Recurso Especial 5008979-17.2015.4.04.7104 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

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Partes do Processo

LAVORO MAQUINAS AGRICOLAS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SC 015909·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado em 09/08/2023

10/08/2023, 16:47

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 449527/2023

15/05/2023, 20:01

Protocolizada Petição 449527/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/05/2023

15/05/2023, 19:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/05/2023

15/05/2023, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/05/2023, 18:48

Conhecido o recurso de LAVORO MAQUINAS AGRICOLAS LTDA e provido

12/05/2023, 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/05/2023

12/05/2023, 16:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

11/05/2023, 16:12

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

11/05/2023, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

27/04/2023, 14:19

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/05/2023, 16:10

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Todos os documentos(16)

DECISÃO TERMINATIVA

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