Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004608-06.2021.4.04.7005 - TRF4 | JusConsulta

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Não padronizadoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF4JEEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Curitiba

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo da 1ª Unidade de Apoio em Saúde do PR TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal do Paraná

Partes do Processo

JOAO DE JESUS FERNANDES

Autor

JOAO DE JESUS FERNANDES

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA CARDOZO DE SOUSA

OAB/PR 86186·CPF·Representa: Autor

CAMILA CARDOZO DE SOUSA

OAB/PR 086186·CPF·Representa: Autor

CAMILA CARDOZO DE SOUSA

OAB/PR 86186·CPF·Representa: Réu

CAMILA CARDOZO DE SOUSA

OAB/PR 086186·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Certidão)

28/05/2026, 15:34

Confirmada

26/05/2026, 00:00

Documento (Mandado)

18/05/2026, 11:14

Mandado

15/05/2026, 16:03

Expedição de documento (Mandado)

15/05/2026, 13:33

Expedida/certificada

15/05/2026, 12:48

Petição

14/05/2026, 23:55

Confirmada

07/05/2026, 23:58

Expedida/certificada

27/04/2026, 18:51

Registro Processual (Retificada a autuação)

27/04/2026, 18:50

Mero expediente

27/04/2026, 18:40

Conclusão (para despacho)

27/04/2026, 12:43

Documento (Certidão)

27/04/2026, 12:43

Documento (Mandado)

27/04/2026, 10:26

Mandado

07/04/2026, 18:13

Todas as movimentações(118)

Documento (Certidão)

28/05/2026, 15:34

Confirmada

26/05/2026, 00:00

Documento (Mandado)

18/05/2026, 11:14

Mandado

15/05/2026, 16:03

Expedição de documento (Mandado)

15/05/2026, 13:33

Documentos

Ato ordinatório

•10/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

15/05/2026, 12:48

Petição

14/05/2026, 23:55

Confirmada

07/05/2026, 23:58

Expedida/certificada

27/04/2026, 18:51

Registro Processual (Retificada a autuação)

27/04/2026, 18:50

Mero expediente

27/04/2026, 18:40

Conclusão (para despacho)

27/04/2026, 12:43

Documento (Certidão)

27/04/2026, 12:43

Documento (Mandado)

27/04/2026, 10:26

Mandado

07/04/2026, 18:13

Expedição de documento (Mandado)

07/04/2026, 14:32

Mero expediente

07/04/2026, 13:53

Conclusão (para despacho)

07/04/2026, 12:37

Decurso de Prazo

07/04/2026, 01:04

Publicação

11/03/2026, 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004608-06.2021.4.04.7005/PR RELATOR: BRUNO HENRIQUE SILVA SANTOS REQUERENTE: JOAO DE JESUS FERNANDES ADVOGADO(A): CAMILA CARDOZO DE SOUSA (OAB PR086186) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 282 - 07/03/2026 - Decorrido prazo Evento 277 - 09/02/2026 - Despacho

10/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

09/03/2026, 13:16

Expedida/certificada

09/03/2026, 12:54

Decurso de Prazo

07/03/2026, 01:08

Publicação

11/02/2026, 02:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004608-06.2021.4.04.7005/PR REQUERENTE: JOAO DE JESUS FERNANDES ADVOGADO(A): CAMILA CARDOZO DE SOUSA (OAB PR086186) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de procedimento do Juizado Especial Cível para o fornecimento do medicamento Lucentis® (ranibizumabe) ou Eylia® (aflibercepte) para o tratamento de Degeneração macular relacionada a idade em sua forma exsudativa em olho direito (CID H35.3). A União requereu (evento 274, PET1) a intimação da parte autora para que apresente documentação médica atualizada (relatório médico e receita recentes); informe dados de contato válido e atualizado (endereço, telefone e e-mail atuais) e tenha ciência do e-mail de contato do Ministério da Saúde e do exposto no despacho e demais documentos juntados em evento 274, ANEXO2. Decido. 1. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar relatório médico para solicitação judicial para continuidade de tratamento (disponível neste link-clique aqui) devidamente preenchido por médico assistente, bem como receita médica atualizada e exames comprobatórios da evolução do tratamento. Deve ainda, no mesmo prazo, juntar os documentos e informações requeridas pela União em evento 274, PET1 e evento 274, ANEXO2, devendo enviá-los ainda para o endereço eletrônico [email protected], fazendo referência ao processo administrativo n.º 00737.007758/2021-05. 2. Apresentados os documentos, vista à União. 3. Em nada sendo requerido, arquivem-se os autos.

