Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5079909-42.2019.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/12/2019

Valor da Causa

R$ 1.333.365,10

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

BROSE DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SC 015909·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE WALKER RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

EUGENIA JUNQUEIRA VICTORELLI

CPF·Representa: Réu

MARCOS VINICIUS RINALDI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/11/2025, 13:12

Despacho

27/11/2025, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2025, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

12/11/2025, 11:10

Publicado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 113

24/10/2025, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 113

23/10/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 113

22/10/2025, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

21/10/2025, 18:35

Juntada de Petição

19/10/2025, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108 - Ciência Tácita

17/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

14/10/2025, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 107

07/10/2025, 14:27

Juntada de Petição

07/10/2025, 14:27

Publicado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 104

01/10/2025, 02:37

Todas as movimentações(121)

Baixa Definitiva

28/11/2025, 13:12

Despacho

27/11/2025, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2025, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

12/11/2025, 11:10

Publicado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 113

24/10/2025, 02:42

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2025, 15:24

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2025, 17:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 113

23/10/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 113

22/10/2025, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

21/10/2025, 18:35

Juntada de Petição

19/10/2025, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108 - Ciência Tácita

17/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

14/10/2025, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 107

07/10/2025, 14:27

Juntada de Petição

07/10/2025, 14:27

Publicado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 104

01/10/2025, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 104

30/09/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2025, 15:24

Despacho

29/09/2025, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

22/09/2025, 13:40

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2025, 09:30

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 97

02/09/2025, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 97

01/09/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 97

29/08/2025, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 17:03

Juntada de Petição

29/08/2025, 16:40

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/09/2025 - 5082134-62.2025.4.04.9445/TRF (BROSE DO BRASIL LTDA)

25/08/2025, 12:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

07/07/2025, 14:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25700039369 processada no TRF4 com o no. 50821346220254049445/TRF (BROSE DO BRASIL LTDA)

05/07/2025, 10:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25700039369

04/07/2025, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

04/07/2025, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

30/06/2025, 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

30/06/2025, 20:13

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 84

30/06/2025, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 84

27/06/2025, 02:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 84

26/06/2025, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/06/2025, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/06/2025, 18:29

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25700039369

26/06/2025, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

18/06/2025, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

18/06/2025, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

16/06/2025, 13:30

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Curitiba - EXCLUÍDA

16/06/2025, 13:29

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

16/06/2025, 13:29

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

16/06/2025, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

16/06/2025, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

28/05/2025, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

28/05/2025, 16:59

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 67

28/05/2025, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 67

27/05/2025, 02:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

26/05/2025, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

26/05/2025, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 15:27

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 15:27

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB04 Número: 50799094220194047000/TRF

22/05/2025, 18:55

Juntada de Petição

23/08/2022, 13:45

Juntada de Petição

31/05/2022, 15:32

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RODRIGO PEREIRA DA SILVA FRANK APELADO: BROSE DO BRASIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (OAB PR025430) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de fevereiro de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 25 de fevereiro de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5079909-42.2019.4.04.7000/PR (Pauta: 1873) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

09/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB04 -> TRF4

16/09/2020, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

16/09/2020, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

25/08/2020, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/08/2020, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

24/08/2020, 11:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

24/07/2020, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

11/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

02/07/2020, 22:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

02/07/2020, 22:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

02/07/2020, 16:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

02/07/2020, 16:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

02/07/2020, 09:10

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos em parte

01/07/2020, 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

01/07/2020, 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

01/07/2020, 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

01/07/2020, 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

01/07/2020, 15:24

Autos com Juiz para Sentença

17/06/2020, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

16/06/2020, 16:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

08/06/2020, 09:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/06/2020, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

05/06/2020, 11:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

04/06/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

02/06/2020, 14:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

25/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

25/05/2020, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

25/05/2020, 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/05/2020, 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/05/2020, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

25/05/2020, 11:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

19/05/2020, 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

19/05/2020, 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

18/05/2020, 10:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

18/05/2020, 10:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

18/05/2020, 08:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/05/2020, 19:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/05/2020, 19:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/05/2020, 19:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/05/2020, 19:13

Juntada de Petição

17/04/2020, 19:15

Juntada de Petição

26/03/2020, 13:30

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

26/02/2020, 14:16

Autos com Juiz para Sentença

18/02/2020, 15:38

Juntada de certidão

18/02/2020, 15:37

Despacho

18/02/2020, 14:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/02/2020, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

13/02/2020, 14:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

13/02/2020, 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

12/02/2020, 17:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

12/02/2020, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

12/02/2020, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

11/02/2020, 13:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

11/02/2020, 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

05/02/2020, 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/02/2020, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

05/02/2020, 16:52

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 20/12/2019

20/01/2020, 16:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

13/01/2020, 09:09

Despacho/Decisão - de Expediente

10/01/2020, 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/01/2020, 16:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/01/2020, 18:02

Distribuído por sorteio

23/12/2019, 14:12

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2025, 18:45

PETIÇÃO

•16/06/2025, 12:24

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2025, 15:27

SENTENÇA

•01/07/2020, 15:24

SENTENÇA

•26/02/2020, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2020, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2020, 16:58