Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5009860-58.2019.4.04.7005 - TRF4 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2019

Valor da Causa

R$ 2.461.506,43

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Cascavel

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Partes do Processo

DIMEBRAS - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CASCAVEL

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ CARLOS BRAGA MONTEIRO

OAB/RS 045707·CPF·Representa: Autor

RAFAEL SARTORI ALVARES

OAB/PR 040014·CPF·Representa: Autor

RAQUEL TERESA MARTINS PERUCH BORGES

CPF·Representa: Réu

LUIS MARCELLO BESSA MARETTI

CPF·Representa: Réu

FILISBERTO LUIS MIOTO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/02/2023, 12:46

Transitado em Julgado - Data: 13/02/2023

13/02/2023, 12:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

11/02/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

17/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

13/12/2022, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

13/12/2022, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/12/2022, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/12/2022, 13:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/12/2022, 13:43

Conclusos para julgamento

07/12/2022, 12:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

07/12/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:41

Todas as movimentações(94)

Baixa Definitiva

13/02/2023, 12:46

Transitado em Julgado - Data: 13/02/2023

13/02/2023, 12:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

11/02/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

17/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

Documentos

SENTENÇA

•07/12/2022, 13:43

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2022, 13:03

13/12/2022, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

13/12/2022, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/12/2022, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/12/2022, 13:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/12/2022, 13:43

Conclusos para julgamento

07/12/2022, 12:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

07/12/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

07/11/2022, 23:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

28/10/2022, 13:05

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Cascavel - EXCLUÍDA

28/10/2022, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2022, 13:03

Ato ordinatório praticado

28/10/2022, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

28/10/2022, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

28/10/2022, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 70

26/10/2022, 16:59

Juntada de Petição

26/10/2022, 16:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

26/10/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

11/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 14:33

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 14:33

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5096573-83.2022.4.04.9445/TRF (DIMEBRAS - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BRASIL LTDA)

29/08/2022, 11:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/08/2022, 14:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700031217 processada no TRF4 com o no. 50965738320224049445/TRF (DIMEBRAS - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BRASIL LTDA)

30/07/2022, 11:23

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700031217

26/07/2022, 18:08

Classe Processual alterada - DE: EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

26/07/2022, 15:04

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBL

26/07/2022, 15:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

26/07/2022, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

19/07/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

17/07/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

15/07/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

08/07/2022, 21:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

08/07/2022, 21:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

07/07/2022, 16:01

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700031217

07/07/2022, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/07/2022, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/07/2022, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/07/2022, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

05/07/2022, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

01/07/2022, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43

25/06/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

22/06/2022, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

17/06/2022, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2022, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2022, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2022, 12:06

Determinada a intimação

13/06/2022, 19:28

Conclusos para decisão/despacho

08/06/2022, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

08/06/2022, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

29/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

23/05/2022, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 16:18

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 16:06

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCAS02 Número: 50098605820194047005

18/05/2022, 18:09

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: DIMEBRAS - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BRASIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: RAFAEL SARTORI ALVARES (OAB PR040014) ADVOGADO: JOSE CARLOS BRAGA MONTEIRO (OAB RS045707) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de fevereiro de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 25 de fevereiro de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5009860-58.2019.4.04.7005/PR (Pauta: 2045) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

09/02/2022, 00:00

Remessa Externa - PRCAS02 -> TRF4

19/03/2020, 15:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26

19/03/2020, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

13/03/2020, 19:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 25 e 26

22/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

12/02/2020, 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

12/02/2020, 14:51

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17

12/02/2020, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

16/01/2020, 19:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18

25/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

17/12/2019, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

17/12/2019, 16:13

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

15/12/2019, 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/12/2019, 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/12/2019, 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/12/2019, 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/12/2019, 15:37

Autos com Juiz para Sentença

28/11/2019, 18:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

21/11/2019, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

21/11/2019, 18:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/11/2019, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

11/11/2019, 16:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

26/10/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

20/10/2019, 18:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

20/10/2019, 18:14

Ato ordinatório praticado

16/10/2019, 12:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/10/2019, 12:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/10/2019, 12:00

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 08/10/2019

14/10/2019, 17:39

Juntada de Petição

14/10/2019, 17:38

Distribuído por sorteio

14/10/2019, 17:37

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2022, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2022, 19:28

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2022, 16:06

SENTENÇA

•15/12/2019, 15:37

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2019, 12:00