Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível 5008688-13.2021.4.04.7102 - TRF4

Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível 5008688-13.2021.4.04.7102 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5008688-13.2021.4.04.7102/RS RELATOR: DÉBORA CORADINI PADOIN REQUERENTE: GIOVANA PEIXOTO SILVA ADVOGADO(A): OSCAR CANSAN (OAB RS036919) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 137 - 22/10/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

24/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5008688-13.2021.4.04.7102/RS RELATOR: DÉBORA CORADINI PADOIN REQUERENTE: GIOVANA PEIXOTO SILVA ADVOGADO(A): OSCAR CANSAN (OAB RS036919) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 122 - 05/09/2025 - Juntado(a)

08/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5008688-13.2021.4.04.7102/RS RELATOR: DÉBORA CORADINI PADOIN REQUERENTE: GIOVANA PEIXOTO SILVA ADVOGADO(A): OSCAR CANSAN (OAB RS036919) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 114 - 09/07/2025 - Juntada de ofício cumprido

06/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5008688-13.2021.4.04.7102/RS REQUERENTE: GIOVANA PEIXOTO SILVA ADVOGADO(A): OSCAR CANSAN (OAB RS036919) DESPACHO/DECISÃO Em atenção à petição do evento 98, oficie-se ao empregador para que se abstenha de reter imposto de renda na fonte sobre as verbas relativas ao ADICIONAL HRA e AHRA/DOBRA DE TURNO recebidas pelo autor. Sem prejuízo, intime-se a parte Ré acerca do cálculo de execução acostado pela parte autora.

13/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008688-13.2021.4.04.7102/RS AUTOR: GIOVANA PEIXOTO SILVA ADVOGADO(A): OSCAR CANSAN (OAB RS036919) DESPACHO/DECISÃO Considerando o retorno dos autos da instância recursal, com desconstituição da sentença para o fim de julgar procedente o pedido (evento 85, VOTO1): a) intime-se a parte Autora para apresentar o cálculo de liquidação em 30 (trinta) dias, observando-se os critérios estabelecidos no evento 85, VOTO1. Sugere-se que os cálculos sejam elaborados por meio do sistema da Justiça Federal PROJEFWEB (https://www.jfrs.jus.br/projefweb/), com marcação da opção de "Demonstrativo para Requisição de Pagamento (SICAR)". Trata-se de programa de cálculos integrado ao sistema de requisição de pagamentos - agilizando sobremaneira a expedição de RPVs -, de utilização gratuita e de fácil operação; b) com a juntada da conta, intime-se a parte Ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se. Não havendo impugnação, expeça-se RPV. Havendo decurso de prazo sem apresentação dos cálculos, o processo será baixado, sem prejuízo de o credor requerer o cumprimento posteriormente nos mesmos autos. Quando da expedição de RPV, deverá ser observado eventual contrato de honorários, com o destaque da verba devida ao procurador da parte Autora e/ou sociedade de advogados. Oportunamente, arquivem estes autos eletrônicos com baixa.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: GIOVANA PEIXOTO SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): OSCAR CANSAN (OAB RS036919) RECORRIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): SIMONE KLITZKE Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de abril de 2025. Juíza Federal JOANE UNFER CALDERARO Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, com abertura da sessão no dia 24 de abril de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 02 de maio de 2025, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados pelo sistema EPROC, no menu Sessão de Julgamento/Solicitação de Sustentação e Preferência ou diretamente na capa do processo/Ações/Sustentação e Preferência. RECURSO CÍVEL Nº 5008688-13.2021.4.04.7102/RS (Pauta: 145) RELATOR: Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN

