Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5008099-55.2020.4.04.7005 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/2020

Valor da Causa

R$ 850.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Francisco Beltrão

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Partes do Processo

CANELLO EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS JOSE VIDORI

OAB/PR 087620·CPF·Representa: Autor

LUCIANO ALAOR BOGO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/01/2023, 17:27

Transitado em Julgado

06/12/2022, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

06/12/2022, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

06/12/2022, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

30/11/2022, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

30/11/2022, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/11/2022, 15:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/11/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/11/2022, 15:27

Conclusos para julgamento

12/09/2022, 13:45

Juntada de certidão

12/09/2022, 13:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

10/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

18/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

08/08/2022, 14:23

Todas as movimentações(99)

Baixa Definitiva

16/01/2023, 17:27

Transitado em Julgado

06/12/2022, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

06/12/2022, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

06/12/2022, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

Documentos

SENTENÇA

•29/11/2022, 15:27

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2022, 14:36

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

30/11/2022, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

30/11/2022, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/11/2022, 15:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/11/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/11/2022, 15:27

Conclusos para julgamento

12/09/2022, 13:45

Juntada de certidão

12/09/2022, 13:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

10/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

18/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

08/08/2022, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

07/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 81

28/07/2022, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

28/07/2022, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

28/07/2022, 10:26

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 14:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5076923-50.2022.4.04.9445/TRF (CANELLO EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA)

27/07/2022, 11:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

28/06/2022, 14:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700021641 processada no TRF4 com o no. 50769235020224049445/TRF (CANELLO EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA)

28/06/2022, 09:40

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700021641

10/06/2022, 15:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

31/05/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

20/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

18/05/2022, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

18/05/2022, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/05/2022, 17:20

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700021641

10/05/2022, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/05/2022, 17:20

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

10/05/2022, 17:17

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Cascavel - EXCLUÍDA

10/05/2022, 17:17

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

10/05/2022, 17:17

Despacho

01/05/2022, 21:22

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2022, 15:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

23/04/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

18/04/2022, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

04/04/2022, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 55

27/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

18/03/2022, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

18/03/2022, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 13:50

Determinada a intimação

16/03/2022, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2022, 16:40

Recebidos os autos - TRF4 -> PRFRA01 Número: 50080995520204047005

15/03/2022, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: CANELLO EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: VINICIUS JOSE VIDORI (OAB PR087620) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CASCAVEL (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de fevereiro de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 25 de fevereiro de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5008099-55.2020.4.04.7005/PR (Pauta: 2059) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

09/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRFRA01 -> TRF4

23/04/2021, 14:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

30/03/2021, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

18/03/2021, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

01/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

25/02/2021, 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

25/02/2021, 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

22/02/2021, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

22/02/2021, 13:38

Embargos de Declaração Acolhidos em parte

19/02/2021, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/02/2021, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/02/2021, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/02/2021, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/02/2021, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

09/02/2021, 10:51

Conclusos para julgamento

20/01/2021, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

19/12/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

16/12/2020, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

10/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/12/2020, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

04/12/2020, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

04/12/2020, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

01/12/2020, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

01/12/2020, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

30/11/2020, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

30/11/2020, 16:09

Concedida a Segurança

30/11/2020, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/11/2020, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/11/2020, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/11/2020, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/11/2020, 14:01

Conclusos para julgamento

17/11/2020, 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

16/11/2020, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

14/11/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

10/11/2020, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

10/11/2020, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

09/11/2020, 22:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

09/11/2020, 22:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2020, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2020, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2020, 11:15

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 28/10/2020 Número de referência: 739006

31/10/2020, 06:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

29/10/2020, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

29/10/2020, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2020, 15:14

Determinada a intimação

25/10/2020, 15:14

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2020, 16:33

Distribuído por sorteio

22/10/2020, 14:21

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de PRCAS02S para PRFRA01S)

22/10/2020, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•01/05/2022, 21:22

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/04/2022, 15:39

CÁLCULOS JUDICIAIS

•04/04/2022, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2022, 16:33

SENTENÇA

•19/02/2021, 17:14

SENTENÇA

•30/11/2020, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2020, 15:14