Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5013172-56.2021.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2021

Valor da Causa

R$ 23.870,52

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Caxias do Sul

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Federal de Caxias do Sul 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

10/01/2024, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

26/12/2023, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

22/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

14/12/2023, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

14/12/2023, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2023, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2023, 16:45

Determinado o Arquivamento

12/12/2023, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2023, 12:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 92 - Conclusos para julgamento - 28/11/2023 12:53:29)

28/11/2023, 12:53

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Agência Setor Público Porto Alegre - EXCLUÍDA

28/11/2023, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

27/11/2023, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

27/11/2023, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 87

23/11/2023, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

23/11/2023, 10:39

Todas as movimentações(104)

Baixa Definitiva

10/01/2024, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

26/12/2023, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

22/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

14/12/2023, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2023, 16:45

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2023, 18:03

14/12/2023, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2023, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2023, 16:45

Determinado o Arquivamento

12/12/2023, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2023, 12:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 92 - Conclusos para julgamento - 28/11/2023 12:53:29)

28/11/2023, 12:53

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Agência Setor Público Porto Alegre - EXCLUÍDA

28/11/2023, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

27/11/2023, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

27/11/2023, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 87

23/11/2023, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

23/11/2023, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

04/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 18:03

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 18:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/11/2023 - 5111428-33.2023.4.04.9445/TRF (BENTOSUL DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS LTDA)

25/10/2023, 14:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

21/09/2023, 13:07

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710071603 processada no TRF4 com o no. 51114283320234049445/TRF (BENTOSUL DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS LTDA)

20/09/2023, 09:37

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710071603

19/09/2023, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

19/09/2023, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

19/09/2023, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

11/09/2023, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

11/09/2023, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/09/2023, 14:11

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710071603

11/09/2023, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/09/2023, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

08/09/2023, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

08/09/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2023, 13:57

Determinada a intimação

08/09/2023, 13:57

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2023, 10:40

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

04/09/2023, 10:39

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

04/09/2023, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

04/09/2023, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

28/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

21/08/2023, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

21/08/2023, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 10:33

Juntada de certidão

18/08/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2023, 16:44

Despacho

16/08/2023, 09:15

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2023, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

14/08/2023, 09:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

11/08/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

27/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

17/07/2023, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

17/07/2023, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2023, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2023, 19:00

Determinada a intimação

17/07/2023, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2023, 19:00

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2023, 15:37

Recebidos os autos - TRF4 -> RSCAX03 Número: 50131725620214047107

17/07/2023, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: LUIS CARLOS FIGUEIREDO APELADO: BENTOSUL DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: HENRIQUE FIGUEIRÓ RAMBOR (OAB RS070259) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de julho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 20 de julho de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5013172-56.2021.4.04.7107/RS (Pauta: 388) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

11/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: LUIS CARLOS FIGUEIREDO APELADO: BENTOSUL DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: HENRIQUE FIGUEIRO RAMBOR (OAB RS070259) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de maio de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 25 de maio de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5013172-56.2021.4.04.7107/RS (Pauta: 545) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

16/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: LUIS CARLOS FIGUEIREDO APELADO: BENTOSUL DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: HENRIQUE FIGUEIRO RAMBOR (OAB RS070259) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de maio de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 25 de maio de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5013172-56.2021.4.04.7107/RS (Pauta: 545) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

16/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: BENTOSUL DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: HENRIQUE FIGUEIRO RAMBOR (OAB RS070259) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de fevereiro de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 25 de fevereiro de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5013172-56.2021.4.04.7107/RS (Pauta: 1898) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

09/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSCAX03 -> TRF4

23/11/2021, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

23/11/2021, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

29/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/10/2021, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

19/10/2021, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

17/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

08/10/2021, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

08/10/2021, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

08/10/2021, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

08/10/2021, 13:11

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 119,35 em 5/10/2021 Número de referência: 841929

08/10/2021, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

07/10/2021, 21:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

07/10/2021, 21:08

Concedida a Segurança

07/10/2021, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/10/2021, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/10/2021, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/10/2021, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/10/2021, 14:09

Conclusos para julgamento

06/10/2021, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

05/10/2021, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

25/09/2021, 23:59

Despacho

15/09/2021, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2021, 10:05

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2021, 16:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 20 - Conclusos para julgamento - 14/09/2021 10:53:31)

14/09/2021, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

13/09/2021, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

13/09/2021, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

13/09/2021, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

13/09/2021, 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

12/09/2021, 21:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

04/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

30/08/2021, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

30/08/2021, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2021, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2021, 14:19

Não Concedida a Medida Liminar

25/08/2021, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2021, 14:19

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2021, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

13/08/2021, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

13/08/2021, 16:48

Despacho

13/08/2021, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2021, 13:23

Conclusos para decisão/despacho

11/08/2021, 10:10

Distribuído por sorteio

04/08/2021, 12:04

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2023, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2023, 09:15

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2023, 19:00

SENTENÇA

•07/10/2021, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2021, 10:05

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2021, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2021, 13:23