Apelação / Remessa Necessária 5009620-35.2020.4.04.7005 - TRF4 | JusConsulta
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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação / Remessa Necessária
TRF4
2° Grau
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Data de Distribuição
25/06/2021
Valor da Causa
R$ 200.000,00
Órgão julgador
GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)
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3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Presidência
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
AB COMERCIO DE INSUMOS LTDA
CNPJ
81.***.***.0001-42
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Reu
Advogados / Representantes
JOSE CARLOS COSTA LOCH
CPF
761.***.***-53
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·
Representa: Autor
RAFAEL DIAS DEGANI
CPF
881.***.***-04
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·
Representa: Autor
MARCIA KERCH
CPF
941.***.***-53
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·
Representa: Autor
JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI
OAB/SC 015909
·
CPF
023.***.***-89
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Petição
19/11/2024, 16:46
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCAS02
26/09/2023, 18:58
Recebidos os autos do STJ
25/09/2023, 22:29
Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ
04/04/2023, 18:15
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
04/04/2023, 17:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
03/04/2023, 16:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
01/04/2023, 04:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
28/03/2023, 09:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
28/03/2023, 09:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
24/03/2023, 10:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
24/03/2023, 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/03/2023, 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/03/2023, 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/03/2023, 16:46
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
17/03/2023, 18:02
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Todas as movimentações
(89)
Juntada de Petição
19/11/2024, 16:46
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCAS02
26/09/2023, 18:58
Recebidos os autos do STJ
25/09/2023, 22:29
Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ
04/04/2023, 18:15
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
04/04/2023, 17:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
03/04/2023, 16:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
01/04/2023, 04:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
28/03/2023, 09:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
28/03/2023, 09:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
24/03/2023, 10:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
24/03/2023, 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/03/2023, 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/03/2023, 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/03/2023, 16:46
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
17/03/2023, 18:02
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
17/03/2023, 17:12
Recurso Especial Admitido
17/03/2023, 17:12
Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE
15/03/2023, 16:36
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC
08/03/2023, 12:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
07/03/2023, 20:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
09/01/2023, 10:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
19/12/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
18/12/2022, 04:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
12/12/2022, 12:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
12/12/2022, 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/12/2022, 10:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/12/2022, 10:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/12/2022, 10:25
Remetidos os Autos - GAB13 -> ST1
07/12/2022, 18:46
Julgado procedente o pedido - por unanimidade
07/12/2022, 18:03
Cancelada a movimentação processual - (Evento 59 - Julgado procedente o pedido - 07/12/2022 16:28:51)
07/12/2022, 17:58
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/11/2022<br>Data da sessão: <b>07/12/2022 14:00:00</b>
23/11/2022, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>07/12/2022 14:00</b><br>Sequencial: 612
22/11/2022, 17:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>
22/11/2022, 17:45
Conclusos para julgamento de retratação
19/07/2022, 09:20
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
13/07/2022, 17:52
Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação
13/07/2022, 17:26
Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE
25/06/2022, 03:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
25/06/2022, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
24/05/2022, 17:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
12/05/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
03/05/2022, 13:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
03/05/2022, 13:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
03/05/2022, 10:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/05/2022, 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/05/2022, 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/05/2022, 18:44
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC
02/05/2022, 18:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
30/04/2022, 20:34
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
30/03/2022, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
17/03/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
08/03/2022, 17:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
08/03/2022, 17:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
08/03/2022, 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/03/2022, 22:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/03/2022, 22:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/03/2022, 22:13
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1
07/03/2022, 14:32
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
25/02/2022, 17:43
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/02/2022<br>Período da sessão: <b>18/02/2022 00:00 a 25/02/2022 14:00</b>
09/02/2022, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1854
08/02/2022, 17:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
08/02/2022, 17:26
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13
06/12/2021, 13:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
03/12/2021, 19:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
22/11/2021, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
16/11/2021, 18:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
16/11/2021, 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/11/2021, 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/11/2021, 14:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
12/11/2021, 05:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
27/09/2021, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
27/09/2021, 15:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
21/09/2021, 14:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
21/09/2021, 14:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
20/09/2021, 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/09/2021, 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/09/2021, 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/09/2021, 16:35
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1
15/09/2021, 18:55
Sentença confirmada - por unanimidade
15/09/2021, 17:03
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/08/2021<br>Período da sessão: <b>08/09/2021 00:00 a 15/09/2021 16:00</b>
27/08/2021, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/09/2021 16:00</b><br>Sequencial: 609
26/08/2021, 16:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
26/08/2021, 16:48
Conclusos para decisão/despacho - ST1 -> GAB13
28/06/2021, 17:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
28/06/2021, 17:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
28/06/2021, 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
25/06/2021, 17:57
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> ST1
25/06/2021, 16:05
Distribuído por sorteio
25/06/2021, 15:53
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
25/09/2023, 22:29
DESPACHO/DECISÃO
•
25/09/2023, 22:29
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO
•
17/03/2023, 17:12
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL
•
17/03/2023, 17:12
QUESTÃO DE ORDEM
•
07/12/2022, 18:46
EXTRATO DE ATA
•
07/12/2022, 18:03
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL
•
13/07/2022, 17:26
ACÓRDÃO
•
07/03/2022, 14:32
EXTRATO DE ATA
•
25/02/2022, 17:43
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
•
27/09/2021, 15:22
ACÓRDÃO
•
15/09/2021, 18:55
EXTRATO DE ATA
•
15/09/2021, 17:03