Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007399-27.2021.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2021

Valor da Causa

R$ 1.181.373,75

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Carazinho

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Carazinho 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Partes do Processo

IKRO COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO COELHO SILVA DE CAMARGO

OAB/RS 083771·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO CESAR PRETZEL

OAB/RS 057252·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO DRAGO DA ROCHA

OAB/RS 115521·CPF·Representa: Autor

LUCCA MORAES BONI

OAB/RS 115115·CPF·Representa: Autor

EDUARDO GODOY CORREA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

BRUNO COELHO SILVA DE CAMARGO

OAB/RS 083771·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO CESAR PRETZEL

OAB/RS 057252·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO DRAGO DA ROCHA

OAB/RS 115521·CPF·Representa: Autor

LUCCA MORAES BONI

OAB/RS 115115·CPF·Representa: Autor

EDUARDO GODOY CORREA

CPF·Representa: Réu

MICHELE DICK

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/07/2023, 17:20

Determinado o Arquivamento

12/07/2023, 11:31

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2023, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

20/06/2023, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

20/06/2023, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

19/06/2023, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

15/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

05/06/2023, 11:42

Despacho

05/06/2023, 11:42

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2023, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

15/05/2023, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

14/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 16:54

Todas as movimentações(112)

Baixa Definitiva

21/07/2023, 17:20

Determinado o Arquivamento

12/07/2023, 11:31

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2023, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

20/06/2023, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

20/06/2023, 12:10

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2023, 11:31

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2023, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

19/06/2023, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

15/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

05/06/2023, 11:42

Despacho

05/06/2023, 11:42

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2023, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

15/05/2023, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

14/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 16:54

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5039123-51.2023.4.04.9445/TRF (IKRO COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA.)

28/04/2023, 11:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710019094 processada no TRF4 com o no. 50391235120234049445/TRF (IKRO COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA.)

01/04/2023, 09:55

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710019094

31/03/2023, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

14/03/2023, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

14/03/2023, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

13/03/2023, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

13/03/2023, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/03/2023, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/03/2023, 15:24

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710019094

13/03/2023, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

31/01/2023, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

31/01/2023, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 15:13

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Novo Hamburgo - EXCLUÍDA

31/01/2023, 15:13

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

31/01/2023, 15:12

Decisão interlocutória

30/01/2023, 16:18

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2022, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

15/12/2022, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

15/12/2022, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

12/12/2022, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

12/12/2022, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

09/12/2022, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

09/12/2022, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2022, 14:46

Recebidos os autos - TRF4 -> RSCAR01 Número: 50073992720214047108

02/12/2022, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: DEBORA MELO CUNHA APELADO: IKRO COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: BRUNO COELHO SILVA DE CAMARGO (OAB RS083771) ADVOGADO: GUSTAVO CESAR PRETZEL (OAB RS057252) ADVOGADO: GUSTAVO DRAGO DA ROCHA (OAB RS115521) ADVOGADO: LUCCA MORAES BONI (OAB RS115115) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de fevereiro de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 25 de fevereiro de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5007399-27.2021.4.04.7108/RS (Pauta: 1858) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

09/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSCAR01 -> TRF4

09/09/2021, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

03/09/2021, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

30/08/2021, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

28/08/2021, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50281484920214040000/TRF

24/08/2021, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

23/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/08/2021, 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

16/08/2021, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

16/08/2021, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

16/08/2021, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

16/08/2021, 17:52

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50281484920214040000/TRF

16/08/2021, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

13/08/2021, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

13/08/2021, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/08/2021, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/08/2021, 17:13

Concedida a Segurança

13/08/2021, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/08/2021, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/08/2021, 17:13

Conclusos para julgamento

10/08/2021, 15:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/08/2021, 15:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

08/07/2021, 10:35

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 38 Número: 50281484920214040000/TRF

07/07/2021, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

25/06/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

16/06/2021, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

16/06/2021, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

15/06/2021, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

15/06/2021, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

15/06/2021, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

15/06/2021, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2021, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2021, 16:03

Embargos de Declaração Não Acolhidos

15/06/2021, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2021, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2021, 16:03

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2021, 13:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - Conclusos para julgamento - 14/06/2021 10:47:14)

14/06/2021, 13:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 32 - Conclusos para julgamento - 07/06/2021 16:00:55)

14/06/2021, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

07/06/2021, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

31/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

24/05/2021, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

24/05/2021, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

22/05/2021, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

22/05/2021, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

22/05/2021, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

22/05/2021, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2021, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2021, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2021, 16:30

Convertido o Julgamento em Diligência

21/05/2021, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2021, 16:30

Conclusos para julgamento

15/05/2021, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

14/05/2021, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

14/05/2021, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2021, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

10/05/2021, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

10/05/2021, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

07/05/2021, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

07/05/2021, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

06/05/2021, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

06/05/2021, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2021, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2021, 14:33

Concedida a Medida Liminar

30/04/2021, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2021, 19:15

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 26/4/2021 Número de referência: 802095

29/04/2021, 18:58

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2021, 13:27

Distribuído por sorteio

29/04/2021, 10:41

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de RSNHM01F para RSCAR01S)

29/04/2021, 10:41

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2023, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2023, 16:18

SENTENÇA

•13/08/2021, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2021, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2021, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2021, 19:15

OUTROS

•29/04/2021, 10:41