Apelação / Remessa Necessária 5013189-92.2021.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2023

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 3ª VF de Caxias do Sul

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PITTOL COPETTI & CIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIS CARLOS FIGUEIREDO

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

IVAN CADORE

OAB/SC 026683·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAX03

22/08/2023, 14:02

Transitado em Julgado - Data: 15/08/2023

22/08/2023, 14:02

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

14/08/2023, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

14/08/2023, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

13/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

04/08/2023, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

04/08/2023, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

04/08/2023, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

04/08/2023, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/08/2023, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/08/2023, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/08/2023, 18:41

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

03/08/2023, 18:09

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

02/08/2023, 16:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2023<br>Período da sessão: <b>26/07/2023 00:00 a 02/08/2023 16:00</b>

17/07/2023, 02:00

Todas as movimentações(91)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAX03

22/08/2023, 14:02

Transitado em Julgado - Data: 15/08/2023

22/08/2023, 14:02

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

14/08/2023, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

14/08/2023, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

Documentos

ACÓRDÃO

•03/08/2023, 18:09

EXTRATO DE ATA

•02/08/2023, 16:58

13/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

04/08/2023, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

04/08/2023, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

04/08/2023, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

04/08/2023, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/08/2023, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/08/2023, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/08/2023, 18:41

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

03/08/2023, 18:09

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

02/08/2023, 16:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2023<br>Período da sessão: <b>26/07/2023 00:00 a 02/08/2023 16:00</b>

17/07/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>02/08/2023 16:00</b><br>Sequencial: 707

14/07/2023, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/07/2023, 15:18

Conclusos para julgamento de retratação

25/01/2023, 15:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

24/01/2023, 18:32

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

24/01/2023, 18:21

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

18/11/2022, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

18/11/2022, 16:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

28/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

19/10/2022, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

19/10/2022, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/10/2022, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/10/2022, 19:14

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

17/10/2022, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

14/10/2022, 23:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

04/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

31/08/2022, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

31/08/2022, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

26/08/2022, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

26/08/2022, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/08/2022, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/08/2022, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/08/2022, 16:33

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

25/08/2022, 16:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

24/08/2022, 17:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/08/2022<br>Data da sessão: <b>24/08/2022 13:00:00</b>

15/08/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>24/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 459

12/08/2022, 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

12/08/2022, 17:11

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

18/07/2022, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

17/07/2022, 22:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

14/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

05/07/2022, 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

05/07/2022, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/07/2022, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/07/2022, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

01/07/2022, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

01/07/2022, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

29/06/2022, 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

29/06/2022, 20:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

23/06/2022, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

23/06/2022, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2022, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2022, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2022, 14:32

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

22/06/2022, 18:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

22/06/2022, 15:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/06/2022<br>Data da sessão: <b>22/06/2022 13:00:00</b>

10/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>22/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 421

09/06/2022, 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

09/06/2022, 17:15

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

20/04/2022, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

18/04/2022, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

10/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

01/04/2022, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

01/04/2022, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/03/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/03/2022, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

29/03/2022, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

17/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

14/03/2022, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

14/03/2022, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

08/03/2022, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

08/03/2022, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2022, 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2022, 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2022, 21:21

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

07/03/2022, 14:32

Sentença confirmada - por unanimidade

25/02/2022, 17:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/02/2022<br>Período da sessão: <b>18/02/2022 00:00 a 25/02/2022 14:00</b>

09/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1897

08/02/2022, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/02/2022, 17:26

Conclusos para decisão/despacho - ST1 -> GAB13

24/11/2021, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

24/11/2021, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

24/11/2021, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

23/11/2021, 18:13

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> ST1

23/11/2021, 18:07

Distribuído por sorteio

23/11/2021, 09:39

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•24/01/2023, 18:21

ACÓRDÃO

•25/08/2022, 16:16

EXTRATO DE ATA

•24/08/2022, 17:11

ACÓRDÃO

•22/06/2022, 18:14

EXTRATO DE ATA

•22/06/2022, 15:58

ACÓRDÃO

•07/03/2022, 14:32

EXTRATO DE ATA

•25/02/2022, 17:43