Procedimento Comum Cível 5001004-49.2021.4.04.7001 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2021

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Londrina

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

POSTO P. S. R. V. LTDA.

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS VINICIUS CHAMPE

OAB/PR 064953·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/02/2024, 15:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

23/02/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

15/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 15:16

Juntada de Petição

02/02/2024, 10:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

01/02/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

25/01/2024, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 75

15/01/2024, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

15/01/2024, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

15/01/2024, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 14:17

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 71

15/01/2024, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 14:04

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2024 - 5137935-31.2023.4.04.9445/TRF (FIDELIS & FAUSTINO ADVOGADOS ASSOCIADOS)

22/12/2023, 08:08

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700052842 processada no TRF4 com o no. 51379353120234049445/TRF (FIDELIS & FAUSTINO ADVOGADOS ASSOCIADOS)

15/11/2023, 09:51

Todas as movimentações(85)

Baixa Definitiva

26/02/2024, 15:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

23/02/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

15/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 15:16

Juntada de Petição

02/02/2024, 10:24

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2023, 10:32

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2023, 16:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

01/02/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

25/01/2024, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 75

15/01/2024, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

15/01/2024, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

15/01/2024, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 14:17

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 71

15/01/2024, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 14:04

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2024 - 5137935-31.2023.4.04.9445/TRF (FIDELIS & FAUSTINO ADVOGADOS ASSOCIADOS)

22/12/2023, 08:08

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700052842 processada no TRF4 com o no. 51379353120234049445/TRF (FIDELIS & FAUSTINO ADVOGADOS ASSOCIADOS)

15/11/2023, 09:51

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700052842

14/11/2023, 08:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

13/11/2023, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

13/11/2023, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

11/11/2023, 21:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

11/11/2023, 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/11/2023, 15:29

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700052842

10/11/2023, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/11/2023, 15:29

Juntada de Petição

20/10/2023, 09:09

Determinada a intimação

18/10/2023, 10:32

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2023, 17:57

Juntada de certidão

11/10/2023, 17:56

Juntada de Petição

10/10/2023, 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

09/10/2023, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

31/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2023, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

21/08/2023, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

14/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 16:32

Determinada a intimação

04/08/2023, 16:31

Conclusos para decisão/despacho

20/07/2023, 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

20/07/2023, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

20/07/2023, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 12:59

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

06/07/2023, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

15/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

06/06/2023, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

06/06/2023, 14:33

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 19:02

Recebidos os autos - TRF4 -> PRLON01 Número: 50010044920214047001

31/05/2023, 14:21

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELADO: POSTO P. S. R. V. LTDA. (AUTOR) ADVOGADO: CARLOS VINICIUS CHAMPE (OAB PR064953) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de abril de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 03 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 11 de maio de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5001004-49.2021.4.04.7001/PR (Pauta: 332) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

22/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIÃO APELADO: POSTO P. S. R. V. LTDA. (AUTOR) ADVOGADO: CARLOS VINICIUS CHAMPE (OAB PR064953) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de dezembro de 2021. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 09 de fevereiro de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 4º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5001004-49.2021.4.04.7001/PR (Pauta: 325) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

21/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRLON01 -> TRF4

26/11/2021, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

25/11/2021, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

31/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/10/2021, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

20/10/2021, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

05/09/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

02/09/2021, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

02/09/2021, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/08/2021, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/08/2021, 19:01

Julgado procedente o pedido

26/08/2021, 19:01

Conclusos para julgamento

17/06/2021, 18:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

17/06/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

31/05/2021, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

17/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2021, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2021, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

07/05/2021, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

06/05/2021, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

15/04/2021, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14

22/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2021, 18:11

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/03/2021, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2021, 18:10

Concedida a tutela provisória

12/03/2021, 17:53

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 300,00 em 9/3/2021 Número de referência: 769437

12/03/2021, 06:09

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2021, 16:45

Alterado o assunto processual

11/03/2021, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

11/03/2021, 13:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/02/2021 até 07/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão SEI 5503998

26/02/2021, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

13/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2021, 12:35

Ato ordinatório praticado

03/02/2021, 12:32

Juntada de Petição

27/01/2021, 15:11

Distribuído por sorteio

27/01/2021, 12:01

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/07/2023, 12:26

CÁLCULOS

•20/07/2023, 12:26

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2023, 12:59

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2023, 19:02

SENTENÇA

•26/08/2021, 19:01

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2021, 17:53

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2021, 12:32