Mandado de Segurança Cível 5014858-95.2021.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 162.318,50

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Partes do Processo

LOCATIVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANOPOLIS

Reu

Advogados / Representantes

VLADIMIR DE MARCK

OAB/SC 008746·CPF·Representa: Autor

SERGIO SAVARIS

CPF·Representa: Réu

DOUGLAS BARBOSA LUCAS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/07/2025, 11:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

29/04/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025

10/04/2025, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

31/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

26/03/2025, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

26/03/2025, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

24/03/2025, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

24/03/2025, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 14:12

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 14:12

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP03 Número: 50148589520214047200/TRF

21/03/2025, 13:58

Juntada de Petição

22/03/2024, 19:35

Juntada de Petição

07/09/2023, 11:43

Todas as movimentações(60)

Baixa Definitiva

18/07/2025, 11:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

29/04/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025

10/04/2025, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

31/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

Documentos

SENTENÇA

•20/07/2021, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2021, 17:40

26/03/2025, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

26/03/2025, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

24/03/2025, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

24/03/2025, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 14:12

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 14:12

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP03 Número: 50148589520214047200/TRF

21/03/2025, 13:58

Juntada de Petição

22/03/2024, 19:35

Juntada de Petição

07/09/2023, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LOCATIVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: VLADIMIR DE MARCK (OAB SC008746) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de fevereiro de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 25 de fevereiro de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5014858-95.2021.4.04.7200/SC (Pauta: 1906) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

09/02/2022, 00:00

Juntada de Petição

01/12/2021, 10:35

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCFLP03 -> TRF4

04/11/2021, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

22/10/2021, 18:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/10/2021 até 05/10/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 1100/2021 - Direção do Foro da SJSC

05/10/2021, 18:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

15/09/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

10/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/08/2021, 19:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

24/08/2021, 01:01

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 818,32 em 18/8/2021 Número de referência: 839788

21/08/2021, 08:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 24

20/08/2021, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

02/08/2021, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21, 24, 25 e 26

30/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

23/07/2021, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

23/07/2021, 15:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 27

20/07/2021, 22:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

20/07/2021, 22:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

20/07/2021, 22:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/07/2021, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/07/2021, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/07/2021, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/07/2021, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/07/2021, 18:41

Denegada a Segurança

20/07/2021, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/07/2021, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/07/2021, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/07/2021, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

30/06/2021, 15:54

Conclusos para julgamento

29/06/2021, 20:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

28/06/2021, 22:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

28/06/2021, 22:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

25/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

24/06/2021, 23:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

18/06/2021, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

18/06/2021, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2021, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

16/06/2021, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

16/06/2021, 13:25

Não Concedida a Medida Liminar

15/06/2021, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2021, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2021, 17:40

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2021, 17:17

Juntada de Petição

11/06/2021, 08:40

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 811,59 em 7/6/2021 Número de referência: 817384

11/06/2021, 08:09

Distribuído por sorteio

02/06/2021, 11:24