Apelação Cível 5018111-67.2016.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelMetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2017

Valor da Causa

R$ 3.686,58

Órgão julgador

GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Substituto da 2ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (PRCTB16)1° Grau · TRF4 · Embargos à Execução Fiscal · 2ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (PRCTB16)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

JOTUR TURISMO E FRETAMENTO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EQUIPE DE COBRANCA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO)

Representa: Autor

MAURICIO NATAL SPILERE

OAB/SC 034550·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCUAEF02

19/10/2023, 15:10

Transitado em Julgado

19/10/2023, 15:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

18/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

25/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

18/09/2023, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

18/09/2023, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/09/2023, 12:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/09/2023, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/09/2023, 12:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

13/09/2023, 13:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/08/2023<br>Data da sessão: <b>13/09/2023 09:00:00</b>

31/08/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Presencial</b><br>Data da sessão: <b>13/09/2023 09:00</b><br>Sequencial: 136

30/08/2023, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b>

30/08/2023, 14:33

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (GAB13 para GAB43)

15/02/2023, 13:53

Remetidos os Autos para redistribuir - GAB13 -> CAP

15/02/2023, 13:31

Todas as movimentações(53)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCUAEF02

19/10/2023, 15:10

Transitado em Julgado

19/10/2023, 15:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

18/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

25/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

Documentos

ACÓRDÃO

•15/09/2023, 12:15

EXTRATO DE ATA

•13/09/2023, 13:21

18/09/2023, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

18/09/2023, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/09/2023, 12:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/09/2023, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/09/2023, 12:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

13/09/2023, 13:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/08/2023<br>Data da sessão: <b>13/09/2023 09:00:00</b>

31/08/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Presencial</b><br>Data da sessão: <b>13/09/2023 09:00</b><br>Sequencial: 136

30/08/2023, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b>

30/08/2023, 14:33

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (GAB13 para GAB43)

15/02/2023, 13:53

Remetidos os Autos para redistribuir - GAB13 -> CAP

15/02/2023, 13:31

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

25/01/2023, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

24/01/2023, 18:17

Juntada de Petição

19/01/2023, 09:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 17:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

04/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/11/2022, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

23/11/2022, 13:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 18:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

03/11/2022, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

27/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/10/2022, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/10/2022, 11:00

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

16/10/2022, 17:42

Remetidos os Autos com voto-vista - GAB11 -> GAB13

07/10/2022, 17:49

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

05/10/2022, 15:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/09/2022<br>Data da sessão: <b>05/10/2022 13:00:00</b>

26/09/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>05/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 401

23/09/2022, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

23/09/2022, 16:55

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - GAB13 -> GAB11

28/03/2022, 10:13

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

23/03/2022, 20:34

Juntada de Petição

21/03/2022, 15:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/03/2022<br>Data da sessão: <b>23/03/2022 13:00:00</b>

14/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>23/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 631

11/03/2022, 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

11/03/2022, 17:14

Retirado de pauta

11/02/2022, 14:11

Juntada de Petição

11/02/2022, 09:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/02/2022<br>Período da sessão: <b>18/02/2022 00:00 a 25/02/2022 14:00</b>

09/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1915

08/02/2022, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/02/2022, 17:26

Juntado(a)

15/09/2021, 16:11

Juntada de Petição

23/08/2021, 16:34

Juntada de Petição

23/08/2021, 16:30

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

02/10/2018, 16:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB32 para GAB13)

02/10/2018, 16:34

Distribuído por sorteio

11/07/2017, 14:38

ACÓRDÃO

•16/10/2022, 17:42

EXTRATO DE ATA

•05/10/2022, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2021, 16:11