Publicacao/Comunicacao
INTIMAÇÃO
APELANTE: ANILDA DA COSTA FOERNGES (AUTOR)
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) EDITAL Nº 40003253243 INTIMAÇÃO DE: EVENTUAIS SUCESSORES DE ANILDA DA COSTA FOERNGES O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR FEDERAL OSNI CARDOSO FILHO, DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, faz saber a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramita neste Tribunal, perante a egrégia SECRETARIA DA 5a. TURMA, a Apelação Cível acima referida (processo originário nº 50189760720184047108), em que figuram como partes ANILDA DA COSTA FOERNGES e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. E, tendo em vista o óbito da parte autora e não havendo herdeiros habilitados até a presente data, INTIMA, através deste, eventuais sucessores, para que se habilitem no processo, regularizando a representação processual, com a constituiçāo de advogado ou por meio da Defensoria Pública da Uniāo. Ressalta-se a necessidade de trazer aos autos certidão de óbito, juntamente com documentos de identificaçāo e instrumento de mandato, sob pena de não conhecimento do recurso da parte autora, nos termos do art. 76, §2º, I, do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandei passar o presente que será publicado na forma da lei. Porto Alegre, 16/05/2022.
Edital 80 - Apelação Cível Nº 5018976-07.2018.4.04.7108/RS