Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5015662-75.2021.4.04.7002 - TRF4

Petição

29/05/2026, 11:29

Expedida/certificada

28/05/2026, 11:12

Expedida/certificada

28/05/2026, 11:12

Petição

27/05/2026, 09:20

Petição

27/05/2026, 09:12

Confirmada

17/05/2026, 23:59

Petição

07/05/2026, 16:29

Expedida/certificada

07/05/2026, 12:48

Petição

06/05/2026, 20:00

Expedida/certificada

05/05/2026, 15:26

Petição

04/05/2026, 22:14

Confirmada

04/05/2026, 22:14

Expedida/certificada

29/04/2026, 13:13

Depósito de Bens/Dinheiro

29/04/2026, 10:14

Petição

28/04/2026, 16:16

Petição

25/04/2026, 02:15

Confirmada

22/04/2026, 23:57

Expedida/certificada

12/04/2026, 19:31

Petição

12/04/2026, 19:31

Confirmada

05/04/2026, 23:59

Expedida/certificada

26/03/2026, 04:00

Ato ordinatório

26/03/2026, 04:00

Paga

25/03/2026, 15:45

Petição

23/03/2026, 17:08

Confirmada

06/03/2026, 23:59

Petição

03/03/2026, 12:33

Expedida/certificada

02/03/2026, 17:07

Por decisão judicial

01/03/2026, 04:00

Enviada ao Tribunal

28/02/2026, 09:58

Documento (Certidão)

25/02/2026, 19:01

Expedida/certificada

24/02/2026, 11:35

Petição

23/02/2026, 09:31

Petição

03/02/2026, 18:59

Petição

28/01/2026, 17:10

Confirmada

28/01/2026, 17:10

Petição

28/01/2026, 14:09

Petição

28/01/2026, 10:58

Expedida/certificada

27/01/2026, 19:29

Expedida/certificada

27/01/2026, 19:28

Expedida/certificada

27/01/2026, 19:28

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2026, 19:20

Expedida/certificada

27/01/2026, 18:35

Documento (Outros documentos)

27/01/2026, 18:35

Petição

27/11/2025, 17:34

Petição

26/11/2025, 12:50

Petição

25/11/2025, 11:00

Expedida/certificada

24/11/2025, 14:01

Expedida/certificada

24/11/2025, 14:01

Mudança de Classe Processual

24/11/2025, 14:01

Mero expediente

24/11/2025, 11:49

Conclusão (para despacho)

10/11/2025, 09:36

Petição

08/11/2025, 23:10

Confirmada

07/11/2025, 23:59

Petição

30/10/2025, 15:34

Petição

29/10/2025, 18:52

Petição

29/10/2025, 14:15

Expedida/certificada

28/10/2025, 16:49

Expedida/certificada

28/10/2025, 16:49

Ato ordinatório

28/10/2025, 16:48

Baixa Definitiva

28/10/2025, 16:44

Trânsito em julgado

28/10/2025, 16:44

Decurso de Prazo

28/10/2025, 01:07

Petição

14/10/2025, 16:19

Petição

07/10/2025, 11:30

Confirmada

05/10/2025, 23:59

Petição

29/09/2025, 08:22

Expedida/certificada

25/09/2025, 18:50

Expedida/certificada

25/09/2025, 18:50

Expedida/certificada

25/09/2025, 18:50

Documento (Acórdão)

25/09/2025, 18:50

Provimento

25/09/2025, 16:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA RECORRIDO: MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU/PR (RÉU) PROCURADOR(A): ISABELA CHRISTINE DAL BÓ LIMA AGUIRRA PROCURADOR(A): MARIA LETIZIA JIMENEZ ABBATE PROCURADOR(A): ELIZEU LUCIANO DE ALMEIDA FURQUIM RECORRIDO: ESTADO DO PARANÁ (RÉU) PROCURADOR(A): LUCIA HELENA CACHOEIRA RECORRIDO: SALETE VALENTE DE LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAELLA MIKOS PASSOS (DPU) RECORRIDO: OS MESMOS UNIDADE EXTERNA: Hospital de Clínicas da UFPR - HC UNIDADE EXTERNA: JUSTIÇA FEDERAL FOZ DO IGUAÇU - PR Publique-se e Registre-se.Curitiba, 15 de setembro de 2025. Juiz Federal RODRIGO DE SOUZA CRUZ Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 25 de setembro de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5015662-75.2021.4.04.7002/PR (Pauta: 56) RELATOR: Juiz Federal RODRIGO DE SOUZA CRUZ

