Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5040796-38.2020.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2020

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 14ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Partes do Processo

JARDIM DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA

CNPJ

Autor

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UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANO DOSSENA JUNIOR

OAB/RS 094458·CPF·Representa: Autor

ROBERTO MAZZONETTO

CPF·Representa: Réu

WOLNY QUEVEDO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

CELY MARTINS NOGUEIRA CONSIDERA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

JULIANO DOSSENA JUNIOR

OAB/RS 094458·CPF·Representa: Autor

ROBERTO MAZZONETTO

CPF·Representa: Réu

WOLNY QUEVEDO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

CELY MARTINS NOGUEIRA CONSIDERA

CPF·Representa: Réu

MICHELE DICK

CPF·Representa: Réu

MAURICIO SERAFIM KELLER

CPF·Representa: Réu

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

FABRICIO SEVERO ZACCANI DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/04/2024, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

17/04/2024, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

17/04/2024, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 15:33

Juntada de Petição

15/04/2024, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

15/04/2024, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

30/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

20/03/2024, 16:55

Despacho

20/03/2024, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2024, 14:04

Juntada de Petição

19/03/2024, 10:20

Juntada de Petição

13/03/2024, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

12/03/2024, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

11/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

01/03/2024, 17:28

Todas as movimentações(111)

Baixa Definitiva

18/04/2024, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

17/04/2024, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

17/04/2024, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 15:33

Juntada de Petição

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2024, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2024, 17:28

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15/04/2024, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

15/04/2024, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

30/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

20/03/2024, 16:55

Despacho

20/03/2024, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2024, 14:04

Juntada de Petição

19/03/2024, 10:20

Juntada de Petição

13/03/2024, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

12/03/2024, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

11/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

01/03/2024, 17:28

Despacho

01/03/2024, 17:28

Conclusos para decisão/despacho

29/02/2024, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

29/02/2024, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

29/02/2024, 16:21

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 15:58

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 01/03/2024 - 5010696-21.2023.4.04.9388/TRF (JARDIM DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA)

22/02/2024, 18:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

28/04/2023, 12:52

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710022662 processada no TRF4 com o no. 50106962120234049388/TRF (JARDIM DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA)

30/03/2023, 09:50

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710022662

29/03/2023, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

29/03/2023, 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

29/03/2023, 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

22/03/2023, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

22/03/2023, 16:35

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710022662

21/03/2023, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/03/2023, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/03/2023, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

07/03/2023, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

07/03/2023, 09:46

Despacho

06/03/2023, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 14:27

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2023, 13:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

04/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

24/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 17:24

Juntada de Petição

14/02/2023, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

14/02/2023, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

14/02/2023, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

13/02/2023, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

13/02/2023, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 14:24

Despacho

10/02/2023, 14:24

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2023, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

02/02/2023, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

21/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

10/01/2023, 15:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 15:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 10:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 21:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Resolução TRF4 nº 228/2022

08/11/2022, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

07/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

28/10/2022, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

28/10/2022, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2022, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2022, 09:27

Despacho

28/10/2022, 09:27

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

27/10/2022, 17:22

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2022, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

26/10/2022, 14:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

28/07/2022, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

09/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 08:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

28/06/2022, 21:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

05/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

30/05/2022, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

30/05/2022, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022, 19:21

Ato ordinatório praticado

26/05/2022, 19:19

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA14 Número: 50407963820204047100

20/05/2022, 17:38

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: JARDIM DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: JULIANO DOSSENA JUNIOR (OAB RS094458) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de fevereiro de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 25 de fevereiro de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5040796-38.2020.4.04.7100/RS (Pauta: 1998) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

09/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA14 -> TRF4

22/10/2020, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

21/10/2020, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

19/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/10/2020, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

09/10/2020, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

09/10/2020, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

07/10/2020, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

07/10/2020, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/10/2020, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/10/2020, 15:17

Julgado procedente o pedido

01/10/2020, 15:17

Conclusos para julgamento

30/09/2020, 12:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

30/09/2020, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

06/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2020, 11:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

27/08/2020, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/08/2020 até 09/08/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 988/2020

07/08/2020, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

02/08/2020, 23:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 250,00 em 23/7/2020 Número de referência: 706008

30/07/2020, 09:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

24/07/2020, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

24/07/2020, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

24/07/2020, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

24/07/2020, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2020, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2020, 15:57

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/07/2020, 15:57

Concedida a tutela provisória

23/07/2020, 15:57

Juntada de Petição

23/07/2020, 13:56

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2020, 10:36

Distribuído por sorteio

22/07/2020, 23:38

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2024, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2023, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2023, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2022, 09:27

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/10/2022, 14:14

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2022, 19:19

SENTENÇA

•01/10/2020, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2020, 15:57