Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5014971-37.2021.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2021

Valor da Causa

R$ 47.737,85

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Caxias do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Partes do Processo

ANC COMERCIO DE IMOVEIS E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IURI VON BROCK ANTUNES

OAB/RS 082661·CPF·Representa: Autor

DANIEL BORGHETTI FURLAN

OAB/RS 067586·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/02/2023, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

14/02/2023, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

03/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

25/01/2023, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

25/01/2023, 10:01

Determinado o Arquivamento

24/01/2023, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2023, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2023, 19:05

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2023, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

23/01/2023, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

23/01/2023, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 73

20/01/2023, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

20/01/2023, 11:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:34

Todas as movimentações(86)

Baixa Definitiva

14/02/2023, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

14/02/2023, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

03/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

25/01/2023, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2023, 19:05

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2022, 15:28

25/01/2023, 10:01

Determinado o Arquivamento

24/01/2023, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2023, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2023, 19:05

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2023, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

23/01/2023, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

23/01/2023, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 73

20/01/2023, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

20/01/2023, 11:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

03/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 15:28

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 15:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5131133-51.2022.4.04.9445/TRF (ANC COMERCIO DE IMOVEIS E SERVICOS LTDA)

23/11/2022, 11:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

19/10/2022, 11:31

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710075726 processada no TRF4 com o no. 51311335120224049445/TRF (ANC COMERCIO DE IMOVEIS E SERVICOS LTDA)

19/10/2022, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710075726

07/10/2022, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

06/10/2022, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

03/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

26/09/2022, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

26/09/2022, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/09/2022, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/09/2022, 16:25

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710075726

23/09/2022, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

06/09/2022, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

01/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

23/08/2022, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

23/08/2022, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 15:37

Juntada de certidão

22/08/2022, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2022, 17:37

Despacho

19/08/2022, 17:37

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2022, 17:45

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

17/08/2022, 17:44

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

17/08/2022, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

17/08/2022, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

14/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

05/08/2022, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

05/08/2022, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

04/08/2022, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

04/08/2022, 14:35

Determinada a intimação

04/08/2022, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2022, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2022, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2022, 12:52

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2022, 12:14

Recebidos os autos - TRF4 -> RSCAX03 Número: 50149713720214047107

03/08/2022, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: ANC COMERCIO DE IMOVEIS E SERVICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: DANIEL BORGHETTI FURLAN (OAB RS067586) ADVOGADO: IURI VON BROCK ANTUNES (OAB RS082661) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de fevereiro de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 25 de fevereiro de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5014971-37.2021.4.04.7107/RS (Pauta: 1901) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

09/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSCAX03 -> TRF4

23/11/2021, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

23/11/2021, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

18/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/11/2021, 09:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

06/11/2021, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

14/10/2021, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

10/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

05/10/2021, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

05/10/2021, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

04/10/2021, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

04/10/2021, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/09/2021, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/09/2021, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/09/2021, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/09/2021, 17:37

Concedida a Segurança

30/09/2021, 17:37

Conclusos para julgamento

30/09/2021, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

30/09/2021, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

30/09/2021, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

30/09/2021, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

28/09/2021, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

27/09/2021, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

25/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

16/09/2021, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

16/09/2021, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2021, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2021, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2021, 13:41

Não Concedida a Medida Liminar

15/09/2021, 13:41

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2021, 11:25

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 238,68 em 31/8/2021 Número de referência: 849225

03/09/2021, 09:01

Distribuído por sorteio

30/08/2021, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2022, 17:37

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/08/2022, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2022, 12:52

SENTENÇA

•30/09/2021, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2021, 13:41