Apelação Cível 5015349-75.2016.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2017

Valor da Causa

R$ 622.881,16

Órgão julgador

GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 2ª VF de Joinville 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Joinville 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

GALAXY PARTICIPACOES,IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

DOUGLAS HEIDRICH

OAB/SC 032711·CPF·Representa: Autor

NELSON ANTONIO REIS SIMAS JUNIOR

OAB/SC 022332·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

MARCOS VINICIUS SEVERO DA SILVA

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

DOUGLAS HEIDRICH

OAB/SC 032711·CPF·Representa: Autor

NELSON ANTONIO REIS SIMAS JUNIOR

OAB/SC 022332·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

MARCOS VINICIUS SEVERO DA SILVA

CPF·Representa: Autor

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOI02

29/11/2023, 08:35

Recebidos os autos do STJ

28/11/2023, 18:44

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

18/07/2023, 20:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5015349752016404720120230718163210

18/07/2023, 16:32

Decisão interlocutória

11/07/2023, 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

08/07/2023, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

08/07/2023, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

07/07/2023, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

03/07/2023, 17:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/06/2023 até 16/06/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 504/2023

16/06/2023, 21:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

08/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

30/05/2023, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

30/05/2023, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2023, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2023, 12:43

Todas as movimentações(74)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOI02

29/11/2023, 08:35

Recebidos os autos do STJ

28/11/2023, 18:44

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

18/07/2023, 20:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5015349752016404720120230718163210

18/07/2023, 16:32

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2023, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2023, 09:37

11/07/2023, 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

08/07/2023, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

08/07/2023, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

07/07/2023, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

03/07/2023, 17:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/06/2023 até 16/06/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 504/2023

16/06/2023, 21:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

08/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

30/05/2023, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

30/05/2023, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2023, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2023, 12:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

25/05/2023, 20:44

Recurso Especial não admitido

25/05/2023, 19:08

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

22/05/2023, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

22/05/2023, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

29/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/04/2023, 15:45

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

17/04/2023, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

13/04/2023, 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

20/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

13/03/2023, 00:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

13/03/2023, 00:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/03/2023, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/03/2023, 10:01

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

09/03/2023, 19:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/03/2023, 19:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

02/03/2023, 17:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/02/2023<br>Data da sessão: <b>02/03/2023 14:01:00</b>

17/02/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/03/2023 14:01</b><br>Sequencial: 64

16/02/2023, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

16/02/2023, 14:58

Retirado de pauta

15/02/2023, 18:07

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>08/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 420

15/02/2023, 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/02/2023, 16:27

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB11

01/02/2023, 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

30/01/2023, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

24/01/2023, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

23/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2022, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2022, 12:20

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

13/12/2022, 10:00

Conclusos para julgamento - para Acórdão - GAB13 -> GAB11

06/12/2022, 15:33

Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento

01/12/2022, 23:32

Sentença confirmada - por maioria - relator(a) vencido(a)

01/12/2022, 19:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/11/2022<br>Data da sessão: <b>01/12/2022 14:01:00</b>

18/11/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>01/12/2022 14:01</b><br>Sequencial: 197

17/11/2022, 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

17/11/2022, 15:58

Remetidos os Autos com voto-vista - GAB12 -> GAB13

09/11/2022, 15:03

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

19/10/2022, 13:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/10/2022<br>Data da sessão: <b>19/10/2022 13:00:00</b>

07/10/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>19/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 429

06/10/2022, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

06/10/2022, 17:26

Remetidos os Autos com voto-vista - GAB11 -> GAB12

20/05/2022, 15:04

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

18/05/2022, 16:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/05/2022<br>Data da sessão: <b>18/05/2022 13:00:00</b>

09/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>18/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 1041

06/05/2022, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

06/05/2022, 15:48

Juntada de Petição

06/04/2022, 19:30

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - GAB13 -> GAB11

28/03/2022, 10:13

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

23/03/2022, 20:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/03/2022<br>Data da sessão: <b>23/03/2022 13:00:00</b>

14/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>23/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 627

11/03/2022, 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

11/03/2022, 17:14

Retirado de pauta

11/02/2022, 16:33

Juntada de Petição

11/02/2022, 16:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/02/2022<br>Período da sessão: <b>18/02/2022 00:00 a 25/02/2022 14:00</b>

09/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1909

08/02/2022, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/02/2022, 17:26

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

21/06/2017, 15:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB41 para GAB13)

21/06/2017, 15:10

Distribuído por sorteio

13/06/2017, 20:10

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•03/07/2023, 17:51

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•25/05/2023, 19:08

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•13/04/2023, 20:21

ACÓRDÃO

•09/03/2023, 19:46

EXTRATO DE ATA

•02/03/2023, 17:50

ACÓRDÃO

•13/12/2022, 10:00

EXTRATO DE ATA

•01/12/2022, 19:28