Execução Fiscal 5024776-41.2021.4.04.7001 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMetrológicaExecução Fiscal

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Londrina

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

Autor

PAULO ROBERTO RODRIGUES ARANDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO GUILHERME BATISTA

OAB/PR 76739·CPF·Representa: Réu

EDUARDO GUILHERME BATISTA

OAB/PR 076739·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/05/2026, 18:54

Trânsito em julgado

08/05/2026, 14:48

Petição

15/04/2026, 16:03

Publicação

15/04/2026, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5024776-41.2021.4.04.7001/PR RELATOR: JOÃO CARLOS BARROS ROBERTI JUNIOR EXECUTADO: PAULO ROBERTO RODRIGUES ARANDA ADVOGADO(A): EDUARDO GUILHERME BATISTA (OAB PR076739) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 126 - 13/04/2026 - Juntado(a)

14/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

13/04/2026, 13:46

Expedida/certificada

13/04/2026, 13:29

Documento (Outros documentos)

13/04/2026, 13:27

Documento (Outros documentos)

09/04/2026, 14:38

Expedida/Certificada

09/04/2026, 14:29

Petição

02/03/2026, 11:52

Petição

02/03/2026, 08:00

Publicação

02/03/2026, 02:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 02:09

Todas as movimentações(125)

Baixa Definitiva

14/05/2026, 18:54

Trânsito em julgado

08/05/2026, 14:48

Petição

15/04/2026, 16:03

Publicação

15/04/2026, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2026, 02:02

Documentos

Ato ordinatório

•14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5024776-41.2021.4.04.7001/PR RELATOR: JOÃO CARLOS BARROS ROBERTI JUNIOR EXECUTADO: PAULO ROBERTO RODRIGUES ARANDA ADVOGADO(A): EDUARDO GUILHERME BATISTA (OAB PR076739) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 126 - 13/04/2026 - Juntado(a)

14/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

13/04/2026, 13:46

Expedida/certificada

13/04/2026, 13:29

Documento (Outros documentos)

13/04/2026, 13:27

Documento (Outros documentos)

09/04/2026, 14:38

Expedida/Certificada

09/04/2026, 14:29

Petição

02/03/2026, 11:52

Petição

02/03/2026, 08:00

Publicação

02/03/2026, 02:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5024776-41.2021.4.04.7001/PR EXECUTADO: PAULO ROBERTO RODRIGUES ARANDA ADVOGADO(A): EDUARDO GUILHERME BATISTA (OAB PR076739) SENTENÇA Ante o exposto, julgo extinta(s) a(s) presente(s) execução(ões) fiscal(is), de acordo com os artigos 924, inc. II e 925 do Código de Processo Civil.

27/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

26/02/2026, 16:12

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/02/2026, 16:54

Conclusão (para julgamento)

06/11/2025, 16:07

Mero expediente

06/11/2025, 13:37

Petição

10/09/2025, 09:25

Expedida/certificada

08/09/2025, 16:40

Documento (Certidão)

03/09/2025, 09:42

Petição

02/09/2025, 16:54

Confirmada

15/08/2025, 10:01

Expedida/certificada

12/08/2025, 13:54

Conclusão (para despacho)

04/08/2025, 14:45

Petição

23/07/2025, 16:10

Publicação

02/07/2025, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5024776-41.2021.4.04.7001/PR EXECUTADO: PAULO ROBERTO RODRIGUES ARANDA ADVOGADO(A): EDUARDO GUILHERME BATISTA (OAB PR076739) DESPACHO/DECISÃO 1. Considerando que o saldo da conta judicial (ev. 100) corresponde ao valor atualizado do montante bloqueado no ev. 72 para a garantia do débito remanescente da dívida informado no ev. 71.2, defiro o requerimento do exequente (ev. 95). 2. Oficie-se à Caixa Econômica Federal requisitando que proceda ao repasse definitivo à Conta do Tesouro Nacional, nos termos da Lei nº 9.703/1998, do valor existente na conta judicial nº 1271/635/4654-8, em favor do exequente, por meio da GRU do ev. 95.2, mediante comprovação nos autos. 2.1. Cópia da presente decisão servirá como ofício. 3. Quanto à manifestação do ev. 88, anoto que, em sendo comprovados outros bloqueios em cumprimento à ordem judicial exarada nesta execução, poderá o executado, a qualquer momento, pleitear a devolução de eventuais valores excedentes. 3.1 Intime-se. 4. Cumprido o item 2, intime-se o exequente para demonstrar a alocação do valor convertido, bem como se manifestar acerca da satisfação do crédito e extinção do feito.

