Apelação / Remessa Necessária 5009860-58.2019.4.04.7005 - TRF4 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/03/2020

Valor da Causa

R$ 2.461.506,43

Órgão julgador

GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 2ª VF de Cascavel

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DIMEBRAS - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCAS02

18/05/2022, 18:09

Transitado em Julgado - Data: 16/05/2022

18/05/2022, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

16/05/2022, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

03/05/2022, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

30/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

26/04/2022, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

22/04/2022, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

22/04/2022, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/04/2022, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/04/2022, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/04/2022, 12:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

19/04/2022, 13:39

Negado seguimento a Recurso Especial

19/04/2022, 13:37

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

19/04/2022, 13:37

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

13/04/2022, 17:45

Todas as movimentações(114)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCAS02

18/05/2022, 18:09

Transitado em Julgado - Data: 16/05/2022

18/05/2022, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

16/05/2022, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

03/05/2022, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•19/04/2022, 13:37

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•19/04/2022, 13:37

30/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

26/04/2022, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

22/04/2022, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

22/04/2022, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/04/2022, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/04/2022, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/04/2022, 12:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

19/04/2022, 13:39

Negado seguimento a Recurso Especial

19/04/2022, 13:37

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

19/04/2022, 13:37

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

13/04/2022, 17:45

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

11/04/2022, 16:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

08/04/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

17/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

08/03/2022, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

08/03/2022, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

08/03/2022, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

08/03/2022, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2022, 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2022, 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2022, 21:21

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

07/03/2022, 14:32

Sentença confirmada - por unanimidade

25/02/2022, 17:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/02/2022<br>Período da sessão: <b>18/02/2022 00:00 a 25/02/2022 14:00</b>

09/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 2045

08/02/2022, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/02/2022, 17:26

Conclusos para julgamento de retratação

19/11/2021, 10:34

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

18/11/2021, 17:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

18/11/2021, 17:20

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

01/10/2021, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

18/07/2021, 10:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 75

08/06/2021, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

04/06/2021, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/06/2021 até 04/06/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 355/2021

03/06/2021, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

25/05/2021, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

25/05/2021, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

21/05/2021, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

03/05/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

23/04/2021, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

23/04/2021, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2021, 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2021, 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2021, 08:07

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

22/04/2021, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

26/03/2021, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

12/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

08/03/2021, 15:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 62

08/03/2021, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

02/03/2021, 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

02/03/2021, 22:28

Juntada de Petição

01/03/2021, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

01/03/2021, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

19/12/2020, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

18/12/2020, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

10/12/2020, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2020, 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2020, 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2020, 21:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

09/12/2020, 17:21

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

09/12/2020, 16:36

Recurso Especial não admitido

09/12/2020, 16:36

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

07/12/2020, 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

07/12/2020, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

19/11/2020, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

17/11/2020, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

17/11/2020, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/11/2020, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/11/2020, 14:38

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

09/11/2020, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

06/11/2020, 19:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

21/10/2020, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 36

28/09/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

21/09/2020, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

21/09/2020, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/09/2020, 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/09/2020, 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/09/2020, 21:56

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

16/09/2020, 18:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

16/09/2020, 16:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/08/2020<br>Período da sessão: <b>09/09/2020 00:00 a 16/09/2020 16:00</b>

28/08/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/09/2020 16:00</b><br>Sequencial: 913

27/08/2020, 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/08/2020, 15:15

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

03/08/2020, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

31/07/2020, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

28/07/2020, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

23/07/2020, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

23/07/2020, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/07/2020, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/07/2020, 11:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

22/07/2020, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

13/07/2020, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

06/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

30/06/2020, 15:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

29/06/2020, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

29/06/2020, 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

26/06/2020, 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

26/06/2020, 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

26/06/2020, 15:45

Remessa Interna com Acórdão - GAB13 -> ST1

25/06/2020, 15:47

Juntada - Julgamento

25/06/2020, 15:47

Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade

24/06/2020, 16:13

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/06/2020<br>Período da sessão: <b>17/06/2020 00:00 a 24/06/2020 16:00</b>

05/06/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>24/06/2020 16:00</b><br>Sequencial: 823

04/06/2020, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/06/2020, 15:35

Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - ST1 -> GAB13

03/04/2020, 14:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

03/04/2020, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

03/04/2020, 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

27/03/2020, 13:56

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB13 -> ST1

25/03/2020, 17:13

Distribuído por sorteio

19/03/2020, 15:29

ACÓRDÃO

•07/03/2022, 14:32

EXTRATO DE ATA

•25/02/2022, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2021, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2021, 17:38

DECISÃO STJ/STF

•01/03/2021, 14:22

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•01/03/2021, 14:21

DECISÃO/DESPACHO

•01/03/2021, 14:21

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•09/12/2020, 16:36

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•09/12/2020, 16:36

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE PUIL

•06/11/2020, 19:09

DECISÃO/DESPACHO

•06/11/2020, 19:09

ACÓRDÃO

•16/09/2020, 18:36

EXTRATO DE ATA

•16/09/2020, 16:27

Todos os documentos(20)

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•19/04/2022, 13:37

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•19/04/2022, 13:37

ACÓRDÃO

•07/03/2022, 14:32

EXTRATO DE ATA

•25/02/2022, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2021, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2021, 17:38

DECISÃO STJ/STF

•01/03/2021, 14:22

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•01/03/2021, 14:21

DECISÃO/DESPACHO

•01/03/2021, 14:21

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•09/12/2020, 16:36

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•09/12/2020, 16:36

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE PUIL

•06/11/2020, 19:09

DECISÃO/DESPACHO

•06/11/2020, 19:09

ACÓRDÃO

•16/09/2020, 18:36

EXTRATO DE ATA

•16/09/2020, 16:27

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•13/07/2020, 13:44

DECISÃO STJ/STF

•13/07/2020, 13:44

DECISÃO STJ/STF

•13/07/2020, 13:44

ACÓRDÃO

•25/06/2020, 15:47

EXTRATO DE ATA

•24/06/2020, 16:13