Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5076680-74.2019.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2019

Valor da Causa

R$ 228.574,44

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Curitiba

Partes do Processo

MERCADO E PAPELARIA J.C. DE ARAUCARIA LTDA.

CNPJ

Autor

MONTEIRO & MONTEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

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Advogados / Representantes

MARCIO FERNANDO BORGES MONTEIRO

OAB/PR 076464·CPF·Representa: Autor

RICARDO ALESSANDRO BORGES MONTEIRO

CPF·Representa: Autor

LUCIO CANDIDO DA SILVA

Representa: Réu

ANA CAROLINA RIBEIRO DE MORAES

CPF·Representa: Réu

MARCIA ABE

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARCIO FERNANDO BORGES MONTEIRO

OAB/PR 076464·CPF·Representa: Autor

RICARDO ALESSANDRO BORGES MONTEIRO

CPF·Representa: Autor

LUCIO CANDIDO DA SILVA

Representa: Réu

ANA CAROLINA RIBEIRO DE MORAES

CPF·Representa: Réu

MARCIA ABE

CPF·Representa: Réu

EUGENIA JUNQUEIRA VICTORELLI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/06/2024, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

24/06/2024, 10:47

Transitado em Julgado

24/06/2024, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

02/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

28/05/2024, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

28/05/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/05/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/05/2024, 16:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/05/2024, 16:49

Conclusos para julgamento

06/05/2024, 12:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

04/05/2024, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

11/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 15:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 102

01/04/2024, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 102

31/03/2024, 23:59

Todas as movimentações(118)

Baixa Definitiva

24/06/2024, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

24/06/2024, 10:47

Transitado em Julgado

24/06/2024, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

02/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

Documentos

SENTENÇA

•23/05/2024, 16:49

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2024, 16:50

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

28/05/2024, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

28/05/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/05/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/05/2024, 16:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/05/2024, 16:49

Conclusos para julgamento

06/05/2024, 12:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

04/05/2024, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

11/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 15:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 102

01/04/2024, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 102

31/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 101

21/03/2024, 14:08

Juntada de Petição

21/03/2024, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 99

21/03/2024, 13:28

Juntada de Petição

21/03/2024, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

20/03/2024, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

20/03/2024, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 16:50

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

12/03/2024, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

09/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 91

28/02/2024, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

28/02/2024, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

28/02/2024, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 15:22

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 15:21

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 01/03/2024 - 5012482-03.2023.4.04.9388/TRF (MERCADO E PAPELARIA J.C. DE ARAUCARIA LTDA.)

22/02/2024, 18:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

13/06/2023, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

13/06/2023, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

13/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 17:58

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 17:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5037340-24.2023.4.04.9445/TRF (MONTEIRO & MONTEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

28/04/2023, 10:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

31/03/2023, 14:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700009727 processada no TRF4 com o no. 50373402420234049445/TRF (MONTEIRO & MONTEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

31/03/2023, 10:04

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700009727 processada no TRF4 com o no. 50124820320234049388/TRF (MONTEIRO & MONTEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

31/03/2023, 10:03

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700009727 processada no TRF4 com o no. 50124820320234049388/TRF (MERCADO E PAPELARIA J.C. DE ARAUCARIA LTDA.)

31/03/2023, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

28/03/2023, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

28/03/2023, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 14:41

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700009727

09/03/2023, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

08/03/2023, 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

08/03/2023, 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

03/03/2023, 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

03/03/2023, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/03/2023, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/03/2023, 18:47

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700009727

02/03/2023, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

08/02/2023, 11:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

19/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

16/11/2022, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

16/11/2022, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2022, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2022, 10:53

Despacho

09/11/2022, 10:53

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2022, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

12/09/2022, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

01/08/2022, 23:59

Determinada a intimação

22/07/2022, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2022, 12:33

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2022, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

14/07/2022, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

14/07/2022, 15:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

14/07/2022, 11:54

Despacho

14/07/2022, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 10:57

Conclusos para decisão/despacho

13/07/2022, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

20/06/2022, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

27/05/2022, 19:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2022, 22:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

29/04/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 15:27

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB02 Número: 50766807420194047000

08/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: MERCADO E PAPELARIA J.C. DE ARAUCARIA LTDA. (AUTOR) ADVOGADO: MARCIO FERNANDO BORGES MONTEIRO (OAB PR076464) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de fevereiro de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 25 de fevereiro de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5076680-74.2019.4.04.7000/PR (Pauta: 2020) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

09/02/2022, 00:00

Juntada de Petição

03/11/2021, 10:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB02 -> TRF4

11/12/2020, 21:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

07/12/2020, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

14/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/11/2020, 15:25

Ato ordinatório praticado

04/11/2020, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

04/11/2020, 12:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

14/10/2020, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

21/09/2020, 23:59

Julgado procedente o pedido

11/09/2020, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/09/2020, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/09/2020, 19:02

Autos com Juiz para Sentença

02/06/2020, 18:57

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17

02/06/2020, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

18/05/2020, 15:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 17 e 18

17/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/05/2020, 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/05/2020, 13:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12

07/05/2020, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

29/04/2020, 18:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 11:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

29/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/02/2020, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

18/02/2020, 08:14

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

24/01/2020, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Citação

14/01/2020, 10:38

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/01/2020, 10:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/01/2020, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

18/12/2019, 11:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

18/12/2019, 11:41

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 11/12/2019 Número de referência: 632372

17/12/2019, 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/12/2019, 15:41

Ato ordinatório praticado

10/12/2019, 15:41

Distribuído por sorteio

10/12/2019, 14:40

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2024, 15:21

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2023, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2022, 10:53

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2022, 12:33

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2022, 10:57

PETIÇÃO

•27/05/2022, 19:06

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2022, 15:27

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2020, 15:19

SENTENÇA

•11/09/2020, 19:02

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2020, 10:38

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2019, 15:41