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

30/06/2025, 13:55

Documento (Certidão)

18/06/2025, 07:57

Petição

14/04/2025, 02:12

Documento (Certidão)

10/04/2025, 18:51

Confirmada

23/03/2025, 23:59

Conclusão (para despacho)

20/03/2025, 12:59

Petição

19/03/2025, 14:08

Confirmada

19/03/2025, 14:08

Expedida/certificada

13/03/2025, 17:17

Expedida/certificada

13/03/2025, 17:17

Outras Decisões

13/03/2025, 17:05

Conclusão (para despacho)

10/03/2025, 14:42

Documento (Outros documentos)

10/03/2025, 14:41

Petição

27/02/2025, 17:00

Confirmada

17/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

07/02/2025, 12:07

Outras Decisões

06/02/2025, 18:42

Conclusão (para despacho)

06/02/2025, 13:58

Petição

07/01/2025, 15:28

Confirmada

28/12/2024, 23:59

Petição

20/12/2024, 15:08

Expedida/certificada

18/12/2024, 14:54

Expedida/certificada

18/12/2024, 14:52

Documento (Certidão)

18/12/2024, 14:51

Petição

12/12/2024, 19:47

Documento (Mandado)

06/12/2024, 22:19

Mandado

18/11/2024, 14:16

Expedição de documento (Mandado)

13/11/2024, 16:28

Documento (Outros documentos)

14/10/2024, 12:56

Petição

08/10/2024, 16:57

Expedida/certificada

07/10/2024, 12:54

Outras Decisões

22/08/2024, 16:50

Conclusão (para despacho)

27/05/2024, 15:22

Petição

27/05/2024, 14:00

Expedida/certificada

22/05/2024, 13:52

Petição

22/05/2024, 12:54

Documento (Certidão)

22/05/2024, 09:19

Documento (Certidão)

15/05/2024, 15:40

Documento (Certidão)

06/05/2024, 16:17

Confirmada

24/04/2024, 12:21

Expedida/certificada

18/04/2024, 14:28

Mero expediente

21/03/2024, 11:21

Documento (Certidão)

04/03/2024, 15:22

Conclusão (para despacho)

04/12/2023, 13:51

Petição

04/12/2023, 13:45

Expedida/certificada

01/12/2023, 13:35

Documento (Certidão)

01/12/2023, 13:34

Ato ordinatório

20/10/2023, 13:19

Depósito de Bens/Dinheiro

19/10/2023, 09:16

Documento (Edital)

23/09/2023, 03:00

Decurso de Prazo

23/09/2023, 01:01

Documento (Edital)

16/09/2023, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - decisão DECISÃO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: PAULO ROBERTO RODRIGUES ARANDA EDITAL Nº 700014439656 Os presentes autos eletrônicos podem ser consultados por meio do site www.jfpr.jus.br, clicando-se no ícone relativo ao Processo Eletrônico (consulta pública = consulta processo por chave) e preenchendo os campos relativos ao número do processo (50247764120214047001) e de chave do processo (263207298721). INTIMAÇÃO DE PAULO ROBERTO RODRIGUES ARANDA (CPF: 281.100.569-20), COM PRAZO DE 30 (trinta) dias. Por ordem do MM. Juiz Federal da 7ª Vara Federal de Londrina, Seção Judiciária do Estado do Paraná, na forma da lei etc... FAZ SABER, aos que virem o presente Edital ou dele conhecimento tiverem, em especial o(a)(s) Executado(a)(s) acima qualificado, que por este Juízo e Secretaria da 7ª Vara Federal de Londrina, processam-se os autos de Execução Fiscal acima descrito e tendo em vista o disposto no artigo 854, § 3º do CPC, fica(m) o(a)(s) executado(a)(s) acima qualificado(a)(s) INTIMADO(A)(S), por este edital, quanto ao bloqueio realizado no evento 40 no valor de R$ 694,65, existente na conta do Banco Bradesco, de titularidade do(a)(s) executado(a)(s) e para, no prazo de 05 dias, comprovar a impenhorabilidade ou a persistência do excesso das quantias indisponibilizadas no sistema SISBAJUD. Fica(m) ainda INTIMADO(A)(S) para apresentar(em) embargos no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do decurso sem manifestação do prazo anteriormente estipulado ou da intimação da decisão que rejeitou o pedido da liberação. E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir o presente Edital, que será afixado e publicado na forma da Lei. Eu, Sandra Miyakubo, técnica judiciária, digitei, indo conferido e assinado pela Diretora de Secretaria. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5024776-41.2021.4.04.7001/PR

