Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5018252-47.2020.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2020

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Florianópolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição

22/03/2024, 22:23

Baixa Definitiva

16/11/2023, 18:51

Transitado em Julgado

16/11/2023, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

04/10/2023, 15:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

23/09/2023, 01:01

Juntada de Petição

07/09/2023, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

01/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

31/08/2023, 04:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

22/08/2023, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

22/08/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 14:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/08/2023, 14:30

Conclusos para julgamento

22/08/2023, 12:52

Todas as movimentações(113)

Juntada de Petição

22/03/2024, 22:23

Baixa Definitiva

16/11/2023, 18:51

Transitado em Julgado

16/11/2023, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

04/10/2023, 15:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

23/09/2023, 01:01

Documentos

SENTENÇA

•22/08/2023, 14:30

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2023, 16:06

Juntada de Petição

07/09/2023, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

01/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

31/08/2023, 04:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

22/08/2023, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

22/08/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 14:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/08/2023, 14:30

Conclusos para julgamento

22/08/2023, 12:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

18/08/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

09/08/2023, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

09/08/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 92

03/08/2023, 10:38

Juntada de Petição

03/08/2023, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

26/07/2023, 04:09

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 16:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/06/2023 - 5062500-51.2023.4.04.9445/TRF (SIDERURGICA CATARINENSE LTDA)

22/06/2023, 12:39

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720021334 processada no TRF4 com o no. 50625005120234049445/TRF (SIDERURGICA CATARINENSE LTDA)

31/05/2023, 10:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720021334

29/05/2023, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

17/05/2023, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

14/05/2023, 04:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

08/05/2023, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

08/05/2023, 16:23

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720021334

05/05/2023, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/05/2023, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/05/2023, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

27/10/2022, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

27/10/2022, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2022, 08:04

Determinada a intimação

26/10/2022, 08:04

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

25/10/2022, 20:30

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2022, 16:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

27/08/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

17/08/2022, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

04/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

26/07/2022, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

26/07/2022, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

26/07/2022, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

26/07/2022, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

26/07/2022, 09:40

Ato ordinatório praticado

25/07/2022, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2022, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2022, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2022, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2022, 15:48

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP04 Número: 50182524720204047200

01/07/2022, 16:25

Juntada de Petição

29/06/2022, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SIDERURGICA CATARINENSE LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (OAB SC003210) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: MAGALI THAIS RODRIGUES LEDUR APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de junho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 22 de junho de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5018252-47.2020.4.04.7200/SC (Pauta: 403) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

10/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SIDERURGICA CATARINENSE LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (OAB SC003210) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de fevereiro de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 25 de fevereiro de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5018252-47.2020.4.04.7200/SC (Pauta: 1877) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

09/02/2022, 00:00

Juntada de Petição

01/12/2021, 11:42

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCFLP04 -> TRF4

05/10/2021, 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

28/09/2021, 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

27/08/2021, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

15/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

06/08/2021, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/08/2021, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/08/2021, 14:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

03/08/2021, 01:02

Juntada de GRU Eletrônica paga - R$ 1915,38 em 27/7/2021 Número de referência: 836093

30/07/2021, 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

29/07/2021, 16:48

Juntada de Petição

27/07/2021, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

23/07/2021, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 39

11/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

02/07/2021, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

02/07/2021, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

02/07/2021, 11:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/07/2021, 06:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/07/2021, 06:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/07/2021, 06:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/07/2021, 06:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/07/2021, 06:20

Conclusos para julgamento

28/06/2021, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

08/06/2021, 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

17/05/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/05/2021, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2021, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

03/05/2021, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

01/04/2021, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 22

13/03/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

11/03/2021, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

08/03/2021, 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

08/03/2021, 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

04/03/2021, 10:02

Concedida em parte a Segurança

03/03/2021, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/03/2021, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/03/2021, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/03/2021, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/03/2021, 16:18

Conclusos para julgamento

11/12/2020, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

20/11/2020, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

20/11/2020, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

18/11/2020, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

04/11/2020, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

25/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

17/10/2020, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

17/10/2020, 18:19

Determinada a intimação

15/10/2020, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2020, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2020, 09:12

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 30/9/2020 Número de referência: 717651

03/10/2020, 08:10

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2020, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

01/10/2020, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

11/09/2020, 11:27

Ato ordinatório praticado

10/09/2020, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2020, 15:05

Distribuído por sorteio

21/08/2020, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2022, 08:04

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2022, 15:48

SENTENÇA

•01/07/2021, 06:20

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2021, 15:42

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•11/03/2021, 17:34

SENTENÇA

•03/03/2021, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2020, 09:12

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2020, 15:05

OUTROS

•21/08/2020, 17:28