Apelação / Remessa Necessária 5008979-17.2015.4.04.7104 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2023

Valor da Causa

R$ 120.590,20

Órgão julgador

GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Passo Fundo 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

LAVORO MAQUINAS AGRICOLAS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SC 015909·CPF·Representa: Autor

JOAO JOAQUIM MARTINELLI

OAB/SC 003210·CPF·Representa: Autor

LISIANE ANDREIA BRUM DA SILVA

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SC 015909·CPF·Representa: Autor

JOAO JOAQUIM MARTINELLI

OAB/SC 003210·CPF·Representa: Autor

LISIANE ANDREIA BRUM DA SILVA

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR ALVES RODRIGUES JUNIOR

CPF·Representa: Autor

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPFU02

18/10/2023, 14:49

Recebidos os autos do STF

18/10/2023, 13:37

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

27/04/2023, 15:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

27/04/2023, 12:59

Recebidos os autos do STF

27/04/2023, 11:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5008979172015404710420230419195740

19/04/2023, 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

19/04/2023, 14:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

11/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

04/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

03/03/2023, 04:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/02/2023, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/02/2023, 14:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

14/02/2023, 16:32

Recurso Especial não admitido

14/02/2023, 16:11

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

14/02/2023, 13:59

Todas as movimentações(85)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPFU02

18/10/2023, 14:49

Recebidos os autos do STF

18/10/2023, 13:37

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

27/04/2023, 15:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

27/04/2023, 12:59

Recebidos os autos do STF

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•14/02/2023, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2023, 23:02

27/04/2023, 11:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5008979172015404710420230419195740

19/04/2023, 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

19/04/2023, 14:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

11/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

04/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

03/03/2023, 04:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/02/2023, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/02/2023, 14:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

14/02/2023, 16:32

Recurso Especial não admitido

14/02/2023, 16:11

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

14/02/2023, 13:59

Decisão interlocutória

13/02/2023, 23:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

09/02/2023, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

09/02/2023, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/02/2023, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

07/02/2023, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

19/01/2023, 04:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

11/01/2023, 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

11/01/2023, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2023, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2023, 12:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

20/12/2022, 19:32

Recurso Especial Admitido

20/12/2022, 16:07

Recurso Extraordinário não admitido

20/12/2022, 16:07

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

05/12/2022, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

05/12/2022, 13:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 18:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 17:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

16/11/2022, 04:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

08/11/2022, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

08/11/2022, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/11/2022, 00:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/11/2022, 00:49

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

03/11/2022, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

27/10/2022, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

24/10/2022, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

09/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

08/10/2022, 05:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/09/2022, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/09/2022, 17:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

29/09/2022, 13:57

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

28/09/2022, 13:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2022<br>Data da sessão: <b>28/09/2022 13:00:00</b>

16/09/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>28/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 323

15/09/2022, 18:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

15/09/2022, 18:36

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

29/08/2022, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

28/08/2022, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

26/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/08/2022, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

16/08/2022, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

03/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

30/06/2022, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

24/06/2022, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2022, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2022, 14:22

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

22/06/2022, 18:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

22/06/2022, 15:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/06/2022<br>Data da sessão: <b>22/06/2022 13:00:00</b>

10/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>22/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 425

09/06/2022, 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

09/06/2022, 17:15

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

12/04/2022, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

08/04/2022, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

06/04/2022, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

06/04/2022, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

01/04/2022, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/03/2022, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/03/2022, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

30/03/2022, 21:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

17/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

14/03/2022, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

08/03/2022, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2022, 22:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2022, 22:13

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

07/03/2022, 14:32

Sentença desconstituída - por unanimidade

25/02/2022, 17:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/02/2022<br>Período da sessão: <b>18/02/2022 00:00 a 25/02/2022 14:00</b>

09/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1869

08/02/2022, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/02/2022, 17:26

Distribuído por sorteio

09/03/2017, 14:10

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•20/12/2022, 16:07

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•20/12/2022, 16:07

ACÓRDÃO

•29/09/2022, 13:57

EXTRATO DE ATA

•28/09/2022, 13:49

ACÓRDÃO

•22/06/2022, 18:14

EXTRATO DE ATA

•22/06/2022, 15:58

ACÓRDÃO

•07/03/2022, 14:32

EXTRATO DE ATA

•25/02/2022, 17:43