16/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

15/09/2025, 14:53

Conclusão (para julgamento)

12/05/2025, 14:12

Remessa

12/05/2025, 12:51

Decurso de Prazo

10/05/2025, 01:08

Petição

14/04/2025, 14:44

Confirmada

11/04/2025, 23:59

Petição

04/04/2025, 10:24

Petição

02/04/2025, 17:52

Expedida/certificada

01/04/2025, 16:38

Expedida/certificada

01/04/2025, 16:38

Outras Decisões

01/04/2025, 16:37

Conclusão (para despacho)

25/03/2025, 13:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/03/2025, 13:21

Decurso de Prazo

06/12/2023, 01:07

Petição

03/12/2023, 16:49

Petição

27/11/2023, 09:36

Confirmada

13/11/2023, 23:59

Petição

06/11/2023, 13:48

Expedida/certificada

03/11/2023, 18:14

Recurso Extraordinário com repercussão geral

03/11/2023, 18:14

Conclusão (para despacho)

10/10/2023, 21:03

Recebimento

20/09/2023, 13:17

Remessa (em grau de recurso)

11/09/2023, 16:43

Remessa (outros motivos)

04/09/2023, 13:03

Decurso de Prazo

02/09/2023, 01:03

Confirmada

10/08/2023, 23:59

Petição

09/08/2023, 12:14

Petição

01/08/2023, 13:22

Petição

31/07/2023, 22:20

Expedida/certificada

31/07/2023, 14:07

Documento (Acórdão)

31/07/2023, 14:06

Improcedência

28/07/2023, 18:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA RECORRIDO: MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU/PR (RÉU) PROCURADOR(A): DANIELLE RIBEIRO PROCURADOR(A): ELIZEU LUCIANO DE ALMEIDA FURQUIM PROCURADOR(A): MARIA LETIZIA JIMENEZ ABBATE RECORRIDO: ESTADO DO PARANÁ (RÉU) PROCURADOR(A): BRUNO GONTIJO ROCHA RECORRIDO: SALETE VALENTE DE LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAELLA MIKOS PASSOS (DPU) RECORRIDO: OS MESMOS UNIDADE EXTERNA: Hospital de Clínicas da UFPR - HC UNIDADE EXTERNA: JUSTIÇA FEDERAL FOZ DO IGUAÇU - PR Publique-se e Registre-se.Curitiba, 18 de julho de 2023. Juiz Federal RODRIGO DE SOUZA CRUZ Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 28 de julho de 2023, sexta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5015662-75.2021.4.04.7002/PR (Pauta: 381) RELATOR: Juiz Federal RODRIGO DE SOUZA CRUZ

19/07/2023, 00:00

Expedida/Certificada

18/07/2023, 14:49

Conclusão (para decisão)

17/05/2023, 17:49

Remessa

17/05/2023, 14:42

Petição

16/05/2023, 16:52

Confirmada

11/05/2023, 23:59

Petição

04/05/2023, 10:39

Petição

02/05/2023, 23:23

Petição

02/05/2023, 11:00

Confirmada

02/05/2023, 11:00

Expedida/certificada

01/05/2023, 14:26

Expedida/certificada

01/05/2023, 14:26

Conclusão (para decisão)

