Apelação / Remessa Necessária 5081684-20.2018.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2025

Valor da Causa

R$ 233.000,00

Órgão julgador

GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 14ª VF de Porto Alegre 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

DANA INDUSTRIAS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL FERREIRA DIEHL

OAB/RS 040911·CPF·Representa: Autor

JEFERSON LUIS BIRCK

OAB/RS 102577·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento de retratação

01/04/2025, 07:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

31/03/2025, 17:53

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

31/03/2025, 14:49

Juntada de Petição

05/09/2024, 17:41

Remetidos os Autos - SRECTS -> VICE

20/08/2024, 16:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/08/2024, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

15/12/2023, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

12/12/2023, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

05/12/2023, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

05/12/2023, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

05/12/2023, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

05/12/2023, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2023, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2023, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2023, 10:25

Todas as movimentações(121)

Conclusos para julgamento de retratação

01/04/2025, 07:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

31/03/2025, 17:53

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

31/03/2025, 14:49

Juntada de Petição

05/09/2024, 17:41

Remetidos os Autos - SRECTS -> VICE

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2025, 14:49

COMPROVANTES

•05/09/2024, 17:41

20/08/2024, 16:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/08/2024, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

15/12/2023, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

12/12/2023, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

05/12/2023, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

05/12/2023, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

05/12/2023, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

05/12/2023, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2023, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2023, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2023, 10:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

02/12/2023, 02:10

Indeferido o pedido

02/12/2023, 02:03

Conclusos para decisão com Petição - SREC -> VICE

27/11/2023, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

24/11/2023, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

24/11/2023, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

16/11/2023, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

16/11/2023, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 13:40

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 13:40

Juntada de Petição

10/11/2023, 16:30

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

19/04/2023, 13:18

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 13:17

Recebidos os autos do STJ

17/04/2023, 15:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

30/08/2022, 13:13

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

12/08/2022, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

12/08/2022, 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

09/08/2022, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

09/08/2022, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

09/08/2022, 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

06/08/2022, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

06/08/2022, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2022, 14:11

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

04/08/2022, 17:27

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

04/08/2022, 16:04

Juntada de Petição

22/07/2022, 16:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/07/2022<br>Período da sessão: <b>27/07/2022 00:00 a 04/08/2022 16:00</b>

18/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>04/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 187

15/07/2022, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/07/2022, 14:14

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

04/07/2022, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

04/07/2022, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

04/07/2022, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

02/07/2022, 21:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

02/07/2022, 21:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

01/07/2022, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

01/07/2022, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

01/07/2022, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

13/06/2022, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

10/06/2022, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

10/06/2022, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

08/06/2022, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

08/06/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2022, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2022, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2022, 09:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

07/06/2022, 19:30

Recurso Especial Admitido

07/06/2022, 17:52

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

07/06/2022, 17:52

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

03/05/2022, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

03/05/2022, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

11/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

01/04/2022, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

01/04/2022, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/04/2022, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/04/2022, 14:48

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

01/04/2022, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

30/03/2022, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

11/03/2022, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

08/03/2022, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

08/03/2022, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

08/03/2022, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

08/03/2022, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2022, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2022, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2022, 18:37

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

07/03/2022, 14:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

25/02/2022, 17:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/02/2022<br>Período da sessão: <b>18/02/2022 00:00 a 25/02/2022 14:00</b>

09/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1861

08/02/2022, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/02/2022, 17:26

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

06/12/2021, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

06/12/2021, 06:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

05/12/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

29/11/2021, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

29/11/2021, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/11/2021, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/11/2021, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

23/11/2021, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

17/11/2021, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

13/11/2021, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

13/11/2021, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

12/11/2021, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

12/11/2021, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/11/2021, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/11/2021, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/11/2021, 13:20

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

11/11/2021, 11:26

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

10/11/2021, 17:11

Juntada de Petição

27/10/2021, 14:05

Juntada de Petição

25/10/2021, 15:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2021<br>Período da sessão: <b>03/11/2021 00:00 a 10/11/2021 16:00</b>

20/10/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>10/11/2021 16:00</b><br>Sequencial: 1927

19/10/2021, 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/10/2021, 18:01

Conclusos para decisão/despacho - ST1 -> GAB13

25/08/2021, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

24/08/2021, 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

16/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

06/08/2021, 17:13

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> ST1

06/08/2021, 16:58

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento - (GAB22 para GAB13)

26/07/2021, 16:34

Remetidos os Autos para redistribuir - GAB22 -> SRIP

26/07/2021, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

30/01/2020, 17:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

30/01/2020, 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

30/01/2020, 14:46

Distribuído por sorteio

30/01/2020, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2023, 02:03

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2023, 13:40

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2023, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2023, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2023, 15:00

ACÓRDÃO

•04/08/2022, 17:27

EXTRATO DE ATA

•04/08/2022, 16:04

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•07/06/2022, 17:52

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•07/06/2022, 17:52

OUTROS

•30/03/2022, 17:50

ACÓRDÃO

•07/03/2022, 14:34

EXTRATO DE ATA

•25/02/2022, 17:43

ACÓRDÃO

•11/11/2021, 11:26

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2025, 14:49

COMPROVANTES

•05/09/2024, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2023, 02:03

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2023, 13:40

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2023, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2023, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2023, 15:00

ACÓRDÃO

•04/08/2022, 17:27

EXTRATO DE ATA

•04/08/2022, 16:04

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•07/06/2022, 17:52

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•07/06/2022, 17:52

OUTROS

•30/03/2022, 17:50

ACÓRDÃO

•07/03/2022, 14:34

EXTRATO DE ATA

•25/02/2022, 17:43

ACÓRDÃO

•11/11/2021, 11:26

EXTRATO DE ATA

•10/11/2021, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2021, 16:20