Apelação / Remessa Necessária 5000873-84.2020.4.04.7203 - TRF4 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/06/2020

Valor da Causa

R$ 22.400,00

Órgão julgador

GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 1ª VF de Joaçaba

Partes do Processo

BUCCO CONEXOES COMERCIO DE PECAS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOA01

05/04/2022, 13:07

Transitado em Julgado - Data: 04/04/2022

05/04/2022, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

04/04/2022, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

26/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

23/03/2022, 00:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

23/03/2022, 00:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

22/03/2022, 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

22/03/2022, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2022, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2022, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2022, 17:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

16/03/2022, 11:47

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

16/03/2022, 10:05

Negado seguimento a Recurso Especial

16/03/2022, 10:05

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

14/03/2022, 14:14

Todas as movimentações(115)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOA01

05/04/2022, 13:07

Transitado em Julgado - Data: 04/04/2022

05/04/2022, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

04/04/2022, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

26/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•16/03/2022, 10:05

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•16/03/2022, 10:05

23/03/2022, 00:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

23/03/2022, 00:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

22/03/2022, 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

22/03/2022, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2022, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2022, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2022, 17:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

16/03/2022, 11:47

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

16/03/2022, 10:05

Negado seguimento a Recurso Especial

16/03/2022, 10:05

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

14/03/2022, 14:14

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

09/03/2022, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

08/03/2022, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

08/03/2022, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

08/03/2022, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

08/03/2022, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

08/03/2022, 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

08/03/2022, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2022, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2022, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2022, 18:21

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

07/03/2022, 14:31

Sentença desconstituída - por unanimidade

25/02/2022, 17:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/02/2022<br>Período da sessão: <b>18/02/2022 00:00 a 25/02/2022 14:00</b>

09/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 2060

08/02/2022, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/02/2022, 17:26

Conclusos para julgamento de retratação

06/12/2021, 13:22

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

03/12/2021, 14:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

03/12/2021, 14:27

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

01/12/2021, 17:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/12/2021, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

01/04/2021, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

01/04/2021, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

24/03/2021, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

24/03/2021, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

23/03/2021, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

23/03/2021, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2021, 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2021, 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2021, 08:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

19/03/2021, 18:52

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

19/03/2021, 18:46

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

26/02/2021, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

26/02/2021, 09:04

Juntada de Petição

26/02/2021, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

18/02/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

09/02/2021, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

09/02/2021, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/02/2021, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/02/2021, 17:25

Juntada de Petição

08/02/2021, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

08/02/2021, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

07/12/2020, 00:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

05/12/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

27/11/2020, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

27/11/2020, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2020, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2020, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2020, 10:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

24/11/2020, 18:40

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

24/11/2020, 17:41

Recurso Especial não admitido

24/11/2020, 17:41

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

23/11/2020, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

23/11/2020, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

21/11/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

12/11/2020, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

12/11/2020, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/11/2020, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/11/2020, 17:39

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

09/11/2020, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

06/11/2020, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

28/09/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

23/09/2020, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

23/09/2020, 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

22/09/2020, 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

22/09/2020, 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/09/2020, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/09/2020, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/09/2020, 19:28

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

16/09/2020, 18:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

16/09/2020, 16:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/08/2020<br>Período da sessão: <b>09/09/2020 00:00 a 16/09/2020 16:00</b>

28/08/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/09/2020 16:00</b><br>Sequencial: 924

27/08/2020, 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/08/2020, 15:15

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

07/08/2020, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

07/08/2020, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

07/08/2020, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

05/08/2020, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

05/08/2020, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/08/2020, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/08/2020, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

03/08/2020, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

27/07/2020, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 15

26/07/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

17/07/2020, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

17/07/2020, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/07/2020, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/07/2020, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/07/2020, 18:43

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

15/07/2020, 17:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/07/2020, 17:28

Sentença desconstituída - por unanimidade

15/07/2020, 16:16

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/06/2020<br>Período da sessão: <b>08/07/2020 00:00 a 15/07/2020 09:00</b>

29/06/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/07/2020 09:00</b><br>Sequencial: 820

26/06/2020, 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/06/2020, 15:40

Conclusão para Despacho/Decisão - ST1 -> GAB13

17/06/2020, 15:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

15/06/2020, 22:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

15/06/2020, 22:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

09/06/2020, 19:49

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB13 -> ST1

09/06/2020, 19:20

Distribuído por sorteio

09/06/2020, 16:43

ACÓRDÃO

•07/03/2022, 14:31

EXTRATO DE ATA

•25/02/2022, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2021, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2021, 18:46

DECISÃO STJ/STF

•08/02/2021, 10:17

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•08/02/2021, 10:16

DECISÃO/DESPACHO

•08/02/2021, 10:16

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•24/11/2020, 17:41

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•24/11/2020, 17:41

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE PUIL

•06/11/2020, 19:09

DECISÃO/DESPACHO

•06/11/2020, 19:09

ACÓRDÃO

•16/09/2020, 18:26

EXTRATO DE ATA

•16/09/2020, 16:27

Todos os documentos(18)

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•16/03/2022, 10:05

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•16/03/2022, 10:05

ACÓRDÃO

•07/03/2022, 14:31

EXTRATO DE ATA

•25/02/2022, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2021, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2021, 18:46

DECISÃO STJ/STF

•08/02/2021, 10:17

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•08/02/2021, 10:16

DECISÃO/DESPACHO

•08/02/2021, 10:16

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•24/11/2020, 17:41

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•24/11/2020, 17:41

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE PUIL

•06/11/2020, 19:09

DECISÃO/DESPACHO

•06/11/2020, 19:09

ACÓRDÃO

•16/09/2020, 18:26

EXTRATO DE ATA

•16/09/2020, 16:27

DECISÃO STJ/STF

•03/08/2020, 19:03

ACÓRDÃO

•15/07/2020, 17:28

EXTRATO DE ATA

•15/07/2020, 16:16