Apelação / Remessa Necessária 5079909-42.2019.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.333.365,10

Órgão julgador

GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 4ª VF de Curitiba 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

BROSE DO BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO AITA CACILHAS

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

RODRIGO PEREIRA DA SILVA FRANK

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

PAULO AITA CACILHAS

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

RODRIGO PEREIRA DA SILVA FRANK

CPF·Representa: Autor

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SC 015909·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB04

22/05/2025, 18:55

Recebidos os autos do STJ

22/05/2025, 16:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5079909422019404700020241127121012

27/11/2024, 12:10

Decisão interlocutória

26/11/2024, 19:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

26/11/2024, 10:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

26/11/2024, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

19/11/2024, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

31/10/2024, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

31/10/2024, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

31/10/2024, 04:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

30/10/2024, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

30/10/2024, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

30/10/2024, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

30/10/2024, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

30/10/2024, 12:07

Todas as movimentações(114)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB04

22/05/2025, 18:55

Recebidos os autos do STJ

22/05/2025, 16:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5079909422019404700020241127121012

27/11/2024, 12:10

Decisão interlocutória

26/11/2024, 19:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2024, 19:34

26/11/2024, 10:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

26/11/2024, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

19/11/2024, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

31/10/2024, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

31/10/2024, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

31/10/2024, 04:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

30/10/2024, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

30/10/2024, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

30/10/2024, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

30/10/2024, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

30/10/2024, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

30/10/2024, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

30/10/2024, 04:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2024, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2024, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2024, 16:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

25/10/2024, 21:40

Negado seguimento a Recurso Especial

25/10/2024, 21:34

Recurso Especial não admitido

25/10/2024, 21:34

Remetidos os Autos - SRECTS -> VICE

20/08/2024, 16:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/08/2024, 16:24

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

13/06/2024, 01:21

Recebidos os autos do STJ

11/06/2024, 13:17

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

03/09/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

02/09/2022, 18:06

Decisão interlocutória

30/08/2022, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

23/08/2022, 14:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 79

13/08/2022, 21:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

07/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

01/08/2022, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

29/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

28/07/2022, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

28/07/2022, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

28/07/2022, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

28/07/2022, 09:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

28/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

20/07/2022, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2022, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2022, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2022, 10:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

13/07/2022, 17:53

Recurso Especial Admitido

13/07/2022, 17:26

Recurso Especial não admitido

13/07/2022, 17:26

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

29/06/2022, 00:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

28/06/2022, 21:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

26/05/2022, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

14/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

12/05/2022, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

12/05/2022, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

05/05/2022, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/05/2022, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/05/2022, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/05/2022, 15:00

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

02/05/2022, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

30/04/2022, 20:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

29/03/2022, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

17/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

14/03/2022, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

14/03/2022, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

08/03/2022, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2022, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2022, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2022, 18:37

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

07/03/2022, 14:34

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

25/02/2022, 17:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/02/2022<br>Período da sessão: <b>18/02/2022 00:00 a 25/02/2022 14:00</b>

09/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1873

08/02/2022, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/02/2022, 17:26

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

21/06/2021, 16:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 34

18/06/2021, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

04/06/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

02/06/2021, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

26/05/2021, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

25/05/2021, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

25/05/2021, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/05/2021, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/05/2021, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/05/2021, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/05/2021, 15:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

25/05/2021, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

21/05/2021, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

21/05/2021, 12:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 23

21/05/2021, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

14/05/2021, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

14/05/2021, 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

14/05/2021, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2021, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2021, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2021, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

12/05/2021, 23:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

12/05/2021, 19:16

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

12/05/2021, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

05/05/2021, 08:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

05/05/2021, 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

03/05/2021, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2021, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2021, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2021, 13:25

Indeferido o pedido

30/04/2021, 18:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> ST1

30/04/2021, 18:09

Juntada de Petição

30/04/2021, 16:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/04/2021<br>Período da sessão: <b>05/05/2021 00:00 a 12/05/2021 16:00</b>

26/04/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>12/05/2021 16:00</b><br>Sequencial: 811

23/04/2021, 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/04/2021, 17:07

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - ST1 -> GAB13

05/10/2020, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

03/10/2020, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

28/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

18/09/2020, 13:42

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> ST1

17/09/2020, 18:47

Distribuído por sorteio

16/09/2020, 17:48

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE PUIL

•19/11/2024, 10:41

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•30/10/2024, 12:07

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•25/10/2024, 21:34

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•25/10/2024, 21:34

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2024, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2024, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2024, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2024, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2022, 16:27

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•28/07/2022, 09:44

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•13/07/2022, 17:26

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•13/07/2022, 17:26

ACÓRDÃO

•07/03/2022, 14:34

Todos os documentos(19)

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2024, 19:34

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE PUIL

•19/11/2024, 10:41

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•30/10/2024, 12:07

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•25/10/2024, 21:34

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•25/10/2024, 21:34

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2024, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2024, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2024, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2024, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2022, 16:27

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•28/07/2022, 09:44

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•13/07/2022, 17:26

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•13/07/2022, 17:26

ACÓRDÃO

•07/03/2022, 14:34

EXTRATO DE ATA

•25/02/2022, 17:43

ACÓRDÃO

•12/05/2021, 19:16

EXTRATO DE ATA

•12/05/2021, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2021, 18:09