09/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação REQUERIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL REQUERENTE: GIOVANA PEIXOTO SILVA ADVOGADO: Oscar Cansan 80 - Poder Judiciário Conselho da Justiça Federal Turma Nacional de Uniformização ATO DE SECRETARIA Pela publicação do presente, ficam as partes e os advogados, do processo abaixo indicado, intimados de que o feito passará a tramitar eletronicamente, nesta Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, no sistema eproc, nos termos da Portaria CJF-PCG-2017/00009, de 30 de junho de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 14 de julho de 2017, Seção I, página 91. Para os advogados que não estiverem cadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da TNU, faz-se necessário o cadastramento da seguinte forma: Com certificado digital (token): cadastro e validação diretamente no próprio sistema pelo advogado, dispensado o comparecimento pessoal à unidade da Justiça Federal (§6º da Portaria CJF-PCG-2017/00009); Sem certificado digital: cadastro direto no sistema pelo advogado e para validação faz-se necessário o comparecimento pessoal à unidade da Justiça Federal, munidos de identificação profissional, para posterior validação pela Secretaria da Turma Nacional de Uniformização, nos termos do art. 2º, § 1º, da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Provimento 15/2014 do Conselho da Justiça Federal (§7º da Portaria CJF-PCG-2017/00009). Os advogados que já possuíam cadastro no eproc do TRF da 4ª Região tiveram seus registros migrados para o eproc da TNU com a devida validação. Conforme dispõe o §2º, do art. 1º da mencionada Portaria, as demais intimações referentes aos atos processuais serão realizadas diretamente no próprio sistema, dispensada a publicação em diário oficial ou expedição de mandado, excetuadas as citações de feitos envolvendo os Direitos Processuais Criminal e Infracional (art. 6º da Lei n. 11.419/2006) ou quando determinado pelo magistrado da causa. Orientação quanto ao acompanhamento processual: a) Instalar o aplicativo eproc no seu dispositivo móvel e registrar o processo como favorito. Essa operação permitirá receber informação de todo andamento processual; b) Habilitar, no cadastro do advogado, a opção para receber por e-mail informações sobre distribuição, prazos e senha. Configure seu usuário no eproc para receber as notificações do sistema por e-mail. Endereço de acesso ao sistema: https://eproctnu.cjf.jus.br/eproc/ Contatos da secretaria da TNU: email - [email protected], tel: 61-30227300/7310/7320. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (PRESIDÊNCIA) Nº 5008688-13.2021.4.04.7102/DF (originário: processo nº 50086881320214047102/RS) RELATOR: MARCO AURÉLIO BELLIZZE OLIVEIRA

Baixa Definitiva

10/11/2022, 12:23

Trânsito em julgado

10/11/2022, 12:23

Petição (Petição (outras))

09/11/2022, 15:12

Petição (Petição (outras))

04/11/2022, 09:36

Confirmada

24/10/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

24/10/2022, 10:50

Petição (Petição (outras))

24/10/2022, 09:16

Confirmada

24/10/2022, 09:16

Documentos

Ato ordinatório

•24/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação REQUERIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL REQUERENTE: GIOVANA PEIXOTO SILVA ADVOGADO: Oscar Cansan 80 - Poder Judiciário Conselho da Justiça Federal Turma Nacional de Uniformização ATO DE SECRETARIA Pela publicação do presente, ficam as partes e os advogados, do processo abaixo indicado, intimados de que o feito passará a tramitar eletronicamente, nesta Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, no sistema eproc, nos termos da Portaria CJF-PCG-2017/00009, de 30 de junho de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 14 de julho de 2017, Seção I, página 91. Para os advogados que não estiverem cadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da TNU, faz-se necessário o cadastramento da seguinte forma: Com certificado digital (token): cadastro e validação diretamente no próprio sistema pelo advogado, dispensado o comparecimento pessoal à unidade da Justiça Federal (§6º da Portaria CJF-PCG-2017/00009); Sem certificado digital: cadastro direto no sistema pelo advogado e para validação faz-se necessário o comparecimento pessoal à unidade da Justiça Federal, munidos de identificação profissional, para posterior validação pela Secretaria da Turma Nacional de Uniformização, nos termos do art. 2º, § 1º, da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Provimento 15/2014 do Conselho da Justiça Federal (§7º da Portaria CJF-PCG-2017/00009). Os advogados que já possuíam cadastro no eproc do TRF da 4ª Região tiveram seus registros migrados para o eproc da TNU com a devida validação. Conforme dispõe o §2º, do art. 1º da mencionada Portaria, as demais intimações referentes aos atos processuais serão realizadas diretamente no próprio sistema, dispensada a publicação em diário oficial ou expedição de mandado, excetuadas as citações de feitos envolvendo os Direitos Processuais Criminal e Infracional (art. 6º da Lei n. 11.419/2006) ou quando determinado pelo magistrado da causa. Orientação quanto ao acompanhamento processual: a) Instalar o aplicativo eproc no seu dispositivo móvel e registrar o processo como favorito. Essa operação permitirá receber informação de todo andamento processual; b) Habilitar, no cadastro do advogado, a opção para receber por e-mail informações sobre distribuição, prazos e senha. Configure seu usuário no eproc para receber as notificações do sistema por e-mail. Endereço de acesso ao sistema: https://eproctnu.cjf.jus.br/eproc/ Contatos da secretaria da TNU: email - [email protected], tel: 61-30227300/7310/7320. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (PRESIDÊNCIA) Nº 5008688-13.2021.4.04.7102/DF (originário: processo nº 50086881320214047102/RS) RELATOR: MARCO AURÉLIO BELLIZZE OLIVEIRA

16/11/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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