Apelação / Remessa Necessária 5001341-25.2018.4.04.7104 - TRF4 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 2ª VF de Passo Fundo

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

VB INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPFU02

25/03/2022, 09:31

Transitado em Julgado - Data: 24/03/2022

25/03/2022, 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

24/03/2022, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

24/03/2022, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

23/03/2022, 21:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

23/03/2022, 21:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

23/03/2022, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

23/03/2022, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2022, 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2022, 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2022, 20:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

22/03/2022, 15:36

Negado seguimento a Recurso Especial

22/03/2022, 15:12

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

22/03/2022, 15:12

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

16/03/2022, 16:00

Todas as movimentações(135)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPFU02

25/03/2022, 09:31

Transitado em Julgado - Data: 24/03/2022

25/03/2022, 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

24/03/2022, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

24/03/2022, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•22/03/2022, 15:12

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•22/03/2022, 15:12

23/03/2022, 21:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

23/03/2022, 21:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

23/03/2022, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

23/03/2022, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2022, 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2022, 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2022, 20:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

22/03/2022, 15:36

Negado seguimento a Recurso Especial

22/03/2022, 15:12

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

22/03/2022, 15:12

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

16/03/2022, 16:00

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

15/03/2022, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

11/03/2022, 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

11/03/2022, 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

09/03/2022, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

09/03/2022, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

08/03/2022, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

08/03/2022, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2022, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2022, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2022, 18:21

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

07/03/2022, 14:31

Sentença confirmada - por unanimidade

25/02/2022, 17:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/02/2022<br>Período da sessão: <b>18/02/2022 00:00 a 25/02/2022 14:00</b>

09/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 2044

08/02/2022, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/02/2022, 17:26

Conclusos para julgamento de retratação

16/11/2021, 11:24

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

12/11/2021, 15:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

12/11/2021, 15:17

Conclusos para decisão com Petição - SREC -> VICE

11/11/2021, 14:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/11/2021, 14:41

Juntada de Petição

06/10/2021, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

17/04/2021, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

17/04/2021, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

15/04/2021, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

15/04/2021, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

15/04/2021, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

15/04/2021, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2021, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2021, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2021, 10:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

13/04/2021, 15:47

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

13/04/2021, 13:27

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SE1 -> VICE

13/04/2021, 11:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

13/04/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

02/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

26/03/2021, 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

26/03/2021, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/03/2021, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/03/2021, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

23/03/2021, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

15/03/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

09/03/2021, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

09/03/2021, 16:07

Juntada de Petição

08/03/2021, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

08/03/2021, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

08/03/2021, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2021, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2021, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2021, 12:28

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

04/03/2021, 18:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 69 - Julgado improcedente o pedido - 04/03/2021 16:23:04)

04/03/2021, 18:40

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

04/03/2021, 17:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/02/2021<br>Período da sessão: <b>25/02/2021 00:00 a 04/03/2021 16:00</b>

12/02/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>04/03/2021 16:00</b><br>Sequencial: 769

11/02/2021, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/02/2021, 14:39

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

05/02/2021, 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

04/02/2021, 11:30

Juntada de Petição

03/02/2021, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

21/01/2021, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

13/01/2021, 14:07

Juntada de Petição

04/01/2021, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

04/01/2021, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

17/11/2020, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 54

15/11/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

06/11/2020, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

06/11/2020, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2020, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2020, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2020, 19:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

04/11/2020, 15:24

Recurso Especial não admitido

04/11/2020, 14:58

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

04/11/2020, 14:58

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

03/11/2020, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

03/11/2020, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

17/10/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

14/10/2020, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

14/10/2020, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/10/2020, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/10/2020, 17:32

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

05/10/2020, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

02/10/2020, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

01/09/2020, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 35

30/08/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

21/08/2020, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

21/08/2020, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/08/2020, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/08/2020, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/08/2020, 13:45

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

19/08/2020, 18:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

19/08/2020, 16:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/07/2020<br>Período da sessão: <b>12/08/2020 00:00 a 19/08/2020 16:00</b>

31/07/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/08/2020 16:00</b><br>Sequencial: 1216

30/07/2020, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/07/2020, 15:21

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

15/07/2020, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

14/07/2020, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

13/07/2020, 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

11/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

01/07/2020, 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

01/07/2020, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

29/06/2020, 14:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

18/06/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

12/06/2020, 19:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

12/06/2020, 19:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

12/06/2020, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

12/06/2020, 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

08/06/2020, 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

08/06/2020, 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

08/06/2020, 18:16

Juntada - Julgamento

01/06/2020, 18:29

Remessa Interna com Acórdão - GAB13 -> ST1

01/06/2020, 18:29

Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade

01/06/2020, 16:34

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/05/2020<br>Período da sessão: <b>25/05/2020 00:00 a 01/06/2020 16:00</b>

14/05/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>01/06/2020 16:00</b><br>Sequencial: 2002

13/05/2020, 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/05/2020, 15:45

Conclusão para Despacho/Decisão - ST1 -> GAB13

24/01/2019, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

24/01/2019, 12:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

24/01/2019, 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

14/01/2019, 16:24

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB13 -> ST1

14/01/2019, 16:22

Distribuído por sorteio

10/01/2019, 18:28

ACÓRDÃO

•07/03/2022, 14:31

EXTRATO DE ATA

•25/02/2022, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2021, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2021, 13:27

EXTRATO DE ATA

•04/03/2021, 18:56

ACÓRDÃO

•04/03/2021, 17:48

DECISÃO STJ/STF

•04/01/2021, 10:19

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•04/01/2021, 10:18

DECISÃO/DESPACHO

•04/01/2021, 10:17

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•04/11/2020, 14:58

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•04/11/2020, 14:58

DECISÃO STJ/STF

•02/10/2020, 17:21

ACÓRDÃO

•19/08/2020, 18:25

Todos os documentos(21)

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•22/03/2022, 15:12

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•22/03/2022, 15:12

ACÓRDÃO

•07/03/2022, 14:31

EXTRATO DE ATA

•25/02/2022, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2021, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2021, 13:27

EXTRATO DE ATA

•04/03/2021, 18:56

ACÓRDÃO

•04/03/2021, 17:48

DECISÃO STJ/STF

•04/01/2021, 10:19

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•04/01/2021, 10:18

DECISÃO/DESPACHO

•04/01/2021, 10:17

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•04/11/2020, 14:58

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•04/11/2020, 14:58

DECISÃO STJ/STF

•02/10/2020, 17:21

ACÓRDÃO

•19/08/2020, 18:25

EXTRATO DE ATA

•19/08/2020, 16:32

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•29/06/2020, 14:35

DECISÃO STJ/STF

•29/06/2020, 14:35

DECISÃO STJ/STF

•29/06/2020, 14:35

ACÓRDÃO

•01/06/2020, 18:29

EXTRATO DE ATA

•01/06/2020, 16:34