Embargos à Execução Fiscal 5006438-56.2016.4.04.7110 - TRF4 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução Fiscal

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/08/2016

Valor da Causa

R$ 15.389,80

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Pelotas

Partes do Processo

JBZ COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Reu

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Movimentações

Baixa Definitiva

05/07/2022, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

04/07/2022, 21:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

04/07/2022, 21:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

27/06/2022, 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

27/06/2022, 09:09

Despacho

24/06/2022, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 11:20

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2022, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

22/06/2022, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

22/06/2022, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2022, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

14/06/2022, 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

12/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 11:18

Todas as movimentações(112)

Baixa Definitiva

05/07/2022, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

04/07/2022, 21:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

04/07/2022, 21:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

27/06/2022, 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2022, 11:20

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2022, 10:08

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

27/06/2022, 09:09

Despacho

24/06/2022, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 11:20

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2022, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

22/06/2022, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

22/06/2022, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2022, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

14/06/2022, 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

12/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

01/06/2022, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

01/06/2022, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

31/05/2022, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

31/05/2022, 18:24

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

26/05/2022, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

13/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

13/05/2022, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

13/05/2022, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 10:31

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPEL01 Número: 50064385620164047110

02/05/2022, 18:24

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JUSCELINO BAUER ZAFALON (EMBARGANTE) ADVOGADO: GEIZA MEDEIROS GONCALVES (OAB RS096942) ADVOGADO: MAURO LOPES GOEBEL (OAB RS063100) APELADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (EMBARGADO) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 23 de março de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5006438-56.2016.4.04.7110/RS (Pauta: 635) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

14/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JUSCELINO BAUER ZAFALON (EMBARGANTE) ADVOGADO: GEIZA MEDEIROS GONCALVES (OAB RS096942) ADVOGADO: MAURO LOPES GOEBEL (OAB RS063100) APELADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (EMBARGADO) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de fevereiro de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 25 de fevereiro de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5006438-56.2016.4.04.7110/RS (Pauta: 1937) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

09/02/2022, 00:00

Remessa Externa - RSPEL01 -> TRF4

11/10/2017, 17:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78

11/10/2017, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

11/10/2017, 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/10/2017, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

03/10/2017, 14:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73

07/09/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

28/08/2017, 14:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72

28/08/2017, 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/08/2017, 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/08/2017, 13:11

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

28/08/2017, 13:11

Autos com Juiz para Sentença

25/08/2017, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

23/08/2017, 16:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

23/08/2017, 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/08/2017, 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

15/08/2017, 21:47

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56

25/07/2017, 01:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

21/07/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

20/07/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/07/2017, 16:29

Audiência Realizada - Local Sala de Audiências da 1ª VF de Pelotas - 11/07/2017 16:00. Refer. Evento 52

11/07/2017, 16:27

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo de Comparecimento

11/07/2017, 16:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

10/07/2017, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

10/07/2017, 11:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/07/2017, 10:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/07/2017, 10:56

Despacho/Decisão - de Expediente

10/07/2017, 10:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/07/2017, 10:55

Juntada de Petição

10/07/2017, 10:44

Audiência Designada - Instrução - Local Sala de Audiências da 1ª VF de Pelotas - 11/07/2017 16:00

02/06/2017, 16:20

Juntado - Mandado Cumprido - Refer. ao Evento: 49 - RSPEL01-2017/1751150<br/>(Secretaria de Qualidade Ambiental de Pelotas)

28/03/2017, 11:45

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 49 - RSPEL01-2017/01751150

27/03/2017, 15:36

Expedido Mandado - RSPEL01-2017/01751150<br/>(Secretaria de Qualidade Ambiental de Pelotas)<br/>Central de Mandados de Destino: RSPELCEMAN

24/03/2017, 13:41

Juntado - Mandado Cumprido - RSPEL01-2017/1726225<br/>(MARCELO GOÑI BRAGA)

24/03/2017, 08:41

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSPEL01-2017/01726225

20/03/2017, 15:14

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - <br/>Destinatário: Secretaria de Qualidade Ambiental de Pelotas<br/>Carta postada em 06/03/2017<br/>Carta entregue em 10/03/2017

14/03/2017, 22:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36

10/03/2017, 01:19

Expedido Ofício - 1 carta enviada<br/>Secretaria de Qualidade Ambiental de Pelotas: 1 carta

02/03/2017, 11:13

Lavrada Certidão - RSPEL01-2017/1726225<br/>(MARCELO GOÑI BRAGA)<br/>OBS: LTPS/Férias - para redistribuição.

01/03/2017, 18:36

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSPEL01-2017/01726225

01/03/2017, 14:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

25/02/2017, 23:59

Expedido Mandado - RSPEL01-2017/01726225<br/>(MARCELO GOÑI BRAGA)<br/>Central de Mandados de Destino: RSPELCEMAN

22/02/2017, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

15/02/2017, 14:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

15/02/2017, 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/02/2017, 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/02/2017, 13:03

Despacho/Decisão - Interlocutória

14/02/2017, 12:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/02/2017, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

08/02/2017, 20:50

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/02/2017 até 02/02/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Indisponibilidade do sistema.

03/02/2017, 02:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

26/12/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

16/12/2016, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

16/12/2016, 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/12/2016, 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/12/2016, 14:22

Juntada de Petição

12/12/2016, 17:19

Despacho/Decisão - de Expediente

12/12/2016, 16:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/12/2016, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

12/12/2016, 15:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

12/12/2016, 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/12/2016, 22:33

Despacho/Decisão - de Expediente

06/12/2016, 22:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/12/2016, 22:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

06/12/2016, 21:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

26/11/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

16/11/2016, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

16/11/2016, 10:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/11/2016, 01:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/11/2016, 01:26

Despacho/Decisão - de Expediente

16/11/2016, 01:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/11/2016, 01:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

15/11/2016, 22:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

20/10/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/10/2016, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

30/09/2016, 14:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

18/08/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/08/2016, 18:07

Despacho/Decisão - Interlocutória

08/08/2016, 17:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/08/2016, 16:42

Juntada de Petição

04/08/2016, 22:27

Distribuição/Atribuição Por Dependência por sorteio eletrônico - Número: 50009269220164047110

03/08/2016, 00:58

PETIÇÃO

•28/08/2017, 14:31

SENTENÇA

•28/08/2017, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2017, 10:56

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2017, 12:45

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2016, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2016, 22:33

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2016, 01:25

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2016, 17:21