Apelação / Remessa Necessária 5016703-50.2021.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/08/2024

Valor da Causa

R$ 130.907,20

Órgão julgador

GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

GRAFDIL IMPRESSOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

BARBARA KOLLING

OAB/RS 113922·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(10)

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

BARBARA KOLLING

OAB/RS 113922·CPF·Representa: Réu

EDUARDO ALVES PAIM

OAB/RS 049540·CPF·Representa: Réu

MARIA CAROLINA NOGUEIRA SIMAS

OAB/RS 063269·CPF·Representa: Réu

JULIA CARDOSO LEAL DIAS

CPF·Representa: Réu

BARBARA JOSANA COSTA

CPF·Representa: Réu

LETICIANE PEDROSO MOTTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSCR01

09/08/2024, 19:35

Transitado em Julgado

09/08/2024, 19:35

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SRECTS

09/08/2024, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

08/08/2024, 14:07

Juntada de Petição

22/07/2024, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

18/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

09/07/2024, 07:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

09/07/2024, 07:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

08/07/2024, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

08/07/2024, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2024, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2024, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2024, 11:43

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

06/07/2024, 20:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

04/07/2024, 16:23

Todas as movimentações(150)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSCR01

09/08/2024, 19:35

Transitado em Julgado

09/08/2024, 19:35

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SRECTS

09/08/2024, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

08/08/2024, 14:07

Juntada de Petição

Documentos

ACÓRDÃO

•06/07/2024, 20:59

EXTRATO DE ATA

•04/07/2024, 16:23

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

22/07/2024, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

18/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

09/07/2024, 07:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

09/07/2024, 07:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

08/07/2024, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

08/07/2024, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2024, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2024, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2024, 11:43

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

06/07/2024, 20:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

04/07/2024, 16:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 135 - Embargos de Declaração Não-acolhidos - 04/07/2024 16:16:30)

04/07/2024, 16:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/06/2024<br>Período da sessão: <b>27/06/2024 00:00 a 04/07/2024 16:00</b>

18/06/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>27/06/2024 00:00 a 04/07/2024 16:00</b><br>Sequencial: 118

17/06/2024, 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/06/2024, 14:45

Juntada de Petição

07/06/2024, 13:50

Retirado de pauta

30/04/2024, 20:40

Juntada de Petição

22/04/2024, 08:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2024<br>Data da sessão: <b>02/05/2024 14:00</b>

22/04/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Presencial</b><br>Data da sessão: <b>02/05/2024 14:00 - Sala de Sessões 3 - TRF4, 3º andar - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 71

19/04/2024, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b>

19/04/2024, 15:42

Juntada de Petição

09/04/2024, 13:21

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SE1 -> VICE

28/02/2024, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

28/02/2024, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

28/02/2024, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

27/02/2024, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

27/02/2024, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/02/2024, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/02/2024, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

27/02/2024, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

24/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

15/02/2024, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

15/02/2024, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

14/02/2024, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

14/02/2024, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/02/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/02/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/02/2024, 15:01

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

11/02/2024, 00:08

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

01/02/2024, 16:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/12/2023<br>Período da sessão: <b>24/01/2024 00:00 a 01/02/2024 16:00</b>

13/12/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/01/2024 00:00 a 01/02/2024 16:00</b><br>Sequencial: 39

12/12/2023, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

12/12/2023, 14:23

Juntada de Petição

28/11/2023, 14:16

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

17/11/2023, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

17/11/2023, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

17/11/2023, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

17/11/2023, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

17/11/2023, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

17/11/2023, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

17/11/2023, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

16/11/2023, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

16/11/2023, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

08/11/2023, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

08/11/2023, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

07/11/2023, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

07/11/2023, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2023, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2023, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2023, 14:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

31/10/2023, 22:31

Prejudicado o Recurso Especial

31/10/2023, 22:28

Prejudicado o Recurso Extraordinário

31/10/2023, 22:28

Negado seguimento a Recurso Especial

31/10/2023, 22:28

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

16/10/2023, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

16/10/2023, 07:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

16/10/2023, 07:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

11/10/2023, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

11/10/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/10/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/10/2023, 15:58

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

09/10/2023, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

06/10/2023, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

06/10/2023, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

29/09/2023, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

29/09/2023, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

28/09/2023, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

28/09/2023, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/09/2023, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/09/2023, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/09/2023, 13:13

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

27/09/2023, 18:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

27/09/2023, 16:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/09/2023<br>Período da sessão: <b>19/09/2023 00:00 a 27/09/2023 16:00</b>

08/09/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>27/09/2023 16:00</b><br>Sequencial: 931

06/09/2023, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/09/2023, 15:21

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

07/08/2023, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

06/08/2023, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

06/08/2023, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

04/08/2023, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

04/08/2023, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/08/2023, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/08/2023, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

02/08/2023, 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

30/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

22/07/2023, 22:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

22/07/2023, 22:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

21/07/2023, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

21/07/2023, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/07/2023, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/07/2023, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/07/2023, 18:20

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

19/07/2023, 17:46

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

19/07/2023, 16:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/07/2023<br>Período da sessão: <b>12/07/2023 00:00 a 19/07/2023 16:00</b>

03/07/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/07/2023 16:00</b><br>Sequencial: 653

30/06/2023, 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/06/2023, 15:37

Conclusos para julgamento de retratação

25/08/2022, 16:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

24/08/2022, 20:36

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

24/08/2022, 18:08

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

20/07/2022, 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

20/07/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

15/06/2022, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

04/06/2022, 23:59

Juntada de Petição

27/05/2022, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

26/05/2022, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

26/05/2022, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/05/2022, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/05/2022, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/05/2022, 18:30

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

25/05/2022, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

20/05/2022, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

03/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

30/03/2022, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

30/03/2022, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

25/03/2022, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

25/03/2022, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2022, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2022, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2022, 18:42

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

24/03/2022, 14:44

Sentença confirmada - por unanimidade

23/03/2022, 20:34

Juntada de Petição

14/03/2022, 16:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/03/2022<br>Data da sessão: <b>23/03/2022 13:00:00</b>

14/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>23/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 563

11/03/2022, 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

11/03/2022, 17:14

Retirado de pauta

09/02/2022, 14:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/02/2022<br>Período da sessão: <b>18/02/2022 00:00 a 25/02/2022 14:00</b>

09/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1889

08/02/2022, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/02/2022, 17:26

Conclusos para decisão/despacho - ST1 -> GAB13

18/11/2021, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

18/11/2021, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

18/11/2021, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

16/11/2021, 17:20

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> ST1

16/11/2021, 17:16

Distribuído por sorteio

12/11/2021, 13:57

ACÓRDÃO

•11/02/2024, 00:08

EXTRATO DE ATA

•01/02/2024, 16:02

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•31/10/2023, 22:28

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•31/10/2023, 22:28

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•31/10/2023, 22:28

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•06/10/2023, 15:24

ACÓRDÃO

•27/09/2023, 18:54

EXTRATO DE ATA

•27/09/2023, 16:15

ACÓRDÃO

•19/07/2023, 17:46

EXTRATO DE ATA

•19/07/2023, 16:41

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•24/08/2022, 18:08

ACÓRDÃO

•24/03/2022, 14:44

EXTRATO DE ATA

•23/03/2022, 20:34