedimento Comum Cível 5007599-30.2018.4.04.7111 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

02/06/2026, 17:13

Petição

28/05/2026, 14:27

Confirmada

08/05/2026, 00:01

Publicação

29/04/2026, 05:15

Petição

28/04/2026, 12:42

Confirmada

28/04/2026, 12:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007599-30.2018.4.04.7111/RS AUTOR: LUIZ JOSE IGNACIO REIS ADVOGADO(A): IVAN CARLOS ROBERTO REIS (OAB SC015175) ADVOGADO(A): MURILO JOSÉ BORGONOVO (OAB rs088683) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista o disposto no art. 152, inciso VI e § 1º, do Código de Processo Civil c/c o art. 221, do Provimento nº 62 de 13 de junho de 2017, da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 4ª Região, a Secretaria da 1ª Vara Federal determina a intimação das partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, digam sobre o retorno dos autos do TRF da 4ª Região, requerendo o que entenderem de direito.

28/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

27/04/2026, 14:14

Expedida/certificada

27/04/2026, 14:14

Ato ordinatório

27/04/2026, 14:13

Recebimento

24/04/2026, 21:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5007599-30.2018.4.04.7111/RS (originário: processo nº 50075993020184047111/RS) RELATOR: VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA APELANTE: LUIZ JOSE IGNACIO REIS (AUTOR) ADVOGADO(A): IVAN CARLOS ROBERTO REIS (OAB SC015175) ADVOGADO(A): MURILO JOSÉ BORGONOVO (OAB rs088683) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 75 - 07/04/2026 - Prejudicado o Recurso Extraordinário Evento 74 - 07/04/2026 - Prejudicado o Recurso Especial

14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 5007599-30.2018.4.04.7111/RS RELATOR: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO APELANTE: LUIZ JOSE IGNACIO REIS (AUTOR) ADVOGADO(A): IVAN CARLOS ROBERTO REIS (OAB SC015175) ADVOGADO(A): MURILO JOSÉ BORGONOVO (OAB rs088683) EMENTA previdenciário. juízo de retratação. readequação da renda mensal DE BENEFÍCIO concedido antes da Constituição federal de 1988. TETOS constitucionais. Emendas constitucionais n.º 20 e 41. menor e maior valor teto. tema n.º 1.140 do superior tribunal de justiça. 1. Diverge da orientação fixada no Tema n.º 1.140 do Superior Tribunal de Justiça o acórdão que determina que sejam desconsiderados tanto o maior (Mvt) como o menor valor-teto (mvt) quando da atualização do salário de benefício para o fim de readequação aos novos tetos constitucionais das Emendas n.º 20 e 41. 2. O cálculo da adequação da renda mensal aos novos tetos constitucionais deve observar os limitadores vigentes à época da concessão do benefício (menor e maior valor teto), utilizando-se como Mvt o teto do salário de contribuição estabelecido em cada uma das emendas constitucionais, e como mvt o equivalente à metade do maior valor teto. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, em juízo de retratação, determinar a aplicação da tese que foi fixada no Tema nº 1140 do Superior Tribunal de Justiça, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 17 de dezembro de 2025.

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 569/2025, com abertura da sessão no dia 10 de dezembro de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 17 de dezembro de 2025, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Os Juízes Federais Graziela Soares, Ezio Teixeira e Selmar Saraiva da Silva Filho participam somente dos julgamentos dos processos de sua relatoria, nos termos da Resolução 598/2025 e Ato nº 4184/2025. Apelação Cível Nº 5007599-30.2018.4.04.7111/RS (Pauta: 787) RELATORA: Juíza Federal ADRIANE BATTISTI APELANTE: LUIZ JOSE IGNACIO REIS (AUTOR) ADVOGADO(A): IVAN CARLOS ROBERTO REIS (OAB SC015175) ADVOGADO(A): MURILO JOSÉ BORGONOVO (OAB rs088683) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: CEAB-DJ-INSS-SR3 Publique-se e Registre-se. Porto Alegre, 27 de novembro de 2025. Desembargador Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR Presidente

28/11/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•28/04/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

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