Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5010445-24.2021.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2021

Valor da Causa

R$ 23.971,01

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Novo Hamburgo

Partes do Processo

JS SHOES INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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GERÔNIMO HÉLCIO HUK

OAB/RS 060883·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

29/08/2022, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

25/08/2022, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

25/08/2022, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

19/08/2022, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

19/08/2022, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

19/08/2022, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

19/08/2022, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/08/2022, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/08/2022, 15:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/08/2022, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/08/2022, 15:25

Conclusos para julgamento

17/08/2022, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

16/08/2022, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

30/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/07/2022, 18:38

Todas as movimentações(95)

Transitado em Julgado

29/08/2022, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

25/08/2022, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

25/08/2022, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

19/08/2022, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

Documentos

SENTENÇA

•17/08/2022, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2022, 15:44

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

19/08/2022, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

19/08/2022, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

19/08/2022, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/08/2022, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/08/2022, 15:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/08/2022, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/08/2022, 15:25

Conclusos para julgamento

17/08/2022, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

16/08/2022, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

30/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/07/2022, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

20/07/2022, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

18/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

08/07/2022, 08:14

Juntada de certidão

08/07/2022, 08:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

07/07/2022, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

03/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 15:44

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/07/2022 - 5066402-46.2022.4.04.9445/TRF (JS SHOES INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA)

23/06/2022, 11:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

02/06/2022, 09:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710036202 processada no TRF4 com o no. 50664024620224049445/TRF (JS SHOES INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA)

01/06/2022, 09:51

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710036202

31/05/2022, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

31/05/2022, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

22/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

16/05/2022, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

16/05/2022, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

16/05/2022, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

16/05/2022, 11:53

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710036202

12/05/2022, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/05/2022, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/05/2022, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/05/2022, 16:09

Juntada de certidão

03/05/2022, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

02/05/2022, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

02/05/2022, 16:53

Decisão interlocutória

29/04/2022, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2022, 10:19

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2022, 11:47

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

28/04/2022, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

28/04/2022, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

09/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

31/03/2022, 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

31/03/2022, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

31/03/2022, 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

31/03/2022, 09:08

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2022, 16:14

Recebidos os autos - TRF4 -> RSNHM01 Número: 50104452420214047108

29/03/2022, 17:37

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: JS SHOES INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: GERÔNIMO HÉLCIO HUK (OAB RS060883) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de fevereiro de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 25 de fevereiro de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5010445-24.2021.4.04.7108/RS (Pauta: 2000) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

09/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSNHM01 -> TRF4

05/11/2021, 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

04/11/2021, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

22/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/10/2021, 21:40

Juntada de Petição

11/10/2021, 21:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

11/10/2021, 20:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

01/09/2021, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

26/08/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

17/08/2021, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

17/08/2021, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

16/08/2021, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

16/08/2021, 17:24

Concedida a Segurança

16/08/2021, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/08/2021, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/08/2021, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/08/2021, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/08/2021, 16:09

Conclusos para julgamento

02/08/2021, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

22/07/2021, 14:36

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 119,85 em 8/7/2021 Número de referência: 825297

13/07/2021, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

02/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

23/06/2021, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

23/06/2021, 09:44

Ato ordinatório praticado

22/06/2021, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2021, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

22/06/2021, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

21/06/2021, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

21/06/2021, 16:23

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 5,32 em 9/6/2021 Número de referência: 813393

12/06/2021, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

05/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

02/06/2021, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

01/06/2021, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

01/06/2021, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

26/05/2021, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2021, 15:57

Concedida a Medida Liminar

26/05/2021, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2021, 15:57

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2021, 14:32

Distribuído por sorteio

24/05/2021, 11:33

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2022, 10:19

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/04/2022, 11:11

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2022, 16:14

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/10/2021, 20:38

SENTENÇA

•16/08/2021, 16:09

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2021, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2021, 15:57