Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5016885-36.2021.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/08/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Santa Cruz do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Partes do Processo

MALHAS E CONFECCOES ELLIS LTDA

CNPJ

Autor

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UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS MATTES PEDROSO

OAB/RS 102882·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

LUCAS DUTRA BORTOLOZZO

CPF·Representa: Réu

DISRAELI COSTA DIAS

CPF·Representa: Réu

CELY MARTINS NOGUEIRA CONSIDERA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/03/2023, 12:37

Transitado em Julgado

28/03/2023, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

13/03/2023, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

07/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

27/02/2023, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

27/02/2023, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

27/02/2023, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

27/02/2023, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

27/02/2023, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/02/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/02/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/02/2023, 16:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/02/2023, 16:27

Conclusos para julgamento

24/02/2023, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

19/12/2022, 19:49

Todas as movimentações(93)

Baixa Definitiva

28/03/2023, 12:37

Transitado em Julgado

28/03/2023, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

13/03/2023, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

07/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

Documentos

SENTENÇA

•25/02/2023, 16:27

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2022, 12:30

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

27/02/2023, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

27/02/2023, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

27/02/2023, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

27/02/2023, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

27/02/2023, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/02/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/02/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/02/2023, 16:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/02/2023, 16:27

Conclusos para julgamento

24/02/2023, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

19/12/2022, 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

08/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

21/11/2022, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

18/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

08/11/2022, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 71

08/11/2022, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

05/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 12:30

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 12:30

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5122788-96.2022.4.04.9445/TRF (MALHAS E CONFECCOES ELLIS LTDA)

24/10/2022, 14:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710074382 processada no TRF4 com o no. 51227889620224049445/TRF (MALHAS E CONFECCOES ELLIS LTDA)

30/09/2022, 09:48

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710074382

27/09/2022, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

06/09/2022, 21:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

06/09/2022, 21:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

06/09/2022, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

06/09/2022, 09:40

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710074382

05/09/2022, 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/09/2022, 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/09/2022, 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

01/08/2022, 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

15/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

08/07/2022, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

08/07/2022, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

05/07/2022, 13:29

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

05/07/2022, 13:28

Decisão interlocutória

04/07/2022, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2022, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

17/06/2022, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

02/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

24/05/2022, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

24/05/2022, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

23/05/2022, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

23/05/2022, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

23/05/2022, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

23/05/2022, 15:59

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 14:26

Recebidos os autos - TRF4 -> RSSCR01 Número: 50168853620214047108

23/05/2022, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: MALHAS E CONFECCOES ELLIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: MATHEUS MATTES PEDROSO (OAB RS102882) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 23 de março de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5016885-36.2021.4.04.7108/RS (Pauta: 562) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

14/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: MALHAS E CONFECCOES ELLIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: MATHEUS MATTES PEDROSO (OAB RS102882) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de fevereiro de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 25 de fevereiro de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5016885-36.2021.4.04.7108/RS (Pauta: 1885) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

09/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSSCR01 -> TRF4

22/10/2021, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

20/10/2021, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

14/10/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

13/10/2021, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/10/2021, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

01/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

29/09/2021, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

29/09/2021, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

23/09/2021, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

23/09/2021, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

21/09/2021, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

21/09/2021, 13:26

Concedida a Segurança

21/09/2021, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/09/2021, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/09/2021, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/09/2021, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/09/2021, 13:13

Conclusos para julgamento

14/09/2021, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

01/09/2021, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

01/09/2021, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2021, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

31/08/2021, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

31/08/2021, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2021, 22:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

27/08/2021, 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

23/08/2021, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

15/08/2021, 23:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 50,00 em 5/8/2021 Número de referência: 839061

10/08/2021, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2021, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2021, 15:17

Não Concedida a Medida Liminar

05/08/2021, 15:17

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2021, 08:53

Distribuído por sorteio

03/08/2021, 23:52

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de RSNHM01S para RSSCR01S)

03/08/2021, 23:52

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2022, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2022, 14:26

SENTENÇA

•21/09/2021, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2021, 15:17

OUTROS

•03/08/2021, 23:52