24/04/2023, 13:10

Decurso de Prazo

21/04/2023, 01:04

Petição

05/04/2023, 15:09

Confirmada

27/03/2023, 23:59

Petição

26/03/2023, 17:47

Expedida/certificada

17/03/2023, 18:05

Expedida/certificada

17/03/2023, 18:05

Decurso de Prazo

16/03/2023, 01:04

Petição

03/03/2023, 17:35

Confirmada

20/02/2023, 23:59

Petição

13/02/2023, 10:35

Petição

13/02/2023, 09:45

Expedida/certificada

10/02/2023, 11:57

Expedida/certificada

10/02/2023, 11:57

Recurso Extraordinário

10/02/2023, 11:57

Conclusão (para decisão)

16/01/2023, 18:46

Remessa (outros motivos)

16/01/2023, 16:19

Petição

16/01/2023, 15:08

Petição

11/01/2023, 11:19

Petição

10/01/2023, 12:33

Petição

10/01/2023, 12:25

Expedida/certificada

09/01/2023, 21:07

Expedida/certificada

09/01/2023, 21:06

Petição

21/12/2022, 18:29

Petição

19/12/2022, 20:06

Confirmada

19/12/2022, 20:06

Petição

19/12/2022, 17:30

Petição

19/12/2022, 10:18

Confirmada

19/12/2022, 10:18

Expedida/certificada

16/12/2022, 20:27

Expedida/certificada

16/12/2022, 20:27

Documento (Acórdão)

16/12/2022, 20:27

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

16/12/2022, 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA RECORRIDO: MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU/PR (RÉU) PROCURADOR(A): DANIELLE RIBEIRO RECORRIDO: ESTADO DO PARANÁ (RÉU) PROCURADOR(A): ANA LUIZA DE PAULA XAVIER RECORRIDO: SALETE VALENTE DE LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A): DENNIS OTTE LACERDA (DPU) RECORRIDO: OS MESMOS UNIDADE EXTERNA: Hospital de Clínicas da UFPR - HC UNIDADE EXTERNA: JUSTIÇA FEDERAL FOZ DO IGUAÇU - PR Publique-se e Registre-se.Curitiba, 22 de novembro de 2022. Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de dezembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de dezembro de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5015662-75.2021.4.04.7002/PR (Pauta: 1090) RELATORA: Juíza Federal MÁRCIA VOGEL VIDAL DE OLIVEIRA

23/11/2022, 00:00

Expedida/Certificada

22/11/2022, 15:27

Conclusão (para decisão)

11/11/2022, 11:25

Decurso de Prazo

11/11/2022, 01:07

Confirmada

03/11/2022, 23:59

Petição

29/10/2022, 20:21

Petição

26/10/2022, 00:41

Expedida/certificada

24/10/2022, 17:19

Petição

24/10/2022, 17:18

Confirmada

23/10/2022, 23:59

Petição

19/10/2022, 21:31

Petição

17/10/2022, 12:51

Confirmada

17/10/2022, 12:51

Petição

14/10/2022, 14:47

Expedida/certificada

13/10/2022, 17:06

Documento (Acórdão)

13/10/2022, 17:06

Sentença confirmada em parte

13/10/2022, 16:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA RECORRIDO: MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU/PR (RÉU) PROCURADOR: DANIELLE RIBEIRO RECORRIDO: ESTADO DO PARANÁ (RÉU) PROCURADOR: LETICIA FERREIRA DA SILVA RECORRIDO: SALETE VALENTE DE LIMA (AUTOR) ADVOGADO: ANA CLAUDIA DE CARVALHO TIRELLI (DPU) RECORRIDO: OS MESMOS UNIDADE EXTERNA: Hospital de Clínicas da UFPR - HC UNIDADE EXTERNA: JUSTIÇA FEDERAL FOZ DO IGUAÇU - PR Publique-se e Registre-se.Curitiba, 30 de setembro de 2022. Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 13 de outubro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5015662-75.2021.4.04.7002/PR (Pauta: 204) RELATORA: Juíza Federal MÁRCIA VOGEL VIDAL DE OLIVEIRA

