Apelação / Remessa Necessária 5005096-40.2021.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Blumenau

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

EVERTON JORGE WALTRICK DA SILVA

OAB/PR 060037·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU01

25/08/2023, 13:02

Transitado em Julgado - Data: 24/08/2023

25/08/2023, 12:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

25/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

17/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

08/08/2023, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

08/08/2023, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

07/08/2023, 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

07/08/2023, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2023, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2023, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2023, 15:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

04/08/2023, 21:32

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

04/08/2023, 21:21

Negado seguimento a Recurso Especial

04/08/2023, 21:21

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

01/08/2023, 17:00

Todas as movimentações(104)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU01

25/08/2023, 13:02

Transitado em Julgado - Data: 24/08/2023

25/08/2023, 12:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

25/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

17/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•04/08/2023, 21:21

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•04/08/2023, 21:21

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

08/08/2023, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

08/08/2023, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

07/08/2023, 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

07/08/2023, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2023, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2023, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2023, 15:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

04/08/2023, 21:32

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

04/08/2023, 21:21

Negado seguimento a Recurso Especial

04/08/2023, 21:21

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

01/08/2023, 17:00

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

25/07/2023, 09:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

25/07/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

18/07/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

08/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

30/06/2023, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

30/06/2023, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

29/06/2023, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

29/06/2023, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2023, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2023, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2023, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2023, 17:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> ST1

28/06/2023, 16:47

Decisão interlocutória

28/06/2023, 15:15

Conclusos para julgamento de retratação

11/10/2022, 09:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

10/10/2022, 12:13

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

10/10/2022, 11:39

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

23/09/2022, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

23/09/2022, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

05/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

26/08/2022, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

26/08/2022, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/08/2022, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/08/2022, 10:06

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

24/08/2022, 13:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

24/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

31/07/2022, 23:59

Juntada de Petição

27/07/2022, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

27/07/2022, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

27/07/2022, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

25/07/2022, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

25/07/2022, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2022, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2022, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2022, 13:25

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

21/07/2022, 09:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

20/07/2022, 15:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/07/2022<br>Data da sessão: <b>20/07/2022 13:00:00</b>

11/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>20/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 375

08/07/2022, 18:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

08/07/2022, 18:38

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

28/06/2022, 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

24/06/2022, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

20/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

13/06/2022, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

13/06/2022, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/06/2022, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/06/2022, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

08/06/2022, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

06/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

01/06/2022, 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

01/06/2022, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

31/05/2022, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

31/05/2022, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/05/2022, 05:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/05/2022, 05:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/05/2022, 05:11

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

25/05/2022, 17:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

25/05/2022, 17:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/05/2022<br>Data da sessão: <b>25/05/2022 13:00:00</b>

16/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>25/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 521

13/05/2022, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

13/05/2022, 16:55

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

27/04/2022, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

27/04/2022, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

21/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

11/04/2022, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

11/04/2022, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/04/2022, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/04/2022, 13:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

09/04/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

18/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

10/03/2022, 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

10/03/2022, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

08/03/2022, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

08/03/2022, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/03/2022, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/03/2022, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/03/2022, 11:01

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

07/03/2022, 14:32

Sentença confirmada - por unanimidade

25/02/2022, 17:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/02/2022<br>Período da sessão: <b>18/02/2022 00:00 a 25/02/2022 14:00</b>

09/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1865

08/02/2022, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/02/2022, 17:26

Juntada de Petição

21/12/2021, 19:00

Conclusos para decisão/despacho - ST1 -> GAB13

30/09/2021, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

30/09/2021, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

30/09/2021, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

29/09/2021, 16:35

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> ST1

29/09/2021, 16:11

Distribuído por sorteio

29/09/2021, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2023, 15:15

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•10/10/2022, 11:39

ACÓRDÃO

•21/07/2022, 09:38

EXTRATO DE ATA

•20/07/2022, 15:21

ACÓRDÃO

•25/05/2022, 17:24

EXTRATO DE ATA

•25/05/2022, 17:03

ACÓRDÃO

•07/03/2022, 14:32

EXTRATO DE ATA

•25/02/2022, 17:43