Apelação Cível 5022616-91.2022.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5022616-91.2022.4.04.7200 distribuido para SEC.GAB.111 (Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS) - 11ª Turma na data de 10/12/2025.

12/12/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

10/12/2025, 13:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório USUCAPIÃO Nº 5022616-91.2022.4.04.7200/SC RELATOR: CHARLES JACOB GIACOMINI RÉU: FLORISBELA BECKER ADVOGADO(A): FERNANDO DAUWE (OAB SC015738) ADVOGADO(A): DAMARIS SAMPAIO ALMEIDA (OAB SC054000) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 148 - 31/08/2025 - APELAÇÃO

15/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença USUCAPIÃO Nº 5022616-91.2022.4.04.7200/SC AUTOR: CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ALOÍZIO PAULO CIPRIANI (OAB SC012618) RÉU: FLORISBELA BECKER ADVOGADO(A): FERNANDO DAUWE (OAB SC015738) ADVOGADO(A): DAMARIS SAMPAIO ALMEIDA (OAB SC054000) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, rejeito a pretensão, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do novo Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa até 200 salários mínimos, e 8% sobre o valor da causa atualizado superior a 200 salários mínimos, nos termos do art. 85, §§ 2º e 3º, I e II, do Código de Processo Civil, a ser partilhado em iguais proporções entre os procuradores da União, da ré Florisbela Becker e do Município de Florianópolis. Suspendo a exigibilidade de tais verbas em razão da gratuidade da justiça deferida ao demandante (evento 115, DESPADEC1), nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Considerando a ausência de interesse no feito, exclua-se o Estado de Santa Catarina da autuação processual (evento 127, PET1). Intimem-se.

25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao citação AUTOR: CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA RÉU: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO EDITAL Nº 720009160359 EDITAL DE citação PRAZO: 20 (vinte) DIAS O DOUTOR DIÓGENES TARCÍSIO MARCELINO TEIXEIRA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 3ª VARA FEDERAL DE FLORIANÓPOLIS, SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que perante este juízo federal tramita a Usucapião nº 5022616-91.2022.4.04.7200, movida por Carlos Roberto de Oliveira contra União - Advocacia Geral da União, visando à declaração da aquisição da propriedade do imóvel abaixo descrito, e que, por meio deste edital, CITA OS EVENTUAIS INTERESSADOS para que ofereçam contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir do fim do prazo deste edital, sob pena de presunção de veracidade dos fatos articulados na inicial (arts. 219, 231, IV, 335 e 344 do Código de Processo Civil). IMÓVEL: terreno localizado na atual Rua João Meireles, s/n, na marginal sul da Via Expressa (BR -282), que vai até o mar, com as seguintes características: Frente: 34,80 metros com a Rua João Meireles; Fundos: Extrema norte, com terrenos atualmente de Florisbela Becker, na extensão de 111.331 metros; na extrema Sul, com terras, atualmente de João José de Souza Melo, na extensão de 147,310 metros;Fundos: na extensão de 55,87 metros com terras de marinha: Total: 4.287,96 metros quadrados de área alodial, mais 1.779,11 metros quadrados de área de marinha. ESCLARECE que, por se tratar de processo eletrônico, os autos podem ser consultados mediante acesso ao site http://www.jfsc.jus.br, menus eproc > Consulta Pública, com inserção do número respectivo; bem como que qualquer manifestação nos autos deve ser promovida por meio eletrônico no Sistema e-Proc, após o necessário cadastro do advogado. PUBLICADO no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região, disponível na rede mundial de computadores, no sítio desse tribunal, dispensada a publicação em jornal local pela parte, na forma da lei (arts. 257, II, e 259, I, do CPC). Edital 80 - USUCAPIÃO Nº 5022616-91.2022.4.04.7200/SC

03/10/2022, 00:00

Documentos

•12/12/2025, 00:00