Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5062956-42.2015.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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—

Indenização por Dano MoralCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF4JEArquivado

Data de Distribuição

18/12/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Curitiba

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 1ª VF de Curitiba 1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal de Curitiba 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal do Paraná

Partes do Processo

ESTADO DO PARANA

Autor

MATILDE VITOR FERREIRA DA SILVA GUAITA

CPF

Autor

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Autor

FUNDACAO FACULDADE VIZINHANCA VALE DO IGUACU - FACULDADE VIZIVALI

Reu

IESDE BRASIL S/A

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANE DE OLIVEIRA AZIM NOGUEIRA

OAB/PR 024456·CPF·Representa: Autor

AUGUSTO BECKER

OAB/RS 093239·CPF·Representa: Autor

CAMILA FERNANDA MOREIRA ANTUNES

OAB/PR 052041·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE DE OLIVEIRA AZIM NOGUEIRA

OAB/PR 024456·CPF·Representa: Réu

AUGUSTO BECKER

OAB/RS 093239·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CRISTIANE DE OLIVEIRA AZIM NOGUEIRA

OAB/PR 024456·CPF·Representa: Autor

AUGUSTO BECKER

OAB/RS 093239·CPF·Representa: Autor

CAMILA FERNANDA MOREIRA ANTUNES

OAB/PR 052041·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE DE OLIVEIRA AZIM NOGUEIRA

OAB/PR 024456·CPF·Representa: Réu

AUGUSTO BECKER

OAB/RS 093239·CPF·Representa: Réu

CAMILA FERNANDA MOREIRA ANTUNES

OAB/PR 052041·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/02/2025, 08:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/02/2025, 03:00

Por decisão judicial

14/02/2024, 17:10

Petição (Petição (outras))

14/02/2024, 17:06

Confirmada

21/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

11/12/2023, 14:05

Mero expediente

11/12/2023, 14:05

Conclusão (para despacho)

08/11/2023, 17:32

Petição (Petição (outras))

08/11/2023, 15:00

Decurso de Prazo

08/11/2023, 01:02

Confirmada

12/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

02/10/2023, 15:11

Movimentação processual

02/10/2023, 15:10

Petição (Petição (outras))

21/09/2023, 12:02

Confirmada

03/09/2023, 23:59

Todas as movimentações(171)

Baixa Definitiva

18/02/2025, 08:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/02/2025, 03:00

Por decisão judicial

14/02/2024, 17:10

Petição (Petição (outras))

14/02/2024, 17:06

Confirmada

21/12/2023, 23:59

Documentos

•03/10/2022, 00:00

Expedida/certificada

11/12/2023, 14:05

Mero expediente

11/12/2023, 14:05

Conclusão (para despacho)

08/11/2023, 17:32

Petição (Petição (outras))

08/11/2023, 15:00

Decurso de Prazo

08/11/2023, 01:02

Confirmada

12/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

02/10/2023, 15:11

Movimentação processual

02/10/2023, 15:10

Petição (Petição (outras))

21/09/2023, 12:02

Confirmada

03/09/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

25/08/2023, 10:29

Expedida/certificada

24/08/2023, 16:52

Mero expediente

24/08/2023, 16:52

Conclusão (para despacho)

27/07/2023, 18:14

Petição (Petição (outras))

27/07/2023, 18:02

Mudança de Parte

27/07/2023, 15:44

Mudança de Parte

27/07/2023, 15:44

Mudança de Parte

27/07/2023, 15:44

Expedida/certificada

27/07/2023, 15:43

Petição (Petição (outras))

27/07/2023, 15:28

Confirmada

06/07/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/07/2023, 16:54

Confirmada

04/07/2023, 16:54

Petição (Petição (outras))

27/06/2023, 15:32

Expedida/certificada

26/06/2023, 12:43

Outras Decisões

26/06/2023, 12:43

Mudança de Classe Processual

24/05/2023, 13:39

Conclusão (para despacho)

24/05/2023, 13:38

Decurso de Prazo

24/05/2023, 01:02

Documento (Certidão)

28/04/2023, 16:40

Petição (Petição (outras))

26/04/2023, 16:05

Confirmada

23/04/2023, 23:59

Expedida/certificada

13/04/2023, 11:35

Petição (Petição (outras))