01/08/2023, 00:00

Intimação

31/07/2023, 08:13

Ato ordinatório

31/07/2023, 08:12

Expedição de documento (Outros documentos)

26/07/2023, 12:42

Documento (Outros documentos)

09/06/2023, 11:02

Petição

03/06/2023, 23:44

Expedida/certificada

29/05/2023, 16:38

Ato ordinatório

29/05/2023, 16:38

Outras Decisões

22/02/2023, 13:06

Conclusão (para despacho)

02/12/2022, 12:01

Petição

02/12/2022, 08:53

Expedida/certificada

30/11/2022, 15:22

Decurso de Prazo

30/11/2022, 01:02

Documento (Edital)

29/11/2022, 03:00

Documento (Edital)

22/11/2022, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: PAULO ROBERTO RODRIGUES ARANDA EDITAL Nº 700012961370 Os presentes autos eletrônicos podem ser consultados por meio do site www.jfpr.jus.br, clicando-se no ícone relativo ao Processo Eletrônico EPROC V2 (consulta pública = Consulta Processo por Chave) e preenchendo os campos relativos ao número do processo (50247764120214047001) e de chave do processo (263207298721). CITAÇÃO DE PAULO ROBERTO RODRIGUES ARANDA (CPF: 281.100.569-20), COM PRAZO DE 30 (trinta) DIAS. PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL nº 5024776-41.2021.404.7001. CDA nº. 71, Livro nº 210, Fl. 71, Data da Lavratura: 06/08/21, VALOR DA DÍVIDA EM 10/2021: R$ 1.679,62, NATUREZA DA DÍVIDA: NÃO TRIBUTÁRIA (multa administrativa). Por ordem do MM. Juiz Federal Substituto da 7ª Vara Federal de Londrina, Seção Judiciária do Estado do Paraná, na forma da lei etc... FAZ SABER, aos que virem o presente Edital ou dele conhecimento tiverem, em especial o(a)(s) Executado(a)(s) acima qualificado(a)(s), que por este Juízo e Secretaria da 7ª Vara Federal de Londrina, processam-se os autos de Execução(ões) Fiscal(is) acima descrito(s), ficando o(a)(s) Executado(a)(s) acima qualificado(a)(s) CITADO(a)(s) por este edital para, no prazo de 05 (cinco) dias, contados após o prazo deste, pagar(em) a quantia reclamada e demais acréscimos legais, ou indicar(em) bens à penhora, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos necessários para o integral pagamento do débito. E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir o presente Edital, que será afixado e publicado na forma da Lei. Eu, Sandra Miyakubo, técnica judiciária, digitei, indo conferido e assinado pelo(a) Diretor(a) de Secretaria. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5024776-41.2021.4.04.7001/PR

03/10/2022, 00:00

Intimação

30/09/2022, 07:30

Ato ordinatório

30/09/2022, 07:29

Expedição de documento (Outros documentos)

28/09/2022, 14:21

Documento (Certidão)

28/09/2022, 13:48

Petição

13/09/2022, 09:34

Expedida/certificada

09/09/2022, 13:11

Documento (Carta)

17/08/2022, 21:03

Expedição de documento (Carta)

03/08/2022, 20:46

Documento (Outros documentos)

03/08/2022, 20:43

Ato ordinatório

30/03/2022, 11:36

Petição

29/03/2022, 16:12

Expedida/certificada

28/03/2022, 12:02

Documento (Carta)

04/03/2022, 21:02

Documento (Carta)

04/03/2022, 21:02

Documento (Carta)

02/03/2022, 21:04

Expedição de documento (Carta)

17/02/2022, 16:16

Petição

22/12/2021, 23:12

Confirmada

29/11/2021, 23:59

Expedida/certificada

19/11/2021, 13:45

Documento (Carta)

27/10/2021, 21:05

Expedição de documento (Carta)

15/10/2021, 14:17

Sem descrição

13/10/2021, 13:34

Conclusão (para despacho)

04/10/2021, 14:26

Distribuição (sorteio)

03/10/2021, 12:49

•27/02/2026, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2025, 00:00

•01/08/2023, 00:00

•03/10/2022, 00:00