Cumprimento de sentença 5014035-94.2016.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2016

Valor da Causa

R$ 52.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Joinville

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

24/03/2026, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

24/03/2026, 15:25

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 95

20/03/2026, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 95

19/03/2026, 02:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 95

18/03/2026, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 17:40

Decisão interlocutória

18/03/2026, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2026, 16:02

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

11/03/2026, 16:02

Juntada de Petição

06/03/2026, 15:50

Baixa Definitiva

12/04/2024, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

09/04/2024, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

04/04/2024, 23:59

Juntada de certidão

25/03/2024, 14:25

Todas as movimentações(104)

Baixa Definitiva

24/03/2026, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

24/03/2026, 15:25

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 95

20/03/2026, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 95

19/03/2026, 02:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 95

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2024, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2023, 18:39

18/03/2026, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 17:40

Decisão interlocutória

18/03/2026, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2026, 16:02

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

11/03/2026, 16:02

Juntada de Petição

06/03/2026, 15:50

Baixa Definitiva

12/04/2024, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

09/04/2024, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

04/04/2024, 23:59

Juntada de certidão

25/03/2024, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 14:25

Despacho

22/03/2024, 15:14

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2024, 12:03

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

14/03/2024, 12:02

Juntada de Petição

14/03/2024, 11:32

Baixa Definitiva

11/09/2023, 15:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 76

11/09/2023, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77

20/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 14:17

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

10/08/2023, 14:16

Decisão interlocutória

09/08/2023, 18:39

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2023, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

31/07/2023, 09:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 61

28/07/2023, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62 e 65

10/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

05/07/2023, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

05/07/2023, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

03/07/2023, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

03/07/2023, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 17:59

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 17:58

Recebidos os autos - TRF4 -> SCJOI02 Número: 50140359420164047201

30/06/2023, 16:32

Juntada de Petição

14/07/2022, 14:19

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ORBENK ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: VINICIUS OCHOA PIAZZETA (OAB rs050952) APELANTE: SEPAT MULTI SERVICE EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO: VINICIUS OCHOA PIAZZETA (OAB rs050952) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: LUIS CARLOS FIGUEIREDO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de julho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 20 de julho de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5014035-94.2016.4.04.7201/SC (Pauta: 390) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

11/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ORBENK ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: VINICIUS OCHOA PIAZZETA (OAB rs050952) APELANTE: SEPAT MULTI SERVICE EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO: VINICIUS OCHOA PIAZZETA (OAB rs050952) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: LUIS CARLOS FIGUEIREDO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de maio de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 25 de maio de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5014035-94.2016.4.04.7201/SC (Pauta: 530) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

16/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ORBENK ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: VINICIUS OCHOA PIAZZETA (OAB rs050952) APELANTE: SEPAT MULTI SERVICE EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO: VINICIUS OCHOA PIAZZETA (OAB rs050952) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: LUIS CARLOS FIGUEIREDO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de maio de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 25 de maio de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5014035-94.2016.4.04.7201/SC (Pauta: 530) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

16/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ORBENK ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: VINICIUS OCHOA PIAZZETA (OAB rs050952) APELANTE: SEPAT MULTI SERVICE EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO: VINICIUS OCHOA PIAZZETA (OAB rs050952) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de fevereiro de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 25 de fevereiro de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5014035-94.2016.4.04.7201/SC (Pauta: 1870) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

09/02/2022, 00:00

Remessa Externa - SCJOI02 -> TRF4

25/05/2017, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

24/05/2017, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

24/05/2017, 18:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

18/05/2017, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 15/05/2017 até 19/05/2017 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital de Inspeção 3579440, de 04.05.2017, SEI 0001575-51.2017.4.04.8002

12/05/2017, 19:27

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 264,89 em 05/05/2017

10/05/2017, 08:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

08/05/2017, 18:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 38

05/05/2017, 15:40

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 15/05/2017 até 19/05/2017 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 49 do Provimento nº 17, de 02.04.2013, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 4ª Região.

05/05/2017, 13:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40

06/04/2017, 23:59

Juntada de Petição

03/04/2017, 18:39

Juntada de Petição

03/04/2017, 18:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

03/04/2017, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

03/04/2017, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

28/03/2017, 14:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

28/03/2017, 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/03/2017, 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/03/2017, 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/03/2017, 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/03/2017, 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/03/2017, 18:16

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

27/03/2017, 18:16

Autos com Juiz para Sentença

23/03/2017, 18:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 32

22/03/2017, 16:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 31 e 32

24/02/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/02/2017, 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/02/2017, 16:46

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

14/02/2017, 16:24

Autos com Juiz para Sentença

19/01/2017, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

09/01/2017, 14:49

Juntada de Petição

14/12/2016, 14:59

Juntada de Petição

14/12/2016, 14:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

03/12/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

23/11/2016, 18:29

Juntada de Petição

23/11/2016, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

22/11/2016, 16:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

22/11/2016, 14:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

18/11/2016, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

18/11/2016, 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/11/2016, 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/11/2016, 17:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

17/11/2016, 01:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12

12/11/2016, 01:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 11 e 12

07/11/2016, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 60,00 em 26/10/2016

29/10/2016, 08:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/10/2016, 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/10/2016, 13:24

Despacho/Decisão - Determina Intimação

28/10/2016, 13:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/10/2016, 14:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4

25/10/2016, 19:07

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 200,00 em 10/10/2016

14/10/2016, 08:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5

30/09/2016, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

20/09/2016, 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/09/2016, 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/09/2016, 14:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/09/2016, 12:14

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

16/09/2016, 18:55

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2023, 17:58

SENTENÇA

•27/03/2017, 18:16

OUTROS

•22/03/2017, 16:52

OUTROS

•22/03/2017, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2017, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2016, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2016, 14:35