13/04/2023, 11:22

Confirmada

19/03/2023, 23:59

Expedida/certificada

09/03/2023, 11:46

Decurso de Prazo

09/03/2023, 01:04

Confirmada

11/02/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/02/2023, 10:52

Expedida/certificada

01/02/2023, 09:26

Decurso de Prazo

01/02/2023, 01:01

Petição (Petição (outras))

31/01/2023, 14:35

Petição (Petição (outras))

23/01/2023, 14:45

Documento (Certidão)

20/12/2022, 17:41

Documento (Certidão)

19/12/2022, 19:15

Documento (Certidão)

06/12/2022, 17:08

Documento (Certidão)

05/12/2022, 14:17

Confirmada

01/12/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

24/11/2022, 10:30

Petição (Petição (outras))

22/11/2022, 14:06

Expedida/certificada

21/11/2022, 18:29

Expedida/certificada

21/11/2022, 18:29

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO PARANÁ (RÉU) PROCURADOR: ANA LUIZA DE PAULA XAVIER RECORRENTE: MATILDE VITOR FERREIRA DA SILVA GUAITA (AUTOR) ADVOGADO: CAMILA FERNANDA MOREIRA ANTUNES (OAB PR052041) RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO RECORRIDO: IESDE BRASIL S/A (RÉU) PROCURADOR: CRISTIANE DE OLIVEIRA AZIM RECORRIDO: FUNDACAO FACULDADE VIZINHANCA VALE DO IGUACU - FACULDADE VIZIVALI (RÉU) PROCURADOR: AUGUSTO BECKER Publique-se e Registre-se.Curitiba, 30 de setembro de 2022. Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 13 de outubro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5062956-42.2015.4.04.7000/PR (Pauta: 284) RELATORA: Juíza Federal MÁRCIA VOGEL VIDAL DE OLIVEIRA

03/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO PARANÁ (RÉU) PROCURADOR: LETICIA FERREIRA DA SILVA RECORRENTE: MATILDE VITOR FERREIRA DA SILVA GUAITA (AUTOR) ADVOGADO: CAMILA FERNANDA MOREIRA ANTUNES (OAB PR052041) RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO RECORRIDO: IESDE BRASIL S/A (RÉU) PROCURADOR: CRISTIANE DE OLIVEIRA AZIM RECORRIDO: FUNDACAO FACULDADE VIZINHANCA VALE DO IGUACU - FACULDADE VIZIVALI (RÉU) PROCURADOR: AUGUSTO BECKER Publique-se e Registre-se.Curitiba, 10 de junho de 2022. Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 23 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 30 de junho de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5062956-42.2015.4.04.7000/PR (Pauta: 884) RELATORA: Juíza Federal MÁRCIA VOGEL VIDAL DE OLIVEIRA

13/06/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

10/05/2022, 12:35

Mudança de Classe Processual

10/05/2022, 12:35

Movimentação processual

09/05/2022, 13:03

Decurso de Prazo

29/03/2022, 01:02

Petição (Petição (outras))

24/03/2022, 15:36

Confirmada

05/03/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

26/02/2022, 16:30

Petição (Petição (outras))

25/02/2022, 09:21

Petição (Petição (outras))

24/02/2022, 19:24

Expedida/certificada

23/02/2022, 16:08

Expedida/certificada

23/02/2022, 16:08

Ato ordinatório

22/02/2022, 15:46

Recebimento

18/02/2022, 17:57

Remessa (em grau de recurso)

04/09/2019, 18:45

Petição (Petição (outras))

03/09/2019, 17:04

Petição (Petição (outras))

13/08/2019, 09:32

Petição (Petição (outras))

08/08/2019, 18:00

Petição (Petição (outras))

07/08/2019, 19:23

Confirmada

29/07/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

23/07/2019, 15:59

Expedida/certificada

19/07/2019, 11:34

Expedida/certificada

19/07/2019, 11:34

Petição (Petição (outras))

18/07/2019, 22:38

Decurso de Prazo

09/07/2019, 01:02

Petição (Petição (outras))

28/06/2019, 14:32

Petição (Petição (outras))

27/06/2019, 15:18

Petição (Petição (outras))

18/06/2019, 17:29

Confirmada

16/06/2019, 23:59

Confirmada

14/06/2019, 12:23

Petição (Petição (outras))

10/06/2019, 11:03

Expedida/certificada

06/06/2019, 08:41

Documento (Certidão)

23/05/2019, 12:18

Petição (Petição (outras))

