Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5016703-50.2021.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 130.907,20

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Partes do Processo

GRAFDIL IMPRESSOS LTDA

CNPJ

Autor

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UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO

Reu

Advogados / Representantes

BARBARA KOLLING

OAB/RS 113922·CPF·Representa: Autor

MARIA CAROLINA NOGUEIRA SIMAS

OAB/RS 063269·CPF·Representa: Autor

EDUARDO ALVES PAIM

OAB/RS 049540·CPF·Representa: Autor

JULIA CARDOSO LEAL DIAS

CPF·Representa: Autor

LETICIANE PEDROSO MOTTA

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(12)

BARBARA KOLLING

OAB/RS 113922·CPF·Representa: Autor

MARIA CAROLINA NOGUEIRA SIMAS

OAB/RS 063269·CPF·Representa: Autor

EDUARDO ALVES PAIM

OAB/RS 049540·CPF·Representa: Autor

JULIA CARDOSO LEAL DIAS

CPF·Representa: Autor

LETICIANE PEDROSO MOTTA

CPF·Representa: Autor

BARBARA JOSANA COSTA

CPF·Representa: Autor

FABRICIO SEVERO ZACCANI DA SILVA

CPF·Representa: Réu

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

CLARISSA SCHULTZ BERNARDI

CPF·Representa: Réu

CELY MARTINS NOGUEIRA CONSIDERA

CPF·Representa: Réu

CASSIANO DALCIN

CPF·Representa: Réu

EDUARDO GODOY CORREA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 99

07/07/2025, 02:45

Baixa Definitiva

05/07/2025, 10:30

Transitado em Julgado

05/07/2025, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

04/07/2025, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

04/07/2025, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

04/07/2025, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

04/07/2025, 10:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 99

04/07/2025, 02:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 14:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/07/2025, 14:56

Conclusos para julgamento

03/07/2025, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

11/06/2025, 21:23

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 92

11/06/2025, 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 92

10/06/2025, 02:12

Todas as movimentações(110)

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 99

07/07/2025, 02:45

Baixa Definitiva

05/07/2025, 10:30

Transitado em Julgado

05/07/2025, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

04/07/2025, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

Documentos

SENTENÇA

•18/10/2021, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2021, 15:17

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

04/07/2025, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

04/07/2025, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

04/07/2025, 10:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 99

04/07/2025, 02:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 14:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/07/2025, 14:56

Conclusos para julgamento

03/07/2025, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

11/06/2025, 21:23

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 92

11/06/2025, 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 92

10/06/2025, 02:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 92

09/06/2025, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 17:49

Juntada de Petição

23/05/2025, 03:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

22/05/2025, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

19/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 87

09/05/2025, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

09/05/2025, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

08/05/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 14:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/05/2025 - 5035764-25.2025.4.04.9445/TRF (GRAFDIL IMPRESSOS LTDA)

25/04/2025, 15:27

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25710013135 processada no TRF4 com o no. 50357642520254049445/TRF (GRAFDIL IMPRESSOS LTDA)

25/03/2025, 09:31

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25710013135

24/03/2025, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

07/03/2025, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

01/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

20/02/2025, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

20/02/2025, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/02/2025, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/02/2025, 15:57

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25710013135

19/02/2025, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

29/01/2025, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

29/01/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

28/01/2025, 08:13

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA

28/01/2025, 08:12

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

28/01/2025, 08:12

Decisão interlocutória

21/01/2025, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2025, 13:05

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

07/01/2025, 13:05

Juntada de Petição

11/12/2024, 15:14

Juntada de Petição

29/11/2024, 22:44

Juntada de Petição - (RS095210)

29/11/2024, 22:43

Baixa Definitiva

27/09/2024, 16:29

Transitado em Julgado

27/09/2024, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

27/09/2024, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

19/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

10/09/2024, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

10/09/2024, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

09/09/2024, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

09/09/2024, 17:20

Decisão interlocutória

09/09/2024, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2024, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

04/09/2024, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

23/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

14/08/2024, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

14/08/2024, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

13/08/2024, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

13/08/2024, 17:41

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 15:39

Recebidos os autos - TRF4 -> RSSCR01 Número: 50167035020214047108/TRF

09/08/2024, 19:35

Juntada de Petição

07/06/2024, 13:47

Juntada de Petição

27/05/2022, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: GRAFDIL IMPRESSOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: BARBARA KOLLING (OAB RS113922) ADVOGADO: EDUARDO ALVES PAIM (OAB RS049540) ADVOGADO: VINICIUS DA ROSA FAVERO (OAB RS122409) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 23 de março de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5016703-50.2021.4.04.7108/RS (Pauta: 563) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

14/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: GRAFDIL IMPRESSOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: BARBARA KOLLING (OAB RS113922) ADVOGADO: EDUARDO ALVES PAIM (OAB RS049540) ADVOGADO: VINICIUS DA ROSA FAVERO (OAB RS122409) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de fevereiro de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 25 de fevereiro de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5016703-50.2021.4.04.7108/RS (Pauta: 1889) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

09/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSSCR01 -> TRF4

12/11/2021, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

11/11/2021, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

28/10/2021, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

28/10/2021, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

28/10/2021, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

28/10/2021, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/10/2021, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

21/10/2021, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

21/10/2021, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

20/10/2021, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

20/10/2021, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

19/10/2021, 19:53

Concedida a Segurança

18/10/2021, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/10/2021, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/10/2021, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/10/2021, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/10/2021, 18:57

Conclusos para julgamento

01/09/2021, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

01/09/2021, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

20/08/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

16/08/2021, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

16/08/2021, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2021, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

12/08/2021, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

12/08/2021, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2021, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2021, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

09/08/2021, 22:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

09/08/2021, 22:14

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 654,53 em 3/8/2021 Número de referência: 838243

06/08/2021, 09:00

Decisão interlocutória

05/08/2021, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2021, 15:17

Juntada de Petição

04/08/2021, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2021, 20:41

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de RSNHM01F para RSSCR01F)

02/08/2021, 15:06

Distribuído por sorteio

02/08/2021, 15:06