Mandado de Segurança Cível 5011880-66.2021.4.04.7000 - TRF4

Mandado de Segurança Cível 5011880-66.2021.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

03/06/2025, 12:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

03/06/2025, 01:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

12/05/2025, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 51

05/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

05/05/2025, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

05/05/2025, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 16:30

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 16:30

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB04 Número: 50118806620214047000/TRF

24/04/2025, 18:42

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TKX OPERACOES PORTUARIAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: JULIANO MENEGUZZI DE BERNERT (OAB PR032779) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de fevereiro de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 25 de fevereiro de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5011880-66.2021.4.04.7000/PR (Pauta: 1904) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

09/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB04 -> TRF4

02/09/2021, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

01/09/2021, 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

23/07/2021, 23:59

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2025, 16:30

SENTENÇA

•22/06/2021, 22:04

—

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB04 Número: 50118806620214047000/TRF

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB04 -> TRF4

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

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