Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001298-07.2021.4.04.7000 - TRF4

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001298-07.2021.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

28/05/2026, 13:03

Publicação

11/05/2026, 02:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001298-07.2021.4.04.7000/PR REQUERENTE: SUELI DO ROCIO GONCALVES FERREIRA (Sucessão) ADVOGADO(A): NARA ELAINE XAVIER DA SILVA (OAB PR029378) ADVOGADO(A): ADELINO VENTURI JUNIOR (OAB PR027058) REQUERENTE: RENAN FERNANDO FERREIRA (Sucessor) ADVOGADO(A): MARCIO MAIA DE CARVALHO (OAB PR059251) DESPACHO/DECISÃO Conforme requerido pela parte autora, concedo o prazo de mais 30 (trinta) dias. Intime-se.

08/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

07/05/2026, 22:52

Mero expediente

07/05/2026, 17:11

Conclusão (para despacho)

07/05/2026, 15:01

Decurso de Prazo

25/03/2026, 01:12

Petição

19/03/2026, 15:11

Petição

18/03/2026, 08:15

Confirmada

18/03/2026, 07:59

Publicação

17/03/2026, 02:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001298-07.2021.4.04.7000/PR REQUERENTE: SUELI DO ROCIO GONCALVES FERREIRA (Sucessão) ADVOGADO(A): NARA ELAINE XAVIER DA SILVA (OAB PR029378) ADVOGADO(A): ADELINO VENTURI JUNIOR (OAB PR027058) REQUERENTE: RENAN FERNANDO FERREIRA (Sucessor) ADVOGADO(A): MARCIO MAIA DE CARVALHO (OAB PR059251) DESPACHO/DECISÃO Intimados os demais sucessores da autora falecida, quais sejam, Ubiratan (evento 91.1) e Jurema (evento 142.1), estes deixaram transcorrer o prazo sem manifestação de interesse em habilitação no presente feito. Apenas o sucessor Renan compareceu no evento 77.2, requerendo sua habilitação no presente feito e nova intimação para manifestação acerca dos cálculos apresentados pelo INSS no evento 70.1. Intimado acerca da decisão proferida no evento 92.1, bem como para manifestação acerca dos cálculos, referido sucessor deixou transcorrer o prazo sem manifestação (evento 100). Com relação aos honorários sucumbenciais devidos ao procurador da autora falecida, observa-se que referida verba foi requisitada (118.1), paga (120.1) e devidamente levantada pelo procurador beneficiário dos valores (126.1). Diante do exposto, intimem-se as partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa no presente feito.

16/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

13/03/2026, 16:26

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001298-07.2021.4.04.7000/PR REQUERENTE: SUELI DO ROCIO GONCALVES FERREIRA (Sucessão) ADVOGADO(A): ERICH HUTTNER (OAB PR056868) ADVOGADO(A): ADELINO VENTURI JUNIOR (OAB PR027058) REQUERENTE: RENAN FERNANDO FERREIRA (Sucessor) ADVOGADO(A): MARCIO MAIA DE CARVALHO (OAB PR059251) ATO ORDINATÓRIO Prezado(a) Senhor(a), Em observância à orientação dos MM. Juízes Federais desta Vara, intimo a parte autora para que tenha ciência do(s) demonstrativo(s) de transferência do(s) valor(es) requisitado(s) nestes autos, bem como de que o seu levantamento poderá ser providenciado pela própria parte beneficiária em qualquer agência do banco indicado no demonstrativo de pagamento retro juntado (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal), mediante a apresentação do CPF, do documento de identidade e comprovante de residência, bem como a indicação do número da conta aberta em seu nome – informação contida no(s) demonstrativo(s) de transferência. Alerto ainda que os valores somente estarão disponíveis para saque a partir da data indicada no demonstrativo de transferência. Caso a parte opte pela transferência de valores, o requerimento deverá ser feito obrigatoriamente por meio da ferramenta/formulário "Petição Eletrônica - Pedido de TED", disponível no eproc. Essa ferramenta encontra-se disponível aos procuradores no campo "ações" do eproc, e tem o objetivo de minimizar erros e otimizar o cumprimento das ordens pelas instituições bancárias. Deve ser utilizada, inclusive, para pedidos de transferência de valores relativos a requisições de transferência com anotação de bloqueio (COM ALVARÁ), servindo como meio equivalente ao alvará, desde que não subsista mais razão para o bloqueio dos referidos valores, oportunidade em que, necessariamente, dependerá de decisão judicial para o cumprimento pela instituição financeira depositária. Na mesma oportunidade, em conformidade com o artigo 221, inciso XXVI, da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, fica também intimada a parte autora para se manifestar sobre o efetivo cumprimento do julgado pelo réu ou ainda se tem mais alguma providência a requerer no processo em relação ao pagamento dos atrasados ou ao cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS, inclusive para retirar documentos em papel eventualmente arquivados em Secretaria, no prazo de 10 (dez) dias, ciente de que decorrido o prazo sem manifestação os autos serão arquivados.

24/07/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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