06/02/2019, 15:47

Petição (Petição (outras))

05/02/2019, 20:37

Confirmada

04/02/2019, 23:59

Decurso de Prazo

31/01/2019, 01:04

Petição (Petição (outras))

29/01/2019, 10:07

Confirmada

29/01/2019, 10:06

Confirmada

28/01/2019, 15:23

Conclusão (para julgamento)

28/01/2019, 15:03

Petição (Petição (outras))

28/01/2019, 11:06

Confirmada

28/01/2019, 11:00

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/01/2019, 19:17

Expedida/certificada

25/01/2019, 19:16

Audiência (cancelada; instrução; Juiz(a))

25/01/2019, 19:16

Petição (Petição (outras))

25/01/2019, 07:08

Petição (Petição (outras))

24/01/2019, 20:57

Decurso de Prazo

05/11/2018, 16:41

Petição (Petição (outras))

31/10/2018, 11:26

Petição (Petição (outras))

30/10/2018, 19:55

Confirmada

29/10/2018, 23:59

Decurso de Prazo

27/10/2018, 01:02

Confirmada

24/10/2018, 16:42

Petição (Petição (outras))

23/10/2018, 11:42

Confirmada

23/10/2018, 11:39

Audiência (designada; conciliação; Conciliador(a))

19/10/2018, 12:10

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/10/2018, 17:46

Mero expediente

04/10/2018, 17:12

Conclusão (para decisão)

04/10/2018, 15:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/10/2018, 15:06

Petição (Petição (outras))

03/10/2018, 17:10

Petição (Petição (outras))

21/12/2017, 09:20

Recurso Especial repetitivo

11/01/2017, 15:43

Petição (Petição (outras))

10/11/2016, 15:50

Petição (Petição (outras))

10/11/2016, 13:06

Petição (Petição (outras))

10/11/2016, 11:26

Decurso de Prazo

08/11/2016, 01:02

Documento (Certidão)

17/10/2016, 21:29

Confirmada

14/10/2016, 23:59

Confirmada

07/10/2016, 09:20

Expedida/certificada

04/10/2016, 11:08

Decurso de Prazo

04/10/2016, 01:02

Petição (Petição (outras))

03/10/2016, 12:01

Petição (Petição (outras))

03/10/2016, 10:36

Petição (Petição (outras))

29/09/2016, 16:09

Decurso de Prazo

29/09/2016, 01:02

Confirmada

08/09/2016, 23:59

Confirmada

02/09/2016, 14:06

Expedida/certificada

29/08/2016, 18:24

Expedida/certificada

29/08/2016, 18:24

Conclusão (para decisão)

20/07/2016, 20:23

Petição (Petição (outras))

20/07/2016, 19:49

Petição (Petição (outras))

18/07/2016, 22:55

Decurso de Prazo

14/07/2016, 01:05

Documento (Certidão)

02/07/2016, 14:21

Petição (Petição (outras))

27/06/2016, 15:05

Confirmada

23/06/2016, 23:59

Confirmada

16/06/2016, 09:09

Expedida/certificada

13/06/2016, 18:04

Expedida/certificada

13/06/2016, 18:04

Petição (Petição (outras))

13/06/2016, 17:17

Confirmada

12/05/2016, 23:59

Documento (Certidão)

12/05/2016, 18:30

Expedida/certificada

02/05/2016, 18:58

Petição (Petição (outras))

02/05/2016, 18:02

Documento (Certidão)

14/04/2016, 20:40

Confirmada

08/04/2016, 23:59

Expedida/Certificada

29/03/2016, 17:40

Movimentação processual

29/03/2016, 17:39

Petição (Petição (outras))

22/03/2016, 16:24

Confirmada

06/03/2016, 23:59

Expedida/certificada

25/02/2016, 20:58

Antecipação de tutela

25/02/2016, 15:06

Conclusão (para decisão)

03/02/2016, 18:11

Petição (Petição (outras))

03/02/2016, 16:54

Petição (Petição (outras))

03/02/2016, 16:53

Petição (Petição (outras))

02/02/2016, 14:26

Confirmada

22/01/2016, 23:59

Expedida/certificada

12/01/2016, 19:05

Mero expediente

12/01/2016, 18:07

Conclusão (para decisão)

18/12/2015, 15:19

Distribuição (sorteio)

18/12/2015, 14:35

80

•13/06/2022, 00:00