Ação Penal - Procedimento Ordinário 5003070-12.2020.4.04.7106 - TRF4 | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioContrabando ou descaminhoAção Penal - Procedimento Ordinário

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Santana do Livramento

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Criminal · GAB. 71 (Des. Federal ÂNGELO ROBERTO ILHA DA SILVA)

Partes do Processo

JOAO PAULO DE ANDRADE RAUBER

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Mudança de Parte

05/06/2023, 12:44

Baixa Definitiva

05/06/2023, 12:44

Documento (Certidão)

05/06/2023, 12:42

Remessa (outros motivos)

01/06/2023, 16:51

Documento (Outros documentos)

01/06/2023, 16:51

Recebimento

01/06/2023, 14:01

Remessa (outros motivos)

30/05/2023, 13:01

Ato ordinatório

30/05/2023, 13:01

Petição (Petição (outras))

29/05/2023, 16:55

Confirmada

22/05/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

12/05/2023, 15:07

Expedida/certificada

12/05/2023, 08:28

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2023, 18:54

Documento (Certidão)

10/05/2023, 16:11

Petição (Petição (outras))

23/11/2022, 14:31

Todas as movimentações(94)

Mudança de Parte

05/06/2023, 12:44

Baixa Definitiva

05/06/2023, 12:44

Documento (Certidão)

05/06/2023, 12:42

Remessa (outros motivos)

01/06/2023, 16:51

Documento (Outros documentos)

01/06/2023, 16:51

Documentos

•30/09/2022, 00:00

Recebimento

01/06/2023, 14:01

Remessa (outros motivos)

30/05/2023, 13:01

Ato ordinatório

30/05/2023, 13:01

Petição (Petição (outras))

29/05/2023, 16:55

Confirmada

22/05/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

12/05/2023, 15:07

Expedida/certificada

12/05/2023, 08:28

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2023, 18:54

Documento (Certidão)

10/05/2023, 16:11

Petição (Petição (outras))

23/11/2022, 14:31

Confirmada

19/11/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/11/2022, 10:49

Confirmada

16/11/2022, 10:49

Documento (Certidão)

10/11/2022, 16:53

Petição (Petição (outras))

10/11/2022, 14:54

Mudança de Parte

09/11/2022, 21:58

Expedida/certificada

09/11/2022, 14:12

Recebimento

09/11/2022, 12:39

Comunicação eletrônica

09/11/2022, 12:39

Comunicação eletrônica

09/11/2022, 12:38

Comunicação eletrônica

11/10/2022, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOAO PAULO DE ANDRADE RAUBER (RÉU) ADVOGADO: ALEXANDRE VARGAS AGUIAR (DPU) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: JOÃO CARLOS DE CARVALHO ROCHA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de setembro de 2022. Desembargador Federal LUIZ CARLOS CANALLI Presidente 80 - 7ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 11 de outubro de 2022, terça-feira, às 10h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Criminal Nº 5003070-12.2020.4.04.7106/RS (Pauta - Revisor: 53) RELATOR: Juiz Federal MARCELO MALUCELLI REVISOR: Juiz Federal DANILO PEREIRA JÚNIOR

30/09/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

02/08/2022, 13:17

Decurso de Prazo

02/08/2022, 01:06

Confirmada

23/07/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

15/07/2022, 14:13

Confirmada

15/07/2022, 14:13

Expedida/certificada

13/07/2022, 07:26

Mero expediente

12/07/2022, 23:38

Conclusão (para despacho)

28/06/2022, 10:20

Decurso de Prazo

28/06/2022, 01:02

Confirmada

16/06/2022, 23:59

Expedida/certificada

06/06/2022, 13:28

Decurso de Prazo

04/06/2022, 01:02

Expedição de documento (Outros documentos)

31/05/2022, 15:08

Confirmada

26/05/2022, 23:59

Expedida/certificada

16/05/2022, 12:57

Documento (Mandado)

16/05/2022, 12:22

Mandado

12/05/2022, 14:55

Expedição de documento (Mandado)

12/05/2022, 13:09

Decurso de Prazo

14/10/2021, 01:08

Confirmada

07/10/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

30/09/2021, 11:08

Confirmada

30/09/2021, 11:08

Expedida/certificada

27/09/2021, 14:03

Conclusão (para julgamento)

25/08/2021, 09:48

Petição (Petição (outras))

24/08/2021, 14:55

Confirmada

19/08/2021, 23:59

Decurso de Prazo

11/08/2021, 01:02

Expedida/certificada

09/08/2021, 14:11

Ato ordinatório

09/08/2021, 14:11

Petição (Petição (outras))

09/08/2021, 12:54

Confirmada

08/08/2021, 23:59

Expedida/certificada

04/08/2021, 19:23

Documento (Outros documentos)

04/08/2021, 19:16

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

04/08/2021, 14:30

Petição (Petição (outras))

02/08/2021, 13:36

Documento (Certidão)

29/07/2021, 16:22

Documento (Mandado)

08/07/2021, 15:56

Mandado

06/07/2021, 11:27

Expedição de documento (Mandado)

05/07/2021, 09:34

Decurso de Prazo

01/06/2021, 01:09

Confirmada

16/05/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

07/05/2021, 13:06

Confirmada

07/05/2021, 13:06

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

06/05/2021, 18:44

Expedida/certificada

06/05/2021, 18:43

Decurso de Prazo

28/04/2021, 01:10

Confirmada

22/04/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/04/2021, 08:55

Confirmada

13/04/2021, 08:55

Expedida/certificada

12/04/2021, 12:06

Mero expediente

11/04/2021, 11:00

Conclusão (para despacho)

05/04/2021, 16:45

Petição (Petição (outras))

05/04/2021, 14:20

Confirmada

02/04/2021, 23:59

Expedida/Certificada

23/03/2021, 13:06

Documento (Certidão)

23/03/2021, 13:05

Documento (Mandado)

22/02/2021, 20:03

Mandado

03/02/2021, 14:07

Expedição de documento (Mandado)

28/01/2021, 17:53

Documento (Certidão)

15/01/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/12/2020, 15:57

Confirmada

18/12/2020, 15:57

Expedida/certificada

18/12/2020, 12:25

Mudança de Parte

18/12/2020, 12:24

Denúncia

17/12/2020, 17:43

Conclusão (para despacho)

11/12/2020, 17:12

Distribuição (sorteio)

02/12/2020, 17:40