Execução de Título Extrajudicial 5002579-37.2018.4.04.7118 - TRF4

Execução de Título Extrajudicial 5002579-37.2018.4.04.7118 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao intimação EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: GLADIS ROCHA SOUZA EXECUTADO: ALVARINO LEMES DE SOUZA EXECUTADO: KS MONTADORA LTDA EDITAL Nº 710016331392 LEILÃO O Excelentíssimo Senhor CESAR AUGUSTO VIEIRA, Meritíssimo Juiz(a) Federal da 1ª Vara Federal de Carazinho, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, endereço à Rua Bento Gonçalves, nº 214, no Município de Carazinho, com expediente externo das 13 às 18 horas, FAZ SABER A TODOS quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital que foram designados os dias 28 de novembro de 2022 e 05 de dezembro de 2022, ambos às 11 horas, para a realização das primeira e segunda praças do leilão, respectivamente, do bem abaixo descrito, penhorado nos autos desta Ação de Execução de Título Extrajudicial nº 5002579-37.2018.4.04.7118, em trâmite nesta Vara Federal. Endereço da parte executada: Rua Gaspar Martins, 745 - Fundos - Centro - Panambi - RS. Pontuo, todavia, que o bem encontra-se em depósito junta à leiloeira. Descrição do bem a ser submetido ao leilão judicial:Veículo GM/S10 Executive D 4x4, cor prata, ano de fabricação 2010 e modelo 2011, placas JCF3150 Avaliação do bem a ser submetido ao leilão judicial:R$ 62.748,00 (sessenta e dois mil setecentos e quarenta e oito reais) na data de 23/04/2021 Ônus pendentes sobre o bem a ser submetido ao leilão judicial:Inexistem outras constrições averbadas sobre o veículo, além daquela decorrente desta demanda. Saliento que, considerando-se que a arrematação em leilão judicial é forma originária de aquisição, eventuais ônus gravados sobre o bem até a data da arrematação sub-rogam-se no preço pago, segundo as regras de preferência legalmente previstas, e não serão de responsabilidade do arrematante. Ocorrendo a alienação judicial do veículo, eventuais tributos ou multas incidentes sobre o bem, acaso pendentes, ficarão sub-rogados pelo preço da arrematação, pela ordem de preferência disposta nos artigos 186 e 187 do Código Tributário Nacional. Em atenção à norma prevista aos arts. 886, inciso II, e 891, da Lei nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil), declaro que o preço mínimo para a arrematação, em qualquer das datas designadas, será equivalente a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação. A hasta pública ficará a cargo da Leiloeira JOYCE RIBEIRO, na modalidade eletrônica. O leilão será realizado através do portal eletrônico (www.leiloesjudiciaisrs.com.br), mediante cadastramento prévio no referido sítio, em até 24 (vinte e quatro) horas antes do leilão. Ficam os licitantes cientes de que a venda será feita à vista ou mediante caução idônea pelo prazo de um dia, ou, ainda, de forma parcelada, conforme faculta o art. 895 da Lei nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil), mediante a apresentação de caução idônea. A eventual proposta de aquisição parcelada, tanto na primeira quanto na segunda praça, deverá ser formulada ao leiloeiro antes do bem ser apregoado, não havendo hipótese de oferecimento de proposta parcelada em lance oral ou escrito durante o leilão. Ressalto que, na primeira praça, a arrematação parcelada somente é autorizada por preço equivalente ou superior àquele da avaliação. Já na segunda data, fixa-se o mínimo para arrematação parcelada em valor equivalente à metade da avaliação. Tal limitação não atinge as propostas à vista: acima da metade da avaliação, percentual considerado idôneo pelo Juízo, a arrematação poder-se-á dar tanto na primeira quanto na segunda data. Somente será considerada proposta parcelada cuja entrada, à vista, seja equivalente a, pelo menos, vinte e cinco por cento do valor da oferta. Ainda, o restante poderá ser parcelado em, no máximo, 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, e o índice de correção de cada parcela, com o valor a ser calculado ao momento do vencimento, será o IPCA-E. Esclareço, ainda, que as parcelas vencerão a cada trinta dias, contados da data do leilão, e que o arrematante deverá ser cientificado que, no caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas, sem prejuízo da hipótese de resolução (revogação) da arrematação ou da execução do valor remanescente, adicionado de juros e multa pela inadimplência, nos termos do artigo 895, inciso II, § 5º, da Lei nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil). Caberá ao arrematante o pagamento da comissão do leiloeiro, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da arrematação. Tal comissão não estará incluída no preço da arrematação, não estará também incluída na proposta de parcelamento, devendo obrigatoriamente ser custeada pelo arrematante, à vista. Em caso de invalidação do leilão, por qualquer motivo, exceto à hipótese de resolução da arrematação prevista ao artigo 895, § 5º, da Lei nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil), o valor da comissão será integralmente restituído pelo leiloeiro ao arrematante, em até 15 (quinze) dias de sua intimação para tanto. Também caberá ao arrematante o adimplemento de eventuais despesas pendentes (frete, remoção, armazenagem de bens e demais ônus incidentes), além das custas de arrematação no montante equivalente a 0,5% (meio por cento) do valor da arrematação, com o mínimo de R$10,64 e o máximo de R$1.915,38, a serem recolhidas por meio de GRU, código 18710/Custas Judiciais, UG Gestão 090020/00001. A correspondente GRU será emitida pelo leiloeiro, via sistema Eproc. Somente à comprovação de tais adimplementos será expedida a Carta de Arrematação, e somente após a expedição da Carta de Arrematação poderá o arrematante tomar posse do bem arrematado ou promover quaisquer atos relacionados ao domínio do bem. Advertência: pelo presente, fica(m) intimado(s) o(s) executado(s); em se tratando de pessoa(s) física(s), se casado(s) for(em), o(s) respectivo(s) cônjuge(s); o(s) credor(es) hipotecário(s), pignoratício(s), anticrético(s), fiduciário(s) ou com penhora anteriormente averbada; o senhorio direto, condômino, usufrutuário, bem como eventuais titulares de direitos de uso, habitação, enfiteuse, superfície, de concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso; e, caso não localizadas as partes para intimação pessoal, serão consideradas intimadas com a publicação do presente Edital (artigo 364, inciso VI, do Provimento nº 17, de 15.03.2013 da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região) do leilão designado para as datas, horários e local acima mencionados. E para que chegue ao conhecimento de todos, expede-se o presente Edital que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Edital 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002579-37.2018.4.04.7118/RS

03/10/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Execução frustrada

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Confirmada

Confirmada

Confirmada

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Documento (Certidão)

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(288)

legal