03/10/2022, 00:00

Expedida/Certificada

30/09/2022, 12:39

Petição

13/07/2022, 11:17

Conclusão (para julgamento)

23/06/2022, 11:38

Distribuição (sorteio)

22/06/2022, 19:22

Petição

22/06/2022, 17:15

Petição

21/06/2022, 17:19

Comunicação eletrônica

04/06/2022, 02:02

Confirmada

28/05/2022, 23:59

Petição

19/05/2022, 09:12

Confirmada

19/05/2022, 09:12

Expedida/certificada

18/05/2022, 16:19

Petição

18/05/2022, 16:03

Documento (Certidão)

04/05/2022, 22:41

Comunicação eletrônica

11/04/2022, 08:54

Confirmada

01/04/2022, 23:59

Petição

23/03/2022, 10:51

Petição

23/03/2022, 10:14

Petição

22/03/2022, 17:59

Mudança de Classe Processual

22/03/2022, 16:00

Expedida/certificada

22/03/2022, 16:00

Expedida/certificada

22/03/2022, 16:00

Procedência

22/03/2022, 15:09

Conclusão (para julgamento)

21/03/2022, 17:49

Petição

20/03/2022, 09:09

Expedida/certificada

17/03/2022, 09:09

Petição

16/03/2022, 17:06

Expedida/certificada

11/03/2022, 12:27

Petição

10/03/2022, 23:13

Confirmada

10/03/2022, 23:13

Expedida/certificada

10/03/2022, 12:31

Petição

09/03/2022, 17:03

Petição

08/03/2022, 11:12

Petição

08/03/2022, 08:30

Expedida/certificada

07/03/2022, 16:26

Petição

07/03/2022, 15:44

Documento (Certidão)

26/02/2022, 10:05

Expedida/certificada

25/02/2022, 12:04

Petição

25/02/2022, 11:10

Expedida/certificada

24/02/2022, 13:51

Expedição de documento (Ofício)

24/02/2022, 13:27

Petição

23/02/2022, 17:23

Confirmada

18/02/2022, 23:59

Depósito de Bens/Dinheiro

12/02/2022, 09:07

Comunicação eletrônica

09/02/2022, 11:58

Expedida/certificada

08/02/2022, 09:50

Expedida/certificada

08/02/2022, 09:49

Petição

08/02/2022, 08:25

Comunicação eletrônica

08/02/2022, 08:24

Petição

05/01/2022, 15:18

Confirmada

17/12/2021, 23:59

Petição

17/12/2021, 13:32

Petição

16/12/2021, 14:25

Petição

10/12/2021, 07:59

Confirmada

10/12/2021, 07:59

Petição

09/12/2021, 16:20

Confirmada

09/12/2021, 16:20

Confirmada

08/12/2021, 18:00

Expedida/certificada

07/12/2021, 16:19

Expedida/Certificada

07/12/2021, 16:18

Antecipação de tutela

07/12/2021, 16:09

Conclusão (para despacho)

07/12/2021, 09:21

Petição

07/12/2021, 07:39

Confirmada

03/12/2021, 09:15

Expedida/certificada

03/12/2021, 00:59

Petição

02/12/2021, 17:33

Expedida/certificada

22/11/2021, 10:17

Petição

19/11/2021, 22:19

Confirmada

04/11/2021, 23:59

Expedida/certificada

25/10/2021, 11:36

Petição

22/10/2021, 18:36

Expedida/certificada

18/10/2021, 15:10

Outras Decisões

18/10/2021, 14:41

Conclusão (para despacho)

18/10/2021, 10:29

Mudança de Assunto Processual

18/10/2021, 10:29

Distribuição (sorteio)

17/10/2021, 17:25

—

Advogados / Representantes(8)

Petição

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Petição

Petição

Confirmada

Petição

Expedida/certificada

Petição

Expedida/certificada

Petição

Confirmada

Expedida/certificada

Depósito de Bens/Dinheiro

Petição

Todas as movimentações(246)