Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000873-84.2020.4.04.7203 - TRF4 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2020

Valor da Causa

R$ 22.400,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Joaçaba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Partes do Processo

BUCCO CONEXOES COMERCIO DE PECAS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO CARLESSO

OAB/SC 008284·CPF·Representa: Autor

MAIKEL PATRZYKOT

OAB/SC 024419·CPF·Representa: Autor

ELEANDRO ROBERTO BRUSTOLIN

OAB/SC 012859·CPF·Representa: Autor

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

17/10/2022, 10:38

Baixa Definitiva

10/10/2022, 15:46

Transitado em Julgado - Data: 10/10/2022

10/10/2022, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

10/10/2022, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

10/10/2022, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

08/10/2022, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

08/10/2022, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/10/2022, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/10/2022, 16:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/10/2022, 16:47

Conclusos para julgamento

06/10/2022, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

06/10/2022, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

06/10/2022, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

05/10/2022, 11:42

Todas as movimentações(91)

Juntada de Petição

17/10/2022, 10:38

Baixa Definitiva

10/10/2022, 15:46

Transitado em Julgado - Data: 10/10/2022

10/10/2022, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

10/10/2022, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

10/10/2022, 15:20

Documentos

SENTENÇA

•06/10/2022, 16:47

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2022, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

08/10/2022, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

08/10/2022, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/10/2022, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/10/2022, 16:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/10/2022, 16:47

Conclusos para julgamento

06/10/2022, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

06/10/2022, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

06/10/2022, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

05/10/2022, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

05/10/2022, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

27/09/2022, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

27/09/2022, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 71

27/09/2022, 08:27

Juntada de Petição

27/09/2022, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 18:15

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 18:15

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5111532-59.2022.4.04.9445/TRF (BUCCO CONEXOES COMERCIO DE PECAS LTDA)

26/09/2022, 13:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/09/2022, 18:07

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720037418 processada no TRF4 com o no. 51115325920224049445/TRF (BUCCO CONEXOES COMERCIO DE PECAS LTDA)

01/09/2022, 12:09

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720037418

31/08/2022, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

24/08/2022, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

24/08/2022, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

17/08/2022, 23:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

17/08/2022, 23:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/08/2022, 15:53

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720037418

17/08/2022, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/08/2022, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

01/06/2022, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

28/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

19/05/2022, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

19/05/2022, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 18:54

Determinada a intimação

18/05/2022, 18:54

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2022, 18:13

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Joaçaba - EXCLUÍDA

17/05/2022, 15:46

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

17/05/2022, 15:46

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

17/05/2022, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

16/05/2022, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

15/05/2022, 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

14/05/2022, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

14/05/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 18:29

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 18:29

Recebidos os autos - TRF4 -> SCJOA01 Número: 50008738420204047203

05/04/2022, 13:07

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BUCCO CONEXOES COMERCIO DE PECAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: CARLOS ALBERTO CARLESSO (OAB SC008284) ADVOGADO: MAIKEL PATRZYKOT (OAB SC024419) ADVOGADO: ELEANDRO ROBERTO BRUSTOLIN (OAB SC012859) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de fevereiro de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 25 de fevereiro de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5000873-84.2020.4.04.7203/SC (Pauta: 2060) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

09/02/2022, 00:00

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 112,01 em 5/6/2020 Número de referência: 689297

10/06/2020, 08:09

Remessa Externa - SCJOA01 -> TRF4

09/06/2020, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

09/06/2020, 15:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

09/06/2020, 09:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

08/06/2020, 16:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

08/06/2020, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

08/06/2020, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

08/06/2020, 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

05/06/2020, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

05/06/2020, 14:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 21 e 22

01/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

27/05/2020, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

27/05/2020, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

25/05/2020, 13:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

25/05/2020, 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/05/2020, 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/05/2020, 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/05/2020, 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/05/2020, 16:29

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

22/05/2020, 16:29

Autos com Juiz para Sentença

21/05/2020, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

21/05/2020, 10:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

12/05/2020, 18:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

22/04/2020, 09:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5

09/04/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

01/04/2020, 10:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

01/04/2020, 10:41

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 112,00 em 27/3/2020 Número de referência: 667511

01/04/2020, 08:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

31/03/2020, 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

31/03/2020, 19:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/03/2020, 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/03/2020, 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/03/2020, 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/03/2020, 17:46

Não Concedida a Medida Liminar

30/03/2020, 17:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/03/2020, 11:17

Distribuído por sorteio

27/03/2020, 08:53

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2022, 18:54

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/05/2022, 11:11

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2022, 18:29

APELAÇÃO

•08/06/2020, 14:47

SENTENÇA

•22/05/2020, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2020, 17:46