Apelação / Remessa Necessária 5009617-40.2021.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/10/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 2ª VF de Joinville

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

TATO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

CNPJ 81.***.***.0002-19

Reu

OKASA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA.

CNPJ 81.***.***.0001-38

Reu

Movimentacoes

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/07/2022, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/07/2022, 10:08

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Advogados / Representantes

JOSE CARLOS COSTA LOCH

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RICARDO ROVEDA MOREIRA

OAB/SC 054605•Representa: PASSIVO

RAFAEL BASTOS TEIXEIRA

OAB/SC 052733•Representa: PASSIVO

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/07/2022, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/07/2022, 10:08

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

05/07/2022, 17:51

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

05/07/2022, 17:47

Negado seguimento a Recurso Especial

05/07/2022, 17:47

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

23/06/2022, 13:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 29

23/06/2022, 10:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 28

27/05/2022, 09:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 25

27/05/2022, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26, 27, 28 e 29

13/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/05/2022, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/05/2022, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/05/2022, 19:36

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•05/07/2022, 17:47

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•05/07/2022, 17:47

ACÓRDÃO

•07/03/2022, 14:32

EXTRATO DE ATA

•25/02/2022, 17:43

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