10/02/2026, 00:00

Mudança de Classe Processual

09/02/2026, 18:11

Expedida/certificada

09/02/2026, 18:09

Mero expediente

09/02/2026, 17:44

Conclusão (para despacho)

09/02/2026, 13:40

Reativação

09/02/2026, 13:40

Petição

09/02/2026, 11:25

Baixa Definitiva

27/11/2025, 17:10

Mudança de Assunto Processual

27/11/2025, 15:17

Decurso de Prazo

27/11/2025, 01:05

Petição

10/11/2025, 15:31

Confirmada

09/11/2025, 23:59

Publicação

04/11/2025, 02:30

Petição

03/11/2025, 16:43

Petição

03/11/2025, 10:09

Confirmada

03/11/2025, 10:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004608-06.2021.4.04.7005/PR AUTOR: JOAO DE JESUS FERNANDES ADVOGADO(A): CAMILA CARDOZO DE SOUSA (OAB PR086186) ATO ORDINATÓRIO Promovo a intimação da(s) parte(s), nos termos da Portaria nº 698/2024 deste Juízo, que dispõe: Art. 1º Autorizar que, além dos atos processuais constantes da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 4ª Região, os atos a seguir enumerados sejam praticados diretamente pela Secretaria por meio de atos ordinatórios, independentemente de despacho judicial, podendo ser revistos a qualquer tempo pelo Juiz competente: XXI - Abrir vista às partes para que requeiram o que for de seu interesse quando da baixa dos autos da instância superior, trânsito em julgado da sentença proferida em primeiro grau ou juntada de decisão de Tribunal Superior apta a gerar trânsito em julgado, cientificando-as de que, decorrido o prazo sem manifestação, os autos serão remetidos ao arquivo. Prazo: 15 (quinze) dias;

03/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

30/10/2025, 02:06

Expedida/certificada

30/10/2025, 02:06

Expedida/certificada

30/10/2025, 02:06

Redistribuição (incompetência; sorteio)

29/10/2025, 12:24

Incompetência

28/10/2025, 15:37

Conclusão (para despacho)

28/10/2025, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 5004608-06.2021.4.04.7005/PR RELATOR: Juiz Federal RODRIGO DE SOUZA CRUZ RECORRIDO: JOAO DE JESUS FERNANDES (AUTOR) ADVOGADO(A): CAMILA CARDOZO DE SOUSA (OAB PR086186) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Paraná decidiu, por unanimidade, ADEQUAR O ACÓRDÃO, nos termos do voto do(a) Relator(a). Curitiba, 25 de setembro de 2025.

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA RECORRIDO: JOAO DE JESUS FERNANDES (AUTOR) ADVOGADO(A): CAMILA CARDOZO DE SOUSA (OAB PR086186) UNIDADE EXTERNA: JUSTIÇA FEDERAL CASCAVEL INTERESSADO: MUNICÍPIO DE DIAMANTE DO SUL/PR (RÉU) PROCURADOR(A): SILMARA CANAN INTERESSADO: ESTADO DO PARANÁ (RÉU) PROCURADOR(A): LUCIA HELENA CACHOEIRA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JOSÉ RICARDO LIRA SOARES Publique-se e Registre-se.Curitiba, 15 de setembro de 2025. Juiz Federal RODRIGO DE SOUZA CRUZ Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 25 de setembro de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5004608-06.2021.4.04.7005/PR (Pauta: 155) RELATOR: Juiz Federal RODRIGO DE SOUZA CRUZ

16/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA RECORRIDO: JOAO DE JESUS FERNANDES (AUTOR) ADVOGADO(A): CAMILA CARDOZO DE SOUSA (OAB PR086186) UNIDADE EXTERNA: JUSTIÇA FEDERAL CASCAVEL INTERESSADO: MUNICÍPIO DE DIAMANTE DO SUL/PR (RÉU) PROCURADOR(A): SILMARA CANAN INTERESSADO: ESTADO DO PARANÁ (RÉU) PROCURADOR(A): ADNILTON JOSÉ CAETANO INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MAICON FABRICIO ROCHA Publique-se e Registre-se.Curitiba, 04 de agosto de 2023. Juiz Federal RODRIGO DE SOUZA CRUZ Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 17 de agosto de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 24 de agosto de 2023, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5004608-06.2021.4.04.7005/PR (Pauta: 593) RELATOR: Juiz Federal RODRIGO DE SOUZA CRUZ

