Apelação / Remessa Necessária 5013498-77.2020.4.04.7001 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2025

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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SUPERVIP SUPERMERCADO LTDA

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Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - LONDRINA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

JAIR MARINHO ARCARI

OAB/SC 008285·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

15/05/2026, 16:57

Publicado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109, 110

29/10/2025, 02:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5013498772020404700120251028203701

28/10/2025, 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

28/10/2025, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

28/10/2025, 18:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109, 110

28/10/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

27/10/2025, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

27/10/2025, 13:53

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/10/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109, 110

27/10/2025, 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

27/10/2025, 08:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

27/10/2025, 08:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 108, 109 e 110

27/10/2025, 08:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

27/10/2025, 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2025, 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2025, 07:51

Todas as movimentações(125)

Juntada de Petição

15/05/2026, 16:57

Publicado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109, 110

29/10/2025, 02:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5013498772020404700120251028203701

28/10/2025, 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

28/10/2025, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

Documentos

ACÓRDÃO

•25/07/2025, 13:48

EXTRATO DE ATA

•24/07/2025, 16:15

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legal

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28/10/2025, 18:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109, 110

28/10/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

27/10/2025, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

27/10/2025, 13:53

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/10/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109, 110

27/10/2025, 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

27/10/2025, 08:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

27/10/2025, 08:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 108, 109 e 110

27/10/2025, 08:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

27/10/2025, 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2025, 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2025, 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2025, 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2025, 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2025, 07:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

24/10/2025, 19:01

Recurso especial admitido

24/10/2025, 15:05

Conclusos para decisão/despacho - SRECTS -> VICE

15/09/2025, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

15/09/2025, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

01/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

22/08/2025, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

22/08/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/08/2025, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/08/2025, 15:02

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SRECTS

22/08/2025, 13:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86, 87 e 88

20/08/2025, 09:55

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88

29/07/2025, 02:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

28/07/2025, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

28/07/2025, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

28/07/2025, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

28/07/2025, 10:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88

28/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/07/2025, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/07/2025, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/07/2025, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/07/2025, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/07/2025, 17:42

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

25/07/2025, 13:48

Sentença desconstituída - por unanimidade

24/07/2025, 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

16/07/2025, 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

16/07/2025, 11:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2025<br>Período da sessão: <b>09/07/2025 00:00 a 16/07/2025 16:00</b>

30/06/2025, 02:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/07/2025 00:00 a 16/07/2025 16:00</b><br>Sequencial: 1672

27/06/2025, 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/06/2025, 16:37

Conclusos para julgamento de retratação

25/05/2025, 16:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

23/05/2025, 22:35

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STJ

23/05/2025, 22:28

Remetidos os Autos - SRECTS -> VICE

20/08/2024, 16:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/08/2024, 16:36

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

22/06/2023, 18:36

Recebidos os autos do STJ

19/06/2023, 17:46

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

10/06/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

10/06/2022, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

10/06/2022, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

10/06/2022, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

10/06/2022, 10:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 59

10/06/2022, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

08/06/2022, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

08/06/2022, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

08/06/2022, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

08/06/2022, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2022, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2022, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2022, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2022, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2022, 11:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

02/06/2022, 14:04

Recurso especial admitido

02/06/2022, 12:35

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

11/04/2022, 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

11/04/2022, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

11/04/2022, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

11/04/2022, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

11/04/2022, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/04/2022, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/04/2022, 14:04

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

08/04/2022, 14:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38

06/04/2022, 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38

17/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

08/03/2022, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

08/03/2022, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

07/03/2022, 22:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

07/03/2022, 22:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2022, 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2022, 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2022, 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2022, 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2022, 21:21

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

07/03/2022, 14:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

25/02/2022, 17:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/02/2022<br>Período da sessão: <b>18/02/2022 00:00 a 25/02/2022 14:00</b>

09/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1872

08/02/2022, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/02/2022, 17:26

Juntada de Petição

23/11/2021, 13:46

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

01/07/2021, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

29/06/2021, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

29/06/2021, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

28/06/2021, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

28/06/2021, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/06/2021, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/06/2021, 18:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14

24/06/2021, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14

20/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

11/06/2021, 21:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

11/06/2021, 21:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

11/06/2021, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

11/06/2021, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/06/2021, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/06/2021, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/06/2021, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/06/2021, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/06/2021, 19:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

09/06/2021, 18:20

Sentença desconstituída - por unanimidade

09/06/2021, 16:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/05/2021<br>Período da sessão: <b>01/06/2021 00:00 a 09/06/2021 16:00</b>

21/05/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>09/06/2021 16:00</b><br>Sequencial: 762

20/05/2021, 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/05/2021, 16:22

Conclusos para decisão/despacho - ST1 -> GAB13

23/03/2021, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

23/03/2021, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

23/03/2021, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

20/03/2021, 22:23

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> ST1

20/03/2021, 11:43

Distribuído por sorteio

17/03/2021, 11:24

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 22:28

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2023, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2023, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2023, 17:46

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•02/06/2022, 12:35

ACÓRDÃO

•07/03/2022, 14:32

EXTRATO DE ATA

•25/02/2022, 17:43

ACÓRDÃO

•09/06/2021, 18:20

EXTRATO DE ATA

•09/06/2021, 16:17