Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002768-83.2020.4.04.7105 - TRF4 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2020

Valor da Causa

R$ 745.807,17

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Santo Ângelo

Partes do Processo

CHAPEMEC INDUSTRIA DE CABINES LTDA.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ CARLOS BRAGA MONTEIRO

OAB/RS 045707·CPF·Representa: Autor

EDILVANI DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

DISRAELI COSTA DIAS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado - Data: 16/03/2023

17/03/2023, 16:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

16/03/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

22/02/2023, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

18/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

09/02/2023, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

09/02/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/02/2023, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/02/2023, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/02/2023, 13:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/02/2023, 13:39

Conclusos para julgamento

23/11/2022, 14:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

23/11/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

13/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 15:02

Juntada de Petição

31/10/2022, 08:40

Todas as movimentações(94)

Transitado em Julgado - Data: 16/03/2023

17/03/2023, 16:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

16/03/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

22/02/2023, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

18/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

Documentos

SENTENÇA

•08/02/2023, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2022, 13:46

09/02/2023, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

09/02/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/02/2023, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/02/2023, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/02/2023, 13:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/02/2023, 13:39

Conclusos para julgamento

23/11/2022, 14:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

23/11/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

13/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 15:02

Juntada de Petição

31/10/2022, 08:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

27/10/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

24/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 75

14/10/2022, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

14/10/2022, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

08/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

28/09/2022, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

28/09/2022, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 14:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5109953-76.2022.4.04.9445/TRF (CHAPEMEC INDÚSTRIA DE CABINES LTDA.)

26/09/2022, 13:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710064973 processada no TRF4 com o no. 51099537620224049445/TRF (CHAPEMEC INDÚSTRIA DE CABINES LTDA.)

01/09/2022, 09:56

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710064973

29/08/2022, 16:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

27/08/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

19/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

10/08/2022, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

10/08/2022, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

09/08/2022, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

09/08/2022, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/08/2022, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/08/2022, 11:40

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710064973

09/08/2022, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/08/2022, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

08/06/2022, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

08/06/2022, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 14:46

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

06/06/2022, 14:45

Despacho

06/06/2022, 13:46

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2022, 13:51

Juntada de Petição

09/05/2022, 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

02/05/2022, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

28/04/2022, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

27/04/2022, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

27/04/2022, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

26/04/2022, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

26/04/2022, 15:56

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 18:47

Recebidos os autos - TRF4 -> RSSAN01 Número: 50027688320204047105

11/04/2022, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: CHAPEMEC INDÚSTRIA DE CABINES LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: JOSE CARLOS BRAGA MONTEIRO (OAB RS045707) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - SANTO ÂNGELO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de fevereiro de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 25 de fevereiro de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002768-83.2020.4.04.7105/RS (Pauta: 2010) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

09/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSSAN01 -> TRF4

23/03/2021, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

22/03/2021, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

04/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/02/2021, 12:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

18/02/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

23/01/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

21/01/2021, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

19/01/2021, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

19/01/2021, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

15/01/2021, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

14/01/2021, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

14/01/2021, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/01/2021, 22:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/01/2021, 22:56

Concedida a Segurança

13/01/2021, 22:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/01/2021, 22:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/01/2021, 22:56

Conclusos para julgamento

13/10/2020, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

06/10/2020, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

06/10/2020, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

30/09/2020, 22:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

28/09/2020, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

23/09/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/09/2020, 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2020, 21:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

04/09/2020, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

02/09/2020, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

02/09/2020, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

27/08/2020, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

27/08/2020, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

27/08/2020, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2020, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2020, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2020, 18:00

Determinada a intimação

26/08/2020, 18:00

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2020, 18:04

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 8/7/2020 Número de referência: 700541

31/07/2020, 16:43

Distribuído por sorteio

31/07/2020, 16:32

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2022, 18:47

SENTENÇA

•13/01/2021, 22:56

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2020, 21:16

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2020, 18:00