07/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA RECORRIDO: JOAO DE JESUS FERNANDES (AUTOR) ADVOGADO: CAMILA CARDOZO DE SOUSA (OAB PR086186) UNIDADE EXTERNA: JUSTIÇA FEDERAL CASCAVEL INTERESSADO: MUNICÍPIO DE DIAMANTE DO SUL/PR (RÉU) PROCURADOR: SILMARA CANAN INTERESSADO: ESTADO DO PARANÁ (RÉU) PROCURADOR: ANA LUIZA DE PAULA XAVIER INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) PROCURADOR: LILIAN MIRANDA MACHADO Publique-se e Registre-se.Curitiba, 30 de setembro de 2022. Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 13 de outubro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5004608-06.2021.4.04.7005/PR (Pauta: 320) RELATORA: Juíza Federal MÁRCIA VOGEL VIDAL DE OLIVEIRA

03/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA RECORRIDO: JOAO DE JESUS FERNANDES (AUTOR) ADVOGADO: CAMILA CARDOZO DE SOUSA (OAB PR086186) UNIDADE EXTERNA: JUSTIÇA FEDERAL CASCAVEL INTERESSADO: MUNICÍPIO DE DIAMANTE DO SUL/PR (RÉU) PROCURADOR: SILMARA CANAN INTERESSADO: ESTADO DO PARANÁ (RÉU) PROCURADOR: LETICIA FERREIRA DA SILVA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 18 de julho de 2022. Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 28 de julho de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5004608-06.2021.4.04.7005/PR (Pauta: 842) RELATORA: Juíza Federal MÁRCIA VOGEL VIDAL DE OLIVEIRA

19/07/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

11/03/2022, 13:56

Petição

10/03/2022, 22:45

Petição

10/03/2022, 17:42

Petição

10/03/2022, 08:38

Confirmada

03/03/2022, 23:59

Expedida/certificada

21/02/2022, 14:41

Petição

21/02/2022, 14:11

Petição

21/02/2022, 13:25

Confirmada

07/02/2022, 23:59

Petição

03/02/2022, 07:30

Petição

31/01/2022, 17:05

Petição

31/01/2022, 16:17

Expedida/certificada

28/01/2022, 11:35

Procedência

28/01/2022, 11:35

Conclusão (para julgamento)

04/11/2021, 18:01

Petição

04/11/2021, 15:53

Confirmada

30/10/2021, 23:59

Decurso de Prazo

22/10/2021, 01:02

Expedida/certificada

20/10/2021, 16:39

Petição

19/10/2021, 18:50

Confirmada

11/10/2021, 23:59

Expedida/certificada

01/10/2021, 16:09

Petição

30/09/2021, 16:53

Petição

30/09/2021, 16:50

Documento (Carta)

08/09/2021, 21:01

Documento (Certidão)

06/09/2021, 21:24

Petição

01/09/2021, 14:50

Confirmada

26/08/2021, 23:59

Petição

17/08/2021, 13:49

Expedida/certificada

16/08/2021, 19:07

Expedição de documento (Carta)

16/08/2021, 18:40

Petição

16/08/2021, 11:03

Petição

10/08/2021, 14:46

Petição

09/08/2021, 12:00

Confirmada

02/08/2021, 23:59

Expedida/certificada

23/07/2021, 16:51

Ato ordinatório

23/07/2021, 16:51

Petição

22/07/2021, 14:55

Confirmada

12/07/2021, 23:59

Confirmada

02/07/2021, 23:59

Expedida/certificada

02/07/2021, 14:03

Documento (Certidão)

02/07/2021, 14:03

Expedida/certificada

02/07/2021, 14:02

Petição

01/07/2021, 15:18

Petição

24/06/2021, 17:08

Expedida/certificada

24/06/2021, 14:23

Petição

23/06/2021, 16:35

Confirmada

23/06/2021, 10:54

Expedida/Certificada

22/06/2021, 15:37

Expedida/certificada

22/06/2021, 15:36

Petição

22/06/2021, 12:58

Petição

21/06/2021, 19:02

Depósito de Bens/Dinheiro

15/06/2021, 15:43

Petição

15/06/2021, 11:17

Confirmada

11/06/2021, 23:59

Expedida/certificada

01/06/2021, 17:37

Expedida/certificada

01/06/2021, 17:37

Antecipação de tutela

28/05/2021, 18:16

Conclusão (para despacho)

25/05/2021, 15:31

Petição

25/05/2021, 14:21

Expedida/certificada

24/05/2021, 18:45

Distribuição (sorteio)

20/05/2021, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

•03/11/2025, 00:00

•26/09/2025, 00:00

•16/09/2025, 00:00

•07/08/2023, 00:00

•03/10/2022, 00:00

•19/07/2022, 00